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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 08/06/2016 às 10:19:39
Os 40 anos da Biblioteca Pública Municipal “Prof. Aita Bentivegna Dias”
Neste artigo, iremos recuperar fatos relacionados à Biblioteca Pública Municipal “Profª Aita Bentivegna Dias”, desde a movimentação na área do livro e da leitura antes de sua criação, até as mudanças que foram feitas na sua sede nos últimos anos, bem como trechos biográficos da homenageada.
 
Nos arquivos pesquisados nos últimos anos, poucas referências se encontram sobre a preocupação com a criação de uma Biblioteca Pública Municipal, uma vez que já existiam bibliotecas nas escolas públicas estaduais existentes. 

A primeira tentativa em dotar o município de uma biblioteca de acesso público foi a Lei nº 329, de 3 de julho de 1962, assinada pelo então Prefeito Cássio de Freitas Levy, em que o Poder Executivo era autorizado a criar e instalar uma Biblioteca Pública Municipal, devendo firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro, referente a instalação e manutenção da mesma, abrindo crédito para atender despesas de instalação, alugueis e outras, designando um funcionário do quadro para os serviços, devendo constar nos futuros orçamentos verba para manutenção e para aquisição de livros.

Por se tratar de uma lei “autorizativa”, isto é, feita por um vereador impelindo o Executivo a realizar uma ação de sua competência exclusiva, ela poderia simplesmente ter sido vetada por ilegalidade, mas o Chefe do Executivo optou por sancionar, talvez para prestigiar o autor da proposta. Nada de prático foi encontrado com relação a esta iniciativa. 

Interessante notar que, há 45 anos, foi assinado o primeiro convênio, autorizado pela Lei nº 722, de 18 de fevereiro de 1971, com o então Instituto Nacional do Livro (INL), pertencente ao então Ministério de Educação e Cultura, “visando desenvolver o gosto pela leitura e disseminar a cultura”.

Passados alguns anos, é sancionada, pelo então Prefeito José Alexandre Celoti, a Lei nº 1024, de 15 de março de 1976, que criava a Biblioteca Pública Municipal, autorizando a firmar convênio com o INL - Instituto Nacional do Livro ou outras instituições públicas, para organização, manutenção, construção e ampliação de seu acervo, além de assistência técnica, obrigando a Prefeitura a atribuir, em seu orçamento, dotação não inferior a 0,5% da receita prevista para o pagamento de funcionários e aquisição de livros.

Uma disposição poucas vezes vista na história de Cordeirópolis era a definição legal obrigatória de destinar 0,5% da receita prevista, ou seja, do Orçamento do Município, para pagamento de funcionários e aquisição de livros, o que daria hoje valores superiores a R$ 500 mil anuais. Seria interessante que fosse feito um levantamento, pelo menos nos anos mais recentes, sobre se o dispositivo foi obedecido, e pesquisar os motivos pelos quais ele não foi integralmente cumprido. 

A criação da Biblioteca Pública Municipal não passou despercebida naquela época. Através do Requerimento nº 868/1976, de 28 de junho, a então deputada estadual Dulce Salles Cunha Braga cumprimentou Cordeirópolis pelo seu 28º aniversário de emancipação político-administrativa. 

Na sua propositura, a parlamentar, que depois exerceu o mandato de Senadora, descrevia Cordeirópolis da seguinte forma:
“Com aproximadamente 8 mil habitantes que se dedicam a uma atividade diversificada, com predomínio da agricultura e de pequenas indústrias, que produzem papel, papelão, cerâmicas, têxteis e implementos agrícolas. Conhecida nacionalmente é a sua Estação Experimental de Citricultura (...).

“No setor de obras urbanas, Cordeirópolis vem trabalhando para a construção de seu Centro Clínico Cirúrgico, que, concretizado, virá atender sem dúvida aos anseios da população. A prefeitura promoveu a extensão e iluminação das vias e praças públicas com luminárias a vapor de sódio (...). Recentemente, foi instalada a Biblioteca Pública Aita Bentivegna Dias, que muito ajudará, sem dúvida, a formação educacional de sua juventude.”

Contemporâneos se recordam que o prédio utilizado para a instalação da Biblioteca Pública dividia espaço com a agência dos correios, principalmente após a impossibilidade de uso do antigo prédio, situado onde está atualmente um edifício. 

Graças ao pintor Francisco Frederico Olivatto, pudemos guardar uma lembrança visual de como era o antigo prédio que sediava o correio. Vale lembrar que, durante esta época, o local, já um terreno vazio, sediava a quermesse da Festa de Santo Antonio, assunto que iremos abordar em outra oportunidade. 

A Lei nº 927, de 20 de fevereiro de 1974, autorizava a contratar a locação do prédio situado à Rua 13 de Maio nº 417 para cessão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, visando o funcionamento de sua agência em Cordeirópolis. Este local foi dividido para que fosse instalada a Biblioteca Pública Municipal “Prof. Aita Bentivegna Dias”. 

Não adiantou o governo que estava saindo, há quarenta anos, se preocupar com a sede própria da biblioteca. Pela Lei nº 1068, de 5 de agosto de 1977, o Chefe do Executivo daquele período, visando suplementar dotações referentes a equipamentos e instalações do Serviço de Estradas de Rodagem Municipais (SERM), anulou dotações existentes no orçamento que poderiam servir para a construção do prédio próprio para a biblioteca, o que não ocorreu até agora, passados quase quarenta anos desta norma. 

Outras obras públicas foram descartadas naquele momento, como a ampliação do galpão e construção de prédio para creche municipal. No caso desta, o governo continuou interessado na situação, e inaugurou a sede própria em 1980, conforme apontamos em artigo anterior. 

Somente com a mudança de governo, a partir de 1983, é que a situação da biblioteca pública passou a se tornar preocupação administrativa. Pela Lei nº 1270, de 3 de outubro de 1984, a Prefeitura de Cordeirópolis ficou autorizada a locar prédio localizado à Rua Toledo Barros, nº 40, para nele instalar a Biblioteca Pública "Profª Aita Bentivegna Dias". 

Foi a primeira mudança de sede. Dois meses depois, a biblioteca é integrada ao sistema estadual, através da Lei nº 1279, de 5 de dezembro, que autorizava a integração da Biblioteca Pública Municipal "Profª Aita Bentivegna Dias" ao Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo. 

Este lei criou também uma Comissão Municipal de Biblioteca, por exigência legal. Recentemente, esta lei foi revogada, substituindo-a pela Comissão Municipal do Livro e da Leitura, devido à revogação dos dispositivos que obrigavam a criação da referida comissão.
No mesmo dia, a Lei nº 1280 autorizava o município de Cordeirópolis a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, visando ao desenvolvimento da Biblioteca Pública Municipal e do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo. O convênio foi renovado pela Lei nº 1627, de 8 de novembro de 1990. Por esta época, ela foi transferida para outro local, à Rua Visconde do Rio Branco, 504, onde anteriormente funcionou um cartório. 
Nos anos posteriores, outras leis foram feitas na área do livro e da leitura, como a de nº 1932, de 16 de junho de 1998, de autoria do falecido vereador Reginaldo Martins da Silva, que criava a Semana do Livro em Cordeirópolis. 

Posteriormente, foi sancionada a Lei nº 2511, de 4 de junho de 2008, que estabeleceu a Política Municipal do Livro, sua difusão, estimulo à leitura e às bibliotecas públicas. Mais recentemente, foi sancionada a Lei nº 2820, de 25 de junho de 2012, que estabeleceu obrigação para aquisição de livros em formato acessível para pessoas com deficiência visual.

Desde sua criação, e nas reorganizações administrativas posteriores, como a Lei nº 1508, de 4 de janeiro de 1989 e a Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, a Biblioteca Pública Municipal “Profª Aita Bentivegna Dias” foi vinculada ao setor educacional do município. 
Posteriormente, pela Lei Complementar nº 129, de 19 de dezembro de 2008, através do inciso XII do art. 16, foi criada a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos. Entretanto, a Biblioteca continuava vinculada à Secretaria de Educação. 

A nova reestruturação, estabelecida pela Lei Complementar nº 139, de 30 de abril de 2009, manteve a situação, de acordo com a alínea “a” do inciso I do art. 45, que definia a existência de um “Serviço de Biblioteca”, vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário. 
A situação só mudou, adquirindo a configuração atual, com a edição da Lei Complementar nº 221, de 30 de junho de 2015, que modificou o art. 48 da legislação anterior, para transferir o “Serviço de Biblioteca” à Coordenadoria de Cultura, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos. 

Voltamos agora às suas origens. Mesmo que ela tenha sido criada em março, somente no fim de maio ela recebeu denominação, em homenagem à professora Aita Bentivegna Dias, esposa do ex-vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal Moacyr Dias, que exerceu a chefia do Legislativo de 22.11.1958 a 31.12.1959 e 1.1.1961 a 15.12.1962

Segundo o Decreto nº 409, de 25 de maio de 1976, o nome da professora Aita foi escolhido

“Considerando que a Profª Aita Bentivegna Dias iniciou sua abnegada carreira de magistério em 1920, nas Escolas Reunidas de Cordeiro, efetivando-se em 1925 no então Grupo Escolar Coronel José Levy, desta cidade, exercendo a profissão com dedicação e carinho, até o dia 30 de julho de 1952, constituindo-se em 32 anos de exemplo de retidão moral e profissional às gerações que ajudou a formar” e “que a homenagem” a qual se pretendia prestar à ilustre professora, “emprestando se nome à nossa Biblioteca Pública Municipal”, inaugurada em 8 de junho de 1976, se constituiria em “motivo de júbilo e orgulho a todos os que foram seus discípulos ou que tiveram a felicidade de partilhar de sua nobre existência”.
 
No acervo do Diário Oficial do Estado de São Paulo, encontramos publicações que mostravam as notas das alunas da Escola Normal Primária do Brás. Em 18 de dezembro de 1919, publicava-se que Aita Bentivegna, aluna do 4º ano do Curso Normal, tinha ficado na 13ª colocação, com notas 9,4 no 1º grupo e 9,4 no 2º grupo. 
Já no Diário Oficial de 30 de dezembro de 1915, na relação de alunas do Curso Suplementar, Primeiro Ano, no primeiro grupo Aita Bentivegna teve nota 6,22. Em 12 de dezembro de 1917, o Diário Oficial informava que Aita, aluna do 2º ano do Curso Normal, tinha conseguido a nota 7,31. No mesmo dia, o espaço informava que Aita Bentivegna, aluna do 2º ano do Curso Normal, tinha conseguido nota 7,53.

O trabalho da professora Aita Bentivegna Dias não deixou de ser reconhecido, antes mesmo da criação da biblioteca. O seu falecimento, em 23 de janeiro de 1960, motivou a decretação de “luto oficial” de três dias, pelo então prefeito Jamil Abrahão Saad, através do Decreto nº 34, em que se dizia
“em sinal de pesar pela morte da Senhora Dona Aita Bentivegna Dias, professora amiga e dedicada às crianças desta terra, uma perda que entristece os corações de nossa gente”. 

Alguns meses após o seu falecimento, seu nome ficou eternizado em uma das ruas do chamado “loteamento da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis”, atual Vila Nova Brasilia, local onde se encontra atualmente a biblioteca que também leva seu nome. A Lei nº 247, de 17 de maio de 1960 denominou de “Professora Aita Bentivegna Dias” a Rua 1 daquele bairro. 

A Vila Santo Antonio era um loteamento aberto anteriormente à criação da Vila Nova Brasília, mas que era conectado a ele pela chamada “Rua B”. Estranhamente, foi só em 12 de novembro de 1975 que esta rua passou a se denominar oficialmente de “Profª Aita Bentivegna Dias”, através do Decreto nº 379, assinado pelo prefeito José Alexandre Celoti. 

No acervo do Diário Oficial do Estado, encontramos também publicações que mostravam as notas adquiridas pelas alunas da Escola Normal Primária do Brás. Em 18 de dezembro de 1919, publicava-se que Aita Bentivegna, aluna do 4º ano do Curso Normal, tinha ficado na 13ª colocação, com notas 9,4 no 1º grupo e 9,4 no 2º grupo. 

Já no Diário Oficial de 30 de dezembro de 1915, na relação de alunas do 1º ano do Curso Suplementar, Aita Bentivegna teve nota 6,22. Em 12 de dezembro de 1917, o Diário Oficial informava que Aita, aluna do 2º ano do Curso Normal, tinha conseguido a nota 7,31. No mesmo dia, o espaço informava que Aita Bentivegna, aluna do 2º ano do Curso Normal, tinha conseguido nota 7,53.

A inauguração da Biblioteca Pública Municipal “Prof. Aita Bentivegna Dias” foi registrada em fotos, dos quais algumas foram conservadas, e que se encontram no acervo da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos. 

Esta repartição pública talvez seja uma das poucas que conservam, e levaram por todos os prédios que a sediou, a placa original de inauguração, que se encontra atualmente na frente de sua sede atual, à Avenida Presidente Vargas.
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