‣ CREATIVE SITE: Desenvolvimento de Sites | Lojas Virtuais | Sistemas Web | Hospedagem de Sites - SOLICITE SEU ORÇAMENTO
Buscar Notícias:
Publicado: 26/12/2016 às 11:26:38
Mais votado para vereador em SP, Suplicy defende suspensão de reajuste de 26%
Ex-senador vai defender que Casa não recorra na Justiça contra decisão que barra aumento aprovado pelos vereadores no último dia 20
Ampliar
Eduardo Suplicy defende que Câmara não recorra de decisão
reador mais votado em São Paulo para o mandato que começa no próximo dia 1º, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT), afirmou em entrevista ao Bom Dia São Paulo que vai sugerir aos vereadores que a Câmara não recorra da decisão da Justiça que suspendeu o aumento de 26,3% dado pelos legisladores no último dia 20.
“Cabe aos vereadores, que temos a responsabilidade de ouvir a população, perceber este sentimento e quem sabe tomarmos a decisão de não recorrer à Justiça sobre a decisão tomada neste domingo, de suspender esse ajuste e se pensar no que poderá ser considerado de maior bom senso e aceitável pela população. É a sugestão que eu formularei no próximo domingo, quando eu irei tomar posse”, afirmou Suplicy.

A postura é diferente da adotada pelos atuais vereadores do PT, que votaram a favor do aumento. Trinta vereadores votaram a favor, e 11 contra a proposta que eleva de R$ 15 para cerca de R$ 19 mil os vencimentos dos vereadores. Veja a lista.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara, Antônio Donato, afirma que vai recorrer assim que a Casa for notificada sobre a decisão que suspendeu o aumento.

Na decisão provisória deste domingo (25), o juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o aumento por considerar que ele viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“No meu entendimento, que é um dos argumentos apresentados na petição inicial, é que a resolução da Câmara viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo 21 e também no artigo 18, estabelece que não pode haver, isso é bastante claro ali, que não pode haver aumento do subsidio nos 180 dias que antecedem o fim dos mandatos. Isso está escrito lá. Esse é o fundamento da decisão. Eu não entro no mérito se foi excesso o aumento, se é indevido ou não é. Existe uma lei, uma lei federal que veda o aumento”, explicou em entrevista ao G1.

Após o período de recesso do Judiciário, que termina no dia 9 de janeiro, o processo irá para a Fazenda Pública e, por sorteio, destinado a um dos 32 juízes, dentre eles, o próprio Munõz.
“Eu sou Juiz da Fazenda Pública, esse processo vai para a Fazenda Pública. Pode ser que venha para mim, pode ser que vá para outro colega. Se vier para mim, vou manter a decisão. Não tenho, em princípio, até agora, motivos para muda-la", afirma.
O magistrado evita fazer projeções sobre o encaminhamento da liminar, mas acredita que esteja bem fundamentada. "Não vou antecipar o juízo de nenhum outro colega. (...) O fato é que, pelo menos para mim, me parece, neste momento, convincente. É claro que é preciso ouvir o outro lado. É preciso ouvir o que a Câmara tem a dizer."
Crédito(s) Foto(s): Reprodução/TV Globo
Fonte: http://g1.globo.com/
Notícias Recentes
Mais votado para vereador em SP, Suplicy defende suspensão de reajuste de 26%
Página anterior
Cordero Virtual - Notícias do Brasil e do Mundo - 2001-2017
Não temos nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo publicado neste site nas quais são citadas as fontes ou assinados.
Proibida cópia total ou parcial do conteúdo deste site sem a devida autorização.
Desenvolvimento de Sites e Lojas Virtuais
Desenvolvimento de Sites e Lojas Virtuais