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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 15/07/2016 às 07:52:01
A telefonia em Cordeirópolis até a implantação do sistema automático (1980)
Este artigo busca recuperar as ações realizadas, especialmente pelo poder público e pelas empresas envolvidas na telefonia fixa na história de Cordeirópolis. Foram utilizados documentos produzidos pelo Tabelionato de Notas de Cordeirópolis, as edições do Diário Oficial do Estado de São Paulo, do Diário Oficial da União e do acervo do jornal “O Estado de São Paulo”, além da legislação federal, estadual e municipal do período. 

Em 28 de outubro de 1891 o governo do Estado de São Paulo emite a Lei nº 11, que tinha por objetivo “tornar livre” o estabelecimento de “linhas telephonicas” no Estado. Pela norma, era livre a todo o cidadão o estabelecimento, uso e gozo de linhas telefônicas dentro do território do Estado. Quando a linha abrangesse um só município, a licença seria feita pela municipalidade. 

No caso de servir a um ou mais municípios, a licença para a instalação da linha telefônica seria concedida pelo Estado. Ao mesmo tempo, todo “empresário de linha telefônica”, concedida pelo Estado, deveria também se submeter à regulamentação municipal, dentro do território de cada município, vedado aos governos municipais criar impostos ou condições proibitivas a linhas concedidas pelo Estado em favor de linhas municipais.

Seria permitida a colocação de linhas telefônicas em todas as vias públicas de comunicação, mediante autorização do poder competente. Ressaltou-se que a concessão de linhas telefônicas feita pelos governos municipais não se constituía privilégio ou monopólio de nenhum empresário, que estavam obrigados a dar preferência às comunicações oficiais e ceder suas linhas ao Governo do Estado, mediante indenização, caso for necessária a desapropriação.

O primeiro decreto autorizando a implantação de uma linha telefônica intermunicipal na região foi emitido em 13 de abril de 1904, onde ficava “concedida ao cidadão José Teixeira da Silva licença para o estabelecimento, uso e goso ou exploração de uma linha telephonica ligando as sédes dos municipios de Piracicaba, Rio Claro, Limeira e Rio das Pedras”, com duração de 25 anos. 

Logo após, em junho, o município de Limeira, do qual Cordeirópolis fez parte até 1948, ganhou nova ligação telefônica com as cidades da região. Através do Decreto nº 1223, de 29 de junho, foi concedida ao “cidadão Carlos Cruz licença para o estabelecimento, uso e goso ou exploração de uma linha telephonica ligando as sédes do municipios de Rio Claro, Araras, Limeira e Annapolis”, o nome antigo da cidade de Analândia. 

No ano seguinte, foi autorizada a instalação de uma nova linha telefônica, desta vez “aos srs. Carvalho & Irmão, para o estabelecimento, uso e goso ou exploração de uma linha telephonica, ligando a séde do municipio de Araras ás dos municipios de Leme, Limeira, Rio Claro, Annapolis e Pirassununga”. 

Por fim, em 1906, o concessionário das linhas telefônicas que passavam por Limeira consegue a extensão de suas autorizações, onde um decreto do Governo Estadual concede a “Carlos Cruz, concessionario da linha telephonica ligando os municipios de Rio Claro, Araras, Limeira e Annapolis, licença para ligar, por linha telephonica, aquelles municipios ao de Campinas”. 

Alguns anos depois, aparece o Decreto nº 1.342, de 8 de outubro de 1910, onde a “Gabriel da Silveira Vasconcellos, ou empresa que organizar” era concedida licença para “estabelecimento, uso e gozo ou exploração de uma linha telefônica” partindo de Campinas, comunicando com a Rede Telephonica Bragantina, as cidades de Limeira, Araras, Pirassununga, Belém do Descalvado, Santa Cruz das Palmeiras, Casa Branca, Santa Rita do Passa Quatro, São Simão, Cravinhos e Ribeirão Preto.  

A Rede Telephonica Bragantina foi fundada em 1896 na cidade de Bragança Paulista, e estendeu a sua rede através do interior do Estado e parte de Minas Gerais, sendo adquirida em 1916 pela empresa Rio de Janeiro and São Paulo Telephone Company, e servia a mais de cem municípios do Estado de São Paulo e vários locais de Minas e do Rio de Janeiro. Em dezembro de 1917, as concessões dadas à Bragantina desde 1903 foram unificadas, com prazo de concessão em 25 anos. 

É nesse contexto que aparece o primeiro documento, conservado e acessível, referente à telefonia do então distrito de Cordeiro. Já comentamos que a energia elétrica foi ligada em Cordeiro no ano de 1903, e em Cascalho somente 1914, mas no caso dos telefones parece que a expansão foi mais lenta. 

De acordo com escritura de 2 de março de 1923, Dionysio Rossetti vendeu ao Capitão Joaquim Manoel Pereira um centro telefônico, instalado em prédio alugado à Rua Toledo Barros nº 15, em Cordeiro. Os equipamentos do centro compunham-se de uma mesa Ericsson para 50 assinantes, além de quadro de distribuição, bobina de tradução, linhas, postes e aparelhos telefônicos, especialmente duas linhas e postes que vinham de Limeira a Cordeiro.

Entretanto, muitos telefones de particulares e do serviço público não eram de sua propriedade. No caso dos postes, estes eram de propriedade somente “da fazenda Santa Olympia até a central, e do centro até a propriedade de Frederico Tetzner, cujo comutador e aparelho faz parte da empresa”. 

Não faziam parte da venda as estruturas que serviam a Fazenda Ibicaba e a linha até o centro; das Fazendas Belo Horizonte e Guayapá; os postes de tráfego mútuo e linha da Empresa Telephonica de Araras, do centro até as divisas da Fazenda Palmeirinha, de Julio Damm; a linha e o aparelho da Fazenda do Bosque, com os postes a partir da “esquina do Piscitelli”. 

Também não estavam incluídos a linha e aparelhos da Fazenda Santa Tereza e os postes da encruzilhada do antigo caminho que ia a Limeira, ligando à fazenda, bem como os equipamentos do farmacêutico José Moreira, Baroni & Cia. (fábrica de fogos), Antonio Franco de Camargo, então titular do cartório, Mariano del Gigante (empresário de fogos), o aparelho da Cadeia Pública, João Fratini, comerciante estabelecido na Estrada da Fazenda Santana, dentre outros. 

Segundo o documento, o centro telefônico tinha “tráfego mútuo com a Bragantina”, pertencendo a ela “um Kelog de mesa, a campainha de extensão, duas peças de para-raios e fusíveis, além de linhas e pertences”. Posteriormente, esta estrutura foi vendida a Elias Mussalem, empresário que também tinha concessões em Artur Nogueira, e posteriormente a Henrique Lopes Dias. 

Na década de 1930 foi constituída a “Associação Telefônica de Limeira – Sociedade Cooperativa, que funcionou legalmente até 1956, quando foi convocada Assembleia Geral Extraordinária dos seus sócios, para a liquidação e dissolução final da sociedade, quando já tinha sido constituída a Telefônica de Limeira S.A. 

Em 27 de setembro de 1951, reuniram-se os acionistas investidores da Telefônica de Limeira S/A, para a constituição da empresa, cujos diretores eram Egisto Ragazzo Júnior, Ruy Barbosa de Oliveira, Antonio Cândido Parronchi, Manoel Lopes Rodrigues e José Joaquim Duarte do Páteo. Entretanto, o jornal “O Estado de São Paulo” indica a data de 12 de abril como o início da fundação da “entidade” que teria por objetivo “tratar do problema telefônico” da cidade.
  
O objetivo da companhia era a “exploração do serviço telefônico nos municípios de Limeira e Cordeirópolis e outro onde tenha conseguido concessão”, bem como o comércio de acessórios, atuando como intermediário entre os assinantes e empresas telefônicas intermunicipais. Em 17 de agosto, entretanto, o mesmo jornal anunciava uma assembleia extraordinária para estudo das medidas necessárias a instalação do “serviço telefônico automático”. 
Para efetivação de suas atividades, a companhia adquiriu um prédio em Cordeirópolis, situado à Rua Toledo Barros nº 121, por escritura registrada em 2 de setembro de 1952, que serviu de posto telefônico até sua incorporação à TELESP, no início da década de 1980.

A primeira intervenção do Poder Público municipal na área de telefonia foi a Lei nº 239, de 17 de maio de 1960, que autorizou o Executivo a dispender, da receita do loteamento, importância para solução do serviço telefônico de Cordeirópolis, que poderia ser aplicada diretamente pela Prefeitura ou oferecida como contribuição gratuita para ao vencedor de concorrência pública que permitiria “remodelar e explorar os serviços telefônicos do Município de Cordeirópolis”. 

Menos de um ano depois, a Prefeitura foi autorizada a assinar contrato com a Telefônica de Limeira S.A, para “reforma dos serviços telefônicos do Município de Cordeirópolis”. As cláusulas do contrato definiam o prazo de concessão, que era de 10 anos e as tarifas destinadas a profissionais liberais, comércio, indústria, repartições públicas, residências e propriedades rurais. 

Também eram cobrados dos clientes rurais uma “taxa de conservação da linha”, variando de valor de acordo com a distância da central telefônica até a propriedade. A construção de rede além do limite da planta da cidade seria feita por conta dos proprietários, com a assistência da Telefônica. 

Seriam cobradas também taxas de mudança de telefone de uma residência para outra; de um cômodo para outro e no mesmo prédio. O prazo para pagamento das mensalidades seria até o ultimo dia do mês posterior ao vencido. Findo este prazo, com mais cinco dias de tolerância, o aparelho seria desligado, cobrando-se taxa de religação. 

No ano seguinte, o poder público intervém na situação da telefonia local, ao subsidiar os assinantes. Pela Lei nº 320, de 3 de maio de 1962, a Prefeitura estava autorizada a pagar valor fixo à Telefônica de Limeira S.A., correspondente “ao que a referida sociedade cobraria dos assinantes pelo aumento de tarifas”. 

Como contrapartida, a companhia deveria manter as tarifas vigentes enquanto receber a quantia estabelecida na lei, salvo no caso de um reajuste salarial justificar outro aumento. O compromisso da Prefeitura terminaria no mês de dezembro, podendo ser prorrogado até o ano seguinte, no caso de haver verba para tanto. 

No mesmo ano, a Lei Federal nº 4.117, o chamado Código Brasileiro de Telecomunicações coloca sob a jurisdição do governo federal a autorização para o funcionamento das companhias telefônicas. Em 1967, o Ministério das Comunicações redefine o marco legal da área no País, mas cinco anos depois, com a criação da Telebrás, e suas subsidiárias estaduais, como a Telesp – Telecomunicações de São Paulo S/A, são incorporadas mais de 900 empresas, inclusive serviços municipais, considerados obsoletos e deficitários.
  
No Estado de São Paulo, segundo texto, havia, neste período, 256 empresas de telefonia, sendo que a maior era a CTB – Companhia Telefônica Brasileira. A Telesp surgiu em 12 de abril de 1973 e adotou a política de encampar as empresas existentes, o que foi o caso da Telefônica de Limeira. 

A situação se tornou crítica ao ponto de gerar manifestações na área política. Em 1975, o então deputado Antonio Carlos Mesquita apresentou pedido ao Presidente da República para transferência da concessão da Telefônica de Limeira à TELESP. A propositura era motivada pelo fato que a empresa não estava atendendo às necessidades da população, com sua aparelhagem “condenada” por técnicos, pois não comportaria a integração ao Sistema DDD (Discagem Direta à Distância). 

Não houve outra alternativa a não ser a desistência e o fim da história da Telefônica de Limeira. Em 30 de agosto de 1976, reuniram-se os diretores da empresa, e deliberaram “conferir todo o patrimônio da empresa como subscrição de aumento de capital da TELESP”, transferindo todos os direitos e obrigações e declarando extinta a Telefônica de Limeira a partir das zero horas de 1º de setembro de 1976, quinze dias antes da cidade completar 150 anos de fundação. 

Com a mudança na administração de Cordeirópolis, medidas foram tomadas para a integração da cidade ao “Sistema automático”. Em fevereiro de 1978, o “Jornal de Cordeirópolis” informou que a Telesp estava tomando providências para a construção de uma nova central telefônica, o prédio menor que continua na Rua Guilherme Krauter, próximo à Rodoviária. 

Em junho, foi anunciado pela imprensa o início da implantação da “telefonia rural automática”, através de parceria entre a Prefeitura Municipal e a “Cooperativa Rural de Telecomunicações da Região Paulista Ltda.” Os telefones neste caso seriam totalmente automatizados, além de 80% financiados pelo antigo BADESP – Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. No mês seguinte, dizia-se que os automáticos viriam para a zona urbana no ano seguinte. 

Em agosto, através da Lei nº 1099, de 18 de agosto, a Prefeitura de Cordeirópolis ficava autorizada a celebrar com a TELESP, contrato para a execução do serviço telefônico do município, mediante remuneração mensal a ser fixada entre as partes, reajustada anualmente através de índices fixados pela FGV. 

Confirmando a previsão, reportagem de 27 de janeiro de 1979 indicava que o serviço de implantação dos automáticos seriam iniciados em breve. No mês de março, anunciava-se novamente que os telefones automáticos estariam instalados em 120 dias, ou seja, na primeira quiinzena de julho. Finalmente, em 21 de dezembro foi anunciado que os telefones automáticos estariam funcionando em janeiro. Entretanto, os telefones passaram a funcionar a partir de 14 de fevereiro de 1980, substituindo os antigos aparelhos pretos e criando o prefixo “46”, além do DDD 0195, iniciando-se as primeiras linhas com o acréscimo do nº 1 aos dígitos clássicos.
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