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Dr. Maikon Rios Barbosa
Coluna: Direito em Foco
Publicado: 09/12/2016 às 00:43:26
Mudanças na Aposentadoria
Esta tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais a proposta de emenda a Constituição (PEC) encaminhada pelo Governo Federal, para realização de mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil, mais popularmente chamada de “reforma da previdência”.
 
De acordo com o governo se aprovado na integra e após a sansão do Presidente, o projeto de lei fixa uma idade para a aposentadoria de homens e mulheres, qual seja, 65 anos, sendo que o tempo mínimo de contribuição de acordo com o projeto é de 25 anos ou 300 contribuições.
 
O valor á ser recebido pelo beneficiário de acordo com o projeto seria de 51% da média salarial do beneficio + 1% a cada ano de contribuição do segurado. Atualmente o tempo mínimo para a aposentadoria por idade é de 15 anos ou 180 contribuições.
 
De acordo com o projeto de emenda, para se aposentar com o valor de 100% do beneficio, o segurado terá que ter 49 anos de contribuições, ou seja, em uma ótica simples, o segurado terá que trabalhar desde os 16 anos de idade sem nenhum mês de interrupção nas suas contribuições para conseguir obter a aposentadoria integral aos 65 anos de idade.
 
Ainda segundo o projeto de lei, haverá uma transição para as pessoas que estão prestes a se aposentar, caso o projeto de emenda seja sancionado como está. A transição seria para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres que estão com 45 anos ou mais. Para estes segurados, as regras seriam de contribuições de 50% á mais levando em conta as regras atuais, ou seja, que já estão em vigor, no entanto, o valor do beneficio será considerado o da regra da emenda que foi proposta.
 
Por fim, importante destacar que, nenhuma destas novas regras estão valendo ainda. Haverá muita discussão sobre o projeto, e a votação tem que acontecer em duas sessões na câmara e mais duas sessões no senado, sem falar na discussão sobre o projeto no senado após ser enviado a votação pela câmara. Porem uma coisa é certa, o maior prejudicado com esta PEC é o segurado que terá que trabalhar mais, contribuir mais, e receber menos de aposentadoria, uma vez que, o objetivo do governo é simples, economizar dinheiro com o pagamento de aposentados que por longos e longos anos concorreu para o progresso e principalmente  o avanço da economia do pais.
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