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Publicado: 11/03/2017 às 14:48:38
Cidadão pode pedir informação da Câmara por meio de novo site
E-SIC disponibiliza acesso à legislação, projetos e acervo histórico
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara de Limeira agora conta com um novo site para atender à população, o e-SIC, que disponibiliza acesso a um amplo conjunto de informações produzidas pelo Legislativo. É a partir desse portal que o cidadão pode fazer a solicitação eletrônica de informações, conforme determina a legislação.

São informações relativas à legislação municipal, tramitação de projetos e processos diversos, bem como acesso ao arquivo de documentos e acervo histórico. Nesse sentido, a Câmara pode servir como fonte de conhecimento para a população, em especial para estudantes, pesquisadores e jornalistas.

"O cidadão pode fazer qualquer tipo de pedido de informação e 99% das solicitações nós conseguimos responder em 24 horas, apesar do prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por mais dez", explica a servidora Gianne Boscolo, responsável pelo SIC, que é vinculado ao Departamento de Registro, Arquivo e Documentos da Câmara.

Além de uma nova apresentação gráfica, o portal e-SIC disponibiliza formulário de solicitação eletrônica. Outra novidade é a ferramenta de acompanhamento de protocolos de cada solicitação apresentada. Dessa forma, o cidadão pode acompanhar a resposta no próprio sistema. Além disso, a Câmara pode organizar as solicitações de forma eletrônica, ao contrário do sistema anterior, que era manual.

O e-SIC foi desenvolvido pelo analista de sistema André Luís Toledo, do Departamento de Tecnologia da Informação da Câmara, ou seja, com recursos internos, sem nenhum custo extra.  

"Por um lado, essa iniciativa gera um avanço para população em termos de transparência e, por outro, dá mais eficiência para a própria administração da Câmara", avalia o secretário Legislativo, Hugo Nogueira Luz.

Além da solicitação eletrônica, o cidadão também pode pedir informações por meio do telefone: (19-3404-7514), e-mail (sic@limeira.sp.leg.br) ou carta - endereçada à Biblioteca/Arquivo da Câmara Municipal de Limeira, Rua Pedro Zaccaria, nº 70, CEP 13484-350, Limeira/SP.

SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um canal criado para atender e orientar o público quanto ao acesso às informações que não estão disponíveis diretamente no Portal da Câmara.

Qualquer interessado pode fazer um pedido de informação por meio do SIC. Não é necessário justificar. No entanto, para que a solicitação seja atendida com rapidez e eficiência é importante fazer a solicitação de forma clara e específica.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo para a resposta é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais dez dias. Em caso de negativa da informação, o solicitante tem o direito de entrar com recurso em até dez dias após a ciência. Em seguida, a autoridade responsável tem cinco dias para apreciar a demanda.
Fonte: Núcleo de Imprensa - Câmara Municipal de Limeira
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