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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 05/03/2017 às 22:00:34
45 anos da entidade Centro Comunitário de Cordeirópolis
Neste artigo, vamos recuperar, com base em legislação municipal, fatos do 45 anos da entidade Centro Comunitário de Cordeirópolis, criada em 1972 para permitir, inicialmente, a realização de cursos profissionalizantes no prédio do Centro Social Comunitário de Cordeirópolis, construído com recursos do Governo do Estado de São Paulo.
 
No que se refere ao prédio do Centro Comunitário, este ainda continua em funcionamento, sediando atualmente a Secretaria Municipal da Mulher e do Desenvolvimento Social, sendo que para lá foi transferido o posto de atendimento do INSS, que se encontrava na Vila Nossa Senhora Aparecida. 

A origem da situação que estamos discutindo hoje está na Lei nº 658, de 20 de maio de 1970, assinada pelo então prefeito Teleforo Sanchez Félix, em que o Municipio de Cordeirópolis ficava autorizado a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Promoção Social para construção e instalação de Centro Social Comunitário Urbano.

Os recursos devem ter demorado a chegar, ou vinham em pequena quantidade, pois quase um ano depois, pela Lei nº 717, de 5 de fevereiro de 1971, a Prefeitura Municipal ficava autorizada a abrir um crédito especial para atender as "despesas com a construção de um Centro Comunitário", que seria coberto com os recursos do auxilio recebido da Secretaria Estadual da Promoção Social. 

Seis meses depois, a Lei nº 752, de 6 de agosto de 1971 autoriza novo crédito especial, para cobertura de despesas decorrentes do prosseguimentos das obras do Centro Comunitário. Desta vez, as despesas correriam por conta da Divisão de Obras e Conservação do Departamento de Obras e Serviços Municipais, sendo que estava sendo anulada a verba que deveria ser aplicada na construção e colocação de guias e sarjetas no Jardim Bela Vista. 

Um ano depois, pela Lei nº 835, de 5 de setembro de 1972, foi aberto novo crédito para atender a despesas de ampliação do prédio do Centro Comunitário de Cordeirópolis, coberto com recursos do chamado "Excesso de Arrecadação". 

Neste período, já estava legalizada a entidade "Centro Comunitário de Cordeirópolis" em formato de associação, que teria por objetivo a realização de cursos profissionalizantes para a população. É o que se depreende da Lei nº 874,. de 18 de abril de 1973, que abria crédito especial para cobrir despesas com a manutenção de cursos de Madureza Ginasial (atualmente conhecido como supletivo ou EJA - Educação de Jovens e Adultos), Datilografia, Corte e Costura e Arte Culinária, reduzindo-se verba que estava prevista para a canalização do Ribeirão Tatu. 

Neste mesmo ano, continua a ampliação do prédio do centro comunitário, como se vê através da Lei nº 886, de 25 de junho do mesmo ano, em que se abre crédito especial para atender as despesas com a remodelação do prédio do "Centro Comunitário Municipal de Cordeirópolis", reduzindo verbas que antes eram destinadas à construção do Pronto Socorro Municipal. 

Dois meses depois, nova lei, nº 902, de 22 de agosto, abre crédito para atender a despesas com a construção de um galpão no Centro Comunitário de Cordeirópolis, que era coberto com recursos do chamado excesso de arrecadação.

Pela primeira vez, as despesas do Centro Comunitário de Cordeirópolis, tomados como entidade ou associação, são cobertas através de subvenção, autorizada pela Lei nº 945, de 8 de maio de 1974, destinada à "manutenção de cursos". 

A partir desta data, a entidade Centro Comunitário de Cordeirópolis, sediada no Centro Comunitário Municipal, passa a receber recursos, através de subvenções, para exercício de suas atividades, através de leis municipais, situação que irá perdurar até 2012. 

Como exemplo, em 1975, a entidade fica ao lado do MOBRAL, da Patrulha Mirim e da "Campanha Nacional de Alimentação Escolar", como os beneficiados daquele período. Ao mesmo tempo, abre-se crédito adicional para a construção de palco no prédio do Centro Comunitário Municipal, pela Lei nº 1010, de 25 de setembro. 

Em menos de uma semana, sanciona-se a Lei nº 1014, de 1º de outubro, em que se concede subvenção, para fins de manutenção, da entidade "Centro Comunitário Municipal" de Cordeirópolis. 

No ano de 1976, o prédio do Centro Comunitário Municipal é beneficiado com obras de ampliação, cujas despesas são cobertas com recursos provenientes do auxílio concedido pela Secretaria Estadual de Promoção Social, através da Lei nº 1022, de 18 de fevereiro. Em setembro, edita-se nova lei, abrindo crédito especial para fazer face às despesas com a ampliação do Centro Comunitário, coberto com auxilio concedido pela mesma secretaria. 

Neste mesmo ano, são concedidas subvenções para fins de manutenção, pela Lei nº 1025, de 20 de abril, e para atender a "despesas decorrentes de atividades culturais da entidade", pela Lei nº 1037, de 27 de julho de 1976.

Em 1977, o Centro Comunitário inclui-se num rol de entidades, bastante ampliado, que deveriam receber subvenções a partir daquela data. Além das entidades citadas, passaram a ser beneficiadas a ARIL (Associação de Reabilitação Infantil de Limeira), as Santas Casas de Rio Claro e Limeira; o Sanatório Antonio Luiz Sayon e a Casa de Saúde Bezerra de Menezes, hospitais psiquiátricos; a Fundação Antonio Prudente, entidade de apoio a portadores de doenças oncológicas; os times de futebol amador da cidade, Cascalho,  Brasil e Juventus, além do Consórcio de Promoção Social do Centro Paulista, o mesmo ocorrendo em 1978.

Em 1979, com a inauguração do Centro de Lazer do Trabalhador, a Prefeitura opta por geri-lo através de "concessão administrativa", ou seja, uma terceirização, para o Centro Comunitário de Cordeirópolis, entidade associativa. Para a administração do local, foi criada uma comissão, de quatro a seis pessoas "da comunidade", e as atividades do centro seriam mantidas mediante arrecadação de contribuições, subvenções ou outras receitas próprias. 

No ano seguinte, a Lei nº 1130, de 21 de fevereiro de 1980, autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Promoção Social, para a remodelação do prédio do Centro Comunitário Municipal de Cordeirópolis. 

Pela Lei nº 1171, de 24 de novembro de 1981, o Centro Comunitário de Cordeirópolis continuou a receber subvenções da Prefeitura Municipal, em companhia das já citadas entidades, acrescentando-se, neste momento, a Associação Beneficente Espírita Frei Rogério Neuhaus, o Nosso Lar e o Asilo João Kuhl Filho em Limeira e a ABC (Associação Beneficente de Cordeirópolis), concessionária do hospital municipal. 

No ano seguinte, a entidade Centro Comunitário de Cordeirópolis recebe, pela Lei nº 1190, de 17 de novembro de 1982, subvenção para manutenção geral, bem como todas as entidades citadas são beneficiadas pela lei de subvenções para 1983, que acabou sendo revogada. 

As subvenções para 1983, estabelecidas pela Lei nº 1214, de 19 de maio deste ano, reduz o número de entidades atendidas, mantendo-se, junto com o Centro Comunitário de Cordeirópolis, a ABC, as Santas Casas, uma só entidade de atendimento psiquiátrico, a entidade de apoio a pacientes oncológicos, a ARIL e a Patrulha Mirim, incluindo-se a partir de agora a ACESAC, entidade de apoio social vinculada à Paróquia de Santo Antonio.

Em 21 de dezembro do mesmo ano, definem-se as subvenções para 1984, incluindo-se pela primeira vez a APAE, recém fundada, e retornando à entidade de apoio psiquiátrico de Rio Claro. Neste ano de 1984, assina-se a Lei nº 1263, que autoriza o Município de Cordeirópolis a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Promoção Social, para reforma do prédio do Centro Comunitário Municipal. 

Nos anos seguintes, as entidades, juntamente com o Centro Comunitário de Cordeirópolis, são beneficiadas novamente pelas leis de subvenções, acrescentando-se, a partir de 1986, o Hospital Espírita Dr. Cesário Motta Júnior, de Piracicaba.  Nos anos seguintes, além das leis gerais, algumas vezes são editadas leis especiais concedendo subvenções específicas para a manutenção do Centro Comunitário de Cordeirópolis. 

Em 1992, através da Lei nº 1733, de 20 de maio de 1992, o Centro Comunitário Municipal, prédio situado à Rua Toledo Barros, nº 404, no Centro, é denominado "Vereador Bernardino Gumercindo Botechia", em homenagem ao político falecido naquele período. Nos próximos anos, o Centro Comunitário de Cordeirópolis continuará a ser beneficiado com recursos de subvenções municipais. 

Em 1997, uma novidade: com a experiência, conseguida em quase vinte anos, na administração do Centro de Lazer do Trabalhador, a entidade Centro Comunitário de Cordeirópolis recebe outra "concessão administrativa", desta vez para gerir o Ginásio Municipal de Esportes "Governador Orestes Quércia", inaugurado em 1988. 

Nos anos seguintes, o Centro Comunitário de Cordeirópolis, em parceria com a Prefeitura Municipal, ampliou a sua área de atuação. Em 1999, a Lei nº 1963, de 29 de julho, autorizou a realização de convênio para criação de "frentes de trabalho temporário". Em 2001, pela Lei nº 2016, de 13 de fevereiro, foi autorizado novo convênio, desta vez para "execução dos serviços de desenvolvimento do Programa de Saúde da Família". 

Mesmo realizando um trabalho de abrangência educacional, de lazer, social e de saúde, o Centro Comunitário de Cordeirópolis ainda não tinha sua declaração de utilidade pública, que reconhecia, com a isenção de impostos, o trabalho realizado em prol da sociedade. Isto só foi conseguido com a edição da Lei nº 2365, de 19 de outubro de 2006, onde foi declarada a "utilidade pública" da associação. 

No ano seguinte, a administração do Ginásio Municipal de Esportes "Governador Orestes Quércia", definida em 1997, foi substituída por um convênio, determinado pela Lei nº 2398, de 31 de maio de 2007.  Até 2012, a entidade continuava a receber recursos através de subvenções, sendo que, nos últimos anos, vem recebendo os recursos para manutenção de suas atividades através de convênios. 

No momento em que a entidade "Centro Comunitário de Cordeirópolis", que não se confunde com o "Centro Comunitário Municipal Vereador Bernardino Gumercindo Botechia", completa 45 anos de atividades, nada mais justo do que recuperar sua trajetória, esperando que no futuro sua história seja contada dignamente e com detalhes, através de um livro que recupere as notícias referentes a ela na imprensa local e regional, bem como depoimentos de seus dirigentes.
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