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Publicado: 21/01/2017 às 20:00:06
Oito projetos são aprovados em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Cordeirópolis
A sessão iniciou com a posse do vereador suplente José Antonio Rodrigues (PMDB) que foi empossado devido a suspensão do vereador Rinaldo Lima
Os vereadores tiveram uma pauta cheia na ordem do dia com a votação de oito Projetos de Lei. Todos foram aprovados. 
Presidida por Laerte Lourenço (PMDB), a sessão contou com inúmeros munícipes e foi   realizada no último dia 19 às 19hs no edifício " Dr.Cássio de Freitas Levy", localizado à Rua Carlos Gomes, 999, Jardim Jaffet.

A sessão iniciou com a posse do vereador suplente José Antonio Rodrigues (PMDB) que foi empossado devido a suspensão do vereador Rinaldo Lima.

Dando prosseguimento, as primeiras matérias que vieram em discussão foram os Projetos de Lei Complementares enviados pelo Executivo, os quais se referem a reorganização administrativa da Prefeitura.

O projeto de n° 01/2017 que dispõe a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura, teve sete votos favoráveis e um contrário que foi da vereadora Mariana Fleury Tamiazo (SD). Esse Projeto teve duas emendas da vereadora Sandra Santos (PT).

Já o de n° 02/2017 que também tratou no mesmo seguimento, mas direcionado ao SAAE, e o de n° 03/2017 que trata da extinção da autarquia pública municipal, Hospital e Maternidade de Cordeirópolis também foram aprovados.

Foram aprovados ainda os projetos de Lei:
O Projeto de Lei n° 1/2017  se refere a concessão de subvenção para o ano de 2017 às entidades : Acesac e Acorac foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei n° 2/2017 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Comunitário Municipal "Vereador Bernardino Gumercindo Barbosa" para transferência de recursos para o desenvolvimento do Projeto Esporte Pró Vida Jovem também foi aprovado por unanimidade.

Já o Projeto de Lei n° 3/2017 é um crédito adicional especial para adequação da estrutura orçamentária em razão da reorganização administrativa para as secretarias municipais: Serviços Públicos, Obras e Planejamento, Meio Ambiente, Governo e Esportes. Esse  obteve sete votos favoráveis e um contrário da vereadora Mariana Fleury Tamiazo (SD). O presidente não vota.

O Projeto de Lei n° 4/2017  que foi discutido e aprovado pelos vereadores é o que autoriza o município e suas autarquias a firmar Termos de Convênio com a Patrulha Mirim. Esse tem o objetivo comum de socializar, educar e profissionalizar na condição de aprendizes os jovens e adolescentes do município. Foi aprovado por unanimidade, porém a emenda da vereadora Mariana Fleury Tamiazo (SD) foi rejeitado com cinco votos contrários. 

O quinto projeto, também é direcionado aos jovens, pois criará o programa de bolsas de estudos no município, destinados aos alunos residentes no município. Esse também recebeu emenda.

Este dará o benefício ao aluno que for aprovado em processo seletivo realizado por Instituição de Ensino Superior (IES) ou Instituição de Ensino Técnico (IET), desde que não sejam beneficiários de qualquer outra espécie de bolsas de estudos.  O valor será de 50% a 80% do valor da mensalidade regular da Instituição de Ensino.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis
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