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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 21/05/2016 às 11:19:44
20 anos da Escola Estadual do Jardim Progresso: da intenção à realidade (1992-1996)
Uma vez que neste mês se completam 20 anos da criação da Escola Estadual do Jardim Progresso, chamada posteriormente de Escola Estadual “Prof. Odécio Lucke”, aproveitamos a oportunidade para recuperar as ações realizadas pelos Poderes Públicos municipal e estadual para que este sonho se tornasse realidade.

Nos anos 1989 a 1992, a cidade apresentou crescimento considerável, com a escolha da zona sul para a implantação dos empreendimentos habitacionais realizados também em parceria com o Governo do Estado. Em 1989, é aberto o loteamento municipal Jardim Progresso, numa área desapropriada que abrigou mais de mil lotes, ou seja, uma população de aproximadamente 5 mil habitantes. 

Ao lado do loteamento, foram construídos conjuntos habitacionais com financiamento do Governo do Estado de São Paulo, através da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano): Jardim São José I e II, Jardim Santa Luzia e Conjunto Habitacional Bela Vista. 

Com a constatação do crescimento acelerado da cidade, sem a infra-estrutura necessária, foram decididas a construção na região de uma unidade básica de saúde, situada no Jardim Progresso, e um Centro de Educação Infantil, que seria construído no Jardim São José. Iniciado no final de 1988, a creche teve suas obras paralisadas por quatro anos, sendo concluída na metade da década de 1990. 
A primeira manifestação de intenção do Município de Cordeirópolis, em se criar uma escola que atendesse ao público estudantil naquela região foi uma citação, na edição de 25 de janeiro de 1992 do jornal oficial, em que se dizia estar “confirmado que o Jardim Progresso receberá uma nova escola com 10 salas de aula. As obras começarão ainda este ano”. 

Para que a escola fosse construída, era necessário que a Prefeitura doasse uma área. Isto foi feito através da Lei nº 1721, de 18 de março de 1992, em que foi aprovada a destinação de 5.074,87 m2, na esquina da Avenida Aristeu Marcicano e da Rua Anna Aparecida Romano Alves, antiga Rua 3. 

A doação estava baseada na Lei nº 1563, de 22 de novembro de 1989, que autorizou a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Educação, para execução do “Programa de Municipalização do Ensino”, nas áreas de construções, reformas, ampliações, conservação e manutenção, merenda, material de apoio, aperfeiçoamento de pessoal, apoio a eventos, transporte escolar, integração do currículo à realidade e assistência ao aluno, e na Lei nº 1646, de 6 de fevereiro de 1991, que autorizava a celebração de convênio com o Governo do Estado, para construção, pela Secretaria Estadual de Educação, de prédio para unidade escolar, equipada com mobiliário completo, material variado, utensílios e acessórios das instalações, destinada à implantação de escola de ensino fundamental, a ser administrada pelo Município.
Entretanto, na primeira quinzena de outubro, o jornal oficial proclamou: “Em breve, nova escola no Jardim Progresso”. Pela reportagem, a construção teria sido solicitada ao Governador do Estado em audiência, em novembro de 1991, que teria sido efetivada com a abertura do processo licitatório.
 
Segundo a reportagem, seriam construídas “seis salas de aula, para atender alunos da pré-escola e da 4ª série”, representando “maiores possibilidades de acesso ao ensino, para centenas de crianças e também melhores condições na Escola Municipal Nazaré, responsável pelo atendimento da comunidade do Jardim Progresso”. 
Com a mudança na administração municipal, mudam-se os planos. A primeira manifestação de interesse do novo governo foi expressa em reportagem de 21 de agosto de 1993, quando se anunciava: “Jardim Progresso poderá ter unidade escolar”. 

Segundo a nota, os chamados REM (Responsáveis pela Educação no Município) teriam se reunido no dia 18, para analisar a proposta de construção de uma unidade escolar no Jardim Progresso. 
Ao lado de representantes da Delegacia de Ensino de Limeira, compareceram por Cordeirópolis: Sônia Maria Glanso Vasques, representante do REM, Lourdes Aparecida Boteon Pio, Secretária Municipal de Educação, o prof. José Osmar Mometti, diretor de escola e então Presidente da Câmara Municipal, além dos diretores das escolas municipais e estaduais sediadas na cidade. 

Ao final da reunião, foi declarada a “unanimidade na aprovação da proposta, que seria encaminhada pelo Prefeito Municipal, para aprovação e celebração de convênio nos termos daquilo que se chamava à época de PAC (Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares). 

Em setembro deste ano, a manchete “Jardim Progresso poderá ter escola estadual” indicava reportagem que dizia que, “por solicitação do Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara Municipal, Prof. José Osmar Mometti, esteve em São Paulo, na Secretaria de Educação, agilizando política e tecnicamente a construção de uma Escola Estadual com 12 salas de aula  no Jardim Progresso.” 

Conforme a nota, a decisão foi tomada após reunião entre os responsáveis pela educação no Município, que concluíram pela necessidade de mais uma unidade educacional na cidade. Neste momento, “a primeira fase do processo, que implicava na remessa da documentação preliminar”, já teria sido efetuada, e restava “esperar o aval do órgão competente, para, numa segunda fase, haver a definição integral do projeto”. 

Em um esclarecimento publicado na edição de 12 de março de 1994, o então Prefeito Municipal destacou a intenção, de comum acordo entre as autoridades municipais e estaduais da educação, de envidar esforços para a construção de uma escola no Jardim Progresso. 
No texto, era dito que: “Desde 1992, a área de educação no Município, através do REM, que congrega os diretores de escolas, representantes do Poder Público Municipal, através da Delegacia de Ensino, estabeleceu como prioridade a construção de escola no Jardim Progresso”.
 
No mês seguinte, o jornal que publicava os atos oficiais do Município indicava, em manchete da edição de 23 de abril de 1994, que “Entendimentos diretos garantem: Jardim Progresso terá escola”. Após reunião do Prefeito Municipal com o Secretário Estadual de Educação, ficaria definida a construção de uma Escola Estadual de 1º Grau com 12 salas de aula no Jardim Progresso.
 
A conquista era creditada aos “contatos diretos, sem intermediários” do Prefeito Municipal com o Secretário Estadual de Educação, sendo que a parte burocrática da instalação já estava sendo “desembaraçada” e, no mais curto espaço de tempo possível, as crianças do Jardim Progresso teriam onde estudar. 

A ação prática e efetiva desta administração se deu através da Lei Complementar nº 28, de 22 de junho de 1994, que doava uma área de terra, com frente para a Avenida Aristeu Marcicano, esquina com a Rua Paulo Spolador, contendo área de 8.268,70 m2.  Estranho é que a Escola Estadual “Prof. Odécio Lucke” tem como endereço a Rua Anna Aparecida Romano Alves, e não a Rua Paulo Spolador, o que era de se esperar, uma vez que a área recebida oficialmente pelo Estado tem esta descrição. 

Com a mudança no governo estadual, que passou a ser do PSDB, a situação parecia ter entrado em um impasse. Na edição de 18 de fevereiro de 1995, o governo municipal, então filiado ao PMDB, dizia que a Prefeitura estava “reiterando o pedido de construção de escola”. 

De acordo com a reportagem, os Responsáveis pela Educação Municipal (REM), que se reuniam todo final de ano para traçar as prioridades educacionais do ano seguinte, definiram, em 1993 e 1994, que “a prioridade do município” seria a “construção de uma escola de cinco salas” no Jardim Progresso, com a finalidade de desafogar os estabelecimentos de ensino da área central e oferecer vagas para as crianças do bairro. 

No dia 3 de janeiro daquele ano, uma empresa foi declarada vencedora da Tomada de Preços para a construção da escola e, assim, a Prefeitura estava enviando à Secretária de Educação recém nomeada um ofício reiterando a necessidade de construção da escola no bairro e da liberação de recursos para a obra. 

Alguns meses se passam sem notícias, até que, na edição especial de aniversário do Município, em 10 de junho de 1995, reportagem reafirmava que “Escola será construída no Jardim Progresso”, e que, em contato com o diretor da FDE (Fundação para o Desenvolvimento Escolar), o prefeito teria acertado detalhes da construção da escola com cinco salas de aula, de 800 m2, prevista para iniciar até a primeira quinzena de julho. 

Ressaltou a reportagem que a obra estava licitada desde dezembro de 1993, ao contrário de outra reportagem, que falava que a licitação tinha sido concluída em 3 de janeiro de 1995.
 
A meta das “doze salas de aula” não tinha sido abandonada pela administração municipal: segundo reportagem de 24 de junho de 1995, o então prefeito municipal teria se reunido com representantes da empresa responsável pela construção da escola, definida como prioridade educacional pelos Responsáveis pela Educação Municipal (REM) entre 1993 e 1994.

Reafirmou a reportagem que a Prefeitura teria enviado ofício à Secretaria Estadual de Educação solicitando a construção de mais sete salas de aula, valor considerado “ideal” em função do crescimento daquela região, ressaltando que a área foi doada pelo Município, com a aprovação unânime da Câmara Municipal de Cordeirópolis. 

Em 8 de julho de 1995, a imprensa oficial divulgava: “Terreno de escola começa a ser preparado”, informando que o serviço estava à conta de máquinas da Prefeitura Municipal, mas a obra seria realizada pela empresa contratada pelo Governo do Estado. Mais uma vez, se reafirmou que a Prefeitura teria pedido a construção de mais sete salas, mas até aquele momento nenhuma resposta tinha sido dada pela Secretaria Estadual de Educação. 

Quinze dias depois, a administração municipal, através do jornal oficial, informava que os funcionários da empresa estavam trabalhando, em ritmo acelerado, no fechamento do terreno onde seria construída a Escola do Jardim Progresso.  O estabelecimento de ensino contaria com área de 1.093,38 m2, com cinco salas de aula, centro de leitura, sanitários, administração, cozinha, refeitório, galpão, zeladoria e uma quadra de 600 m2. 

O ano de 1995 seguirá até o fim sem mais notícias, sendo que somente em fevereiro de 1996 volta a se tratar do assunto. Segundo reportagem do jornal oficial, o Estado estava “atrasando a entrega da escola novamente” e, de acordo com a Delegada de Ensino da época, a escola estaria concluída no final de abril daquele ano, sendo que o funcionamento normal estava previsto para a primeira semana de maio. 

Com isso, os 535 alunos, da 5ª a 8ª série, estavam acomodados provisoriamente na Escola Estadual Coronel José Levy, desde 22 de fevereiro. Dizia a reportagem que restava ao Estado “cumprir a conclusão da obra e mobiliar todas as repartições do estabelecimento”. Para encerrar, foi ressaltado que as aulas seriam dadas no período das 7h10 às 12h30, das 12h30 às 17h50 e das 19h às 22h30. 

De acordo com a previsão, o jornal oficial anunciava, em 27 de abril de 1996, que a “Escola do Jardim Progresso está em fase de acabamento”. O prédio seria entregue entre os últimos dias de abril e o início de maio, de acordo com a Delegacia de Ensino de Limeira. 

Por informações da Coordenadoria de Ensino do Interior, foi dito que o processo de criação da escola estava dependendo somente da assinatura de decreto pelo então governador do Estado, Mário Covas. Assim, a escola poderia entrar em funcionamento e a expectativa era que a inauguração acontecesse em poucos dias. 
De fato, em 11 de maio de 1996, o jornal oficial destacava que as obras da escola estavam concluídas. A informação teria sido passada pessoalmente pelo engenheiro da construtora responsável. A escola iria abrigar um total de 535 alunos, que estavam provisoriamente instalados na Escola Coronel José Levy. 

O jornal parece ter fechado antes da emissão do decreto, pois repetia nesta edição que o processo de criação da escola encontrava-se no Gabinete do Palácio dos Bandeirantes, aguardando assinatura do Governador, e esse era o único fato que impedia o início das atividades escolares no novo prédio. 

A reportagem ressaltava que o processo deveria “ser despachado pelo governador dentro de poucos dias”. A Prefeitura teria determinado então que um guarda fiscalizasse o prédio “constantemente” a fim de evitar depredações, já que algumas vidraças teriam sido quebradas naqueles dias. 

Naquele mesmo dia em que o jornal circulou, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 40.824, de 10 de maio de 1996, que criava diversas unidades escolares na Coordenadoria de Ensino do Interior, dentre elas, “na Delegacia de Ensino de Limeira, a EEPG Jardim Progresso, no Município de Cordeirópolis”. 

Pouco mais de quinze dias depois, o jornal oficial informava que o “Diretor da escola seria conhecido na segunda, diz delegada”. Segundo a reportagem, na segunda-feira, 27 de maio, seria designado um diretor para a escola estadual do Jardim Progresso, informação prestada pela Delegacia de Ensino de Limeira.
Como a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) já teria vistoriado a obra, e não encontrado nenhum problema que comprometesse o funcionamento da escola, já teria sido solicitada a mobília, e havia a possibilidade de inauguração oficial da escola dentro de um mês. 

Em 9 de agosto, entrava em funcionamento a Escola Estadual do Jardim Progresso, sendo que o início das atividades tinha sido autorizado pela Delegacia de Ensino, uma vez que a mobília já se encontrava instalada. Dizia a reportagem que não havia motivos para adiar a inauguração, nem aguardar o Governador inaugurar oficialmente a escola. 

Entretanto, nem tudo estava completo. Segundo a reportagem, “para complementar todas as repartições do estabelecimento de ensino, a diretora revelou que alguns objetos estão em falta, como é o caso dos materiais pedagógicos”. Inclusive foi feito um pedido à população, para que “doasse livros, revistas e até mesmo cortinas”, estas para que fossem protegidos os móveis expostos ao sol.   
Mesmo que funcionasse há mais de um ano, foi somente em 1997 que a doação da área onde foi construída a Escola Estadual do Jardim Progresso foi aceita pelo Governo do Estado, através do Decreto nº 42.097, de 15 de agosto.

Como ocorre costumeiramente, não ficaria sem que a comunidade pensasse em um nome para a escola. Em 21 de outubro, o deputado Aldo Demarchi apresenta, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 654, que dava a denominação de “Prof. Odécio Lucke” ao estabelecimento de ensino, com apoio do Conselho da Escola. O projeto, aprovado e sancionado pelo Governador do Estado, se transformou na Lei Estadual nº 9.925, de 24 de março de 1998.
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