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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 16/04/2016 às 19:27:21
Perímetros tributários e expansão da zona urbana em Cordeirópolis (1951-2015)
Neste texto, vamos recuperar, ao mesmo tempo, as alterações nos perímetros de cobrança de impostos municipais durante a história do Município, bem como os momentos em que a legislação confirmou a expansão da área urbana da cidade. 

 Mesmo que o município de Cordeirópolis tenha sido instalado em março de 1949, somente no final de 1951 é que a Prefeitura definiu a delimitação tributária da cidade. De acordo com a Lei nº 47, de 4 de dezembro, “para efeito de arrecadação de impostos e taxas”, a zona urbana da cidade ficava dividida em três perímetros, 1º, 2º e 3º. 

O primeiro perímetro se iniciava no viaduto da Companhia Paulista, subindo pela Rua Toledo Barros até a Rua 7 de Setembro, depois até a Rua Santos Dumont, por esta até a Rua Carlos Gomes e por esta até à Rua Toledo Barros. 

O segundo perímetro compreendia as ruas Dr. Castro de Carvalho (posteriormente denominada Guilherme Krauter), Siqueira Campos e ruas projetadas não inscritas no perímetro anterior e as partes das ruas Visconde do Rio Branco, 13 de Maio, Saldanha Marinho, José Bonifácio e Carlos Gomes, não incluídas no perímetro anterior. O terceiro perímetro incluía todo o resto da zona urbana, ou seja, as Vilas Pereira e Barbosa. 

Mesmo com o crescimento da cidade, que ocorreu com a ocupação de terras além das fronteiras físicas da povoação original (ferrovia e rodovia), somente em 1972 se interessa o poder público em delimitar o perímetro urbano de Cordeirópolis. Os extremos desta área eram limitados pelo Horto Florestal da FEPASA, propriedades de João Carron e Zoraide Mossarelli; propriedades de Antenor Genezelli, Marsola, Killer e Teixeira, pela Estrada do Bairro do Barro Preto; propriedades das famílias Tavoloni e Zorzo, até à estrada estadual para o Bairro do Cascalho; limites da Cerâmica Rocha; estrada Cordeirópolis-Santa Gertrudes.Por outro lado, o núcleo urbano divisava com as Fazendas Bombocado e Ibicaba, até o loteamento Jardim Bela Vista. 

Depois de muitos anos, com o crescimento da cidade, renova-se a abrangência dos perímetros, indicando, a partir do Decreto nº 421, de 11 de novembro de 1976, quatro perímetros de cobrança: o “perímetro especial”, composto pelos imóveis que circundam a Praça Comendador Jamil Abrahão Saad e o primeiro perímetro, compreendendo a Rua Toledo Barros, até a Rua Sete de Setembro, por esta até à Rua Guilherme Krauter, por esta até à Avenida Presidente Vargas, por esta até a Rua Toledo Barros. 

O segundo perímetro ficaria abrangendo a maioria dos loteamentos da cidade, sendo que o terceiro perímetro compreenderia a Vila Barbosa, a Vila Nossa Senhora Aparecida, o Jardim Bela Vista, o Jardim Planalto, a Vila São José, a Vila Botion, a Vila dos Pinheiros e o Jardim Primavera, além do Desmembramento Odécio Roland. 
Entre 1980 e 1996, os novos loteamentos abertos na cidade foram enquadrados um a um através de decreto, para fins tributários. Na década de 1980, os loteamentos Jardim Módolo, Jardim Juventude, Jardim Cordeiro, Desmembramento Santo Mendes, Jardim Residencial Eldorado, Distrito Industrial II, Vila das Palmeiras, Conjuntos Habitacionais São José I, II e Bela Vista foram incluídos dentro das divisões tributárias. Na década de 1990, os loteamentos Jardim Paraíso e Santa Luzia, Conjunto Habitacional Angelo Betin e Desmembramento Leandro Boteon foram incorporados à planta de valores. 

Através da Lei nº 1568, de 24 de novembro de 1989, foram incorporadas legalmente à estrutura tributária os loteamentos abertos nos anos anteriores. Para isso, foi criado o 4º perímetro, com os menores valores de cobrança do IPTU e da  Taxa de Serviços Urbanos, compreendendo os bairros Eldorado, Cordeiro e Progresso. Em caminho diverso, o loteamento Jardim Jafet, destinado a pessoas de maior poder aquisitivo, foi incluído no 2º perímetro.

Somente através da Lei nº 1763, de 2 de dezembro de 1992, o Jardim Santa Luzia foi incluído no chamado 4º perímetro. Além disso, os imóveis do Desmembramento Odécio Roland foram transferidos do 3º para o 2º perímetro, aumentando os valores de referência.

Com o crescimento da cidade, foi necessário alterar a abrangência dos perímetros de cobrança do imposto predial e territorial urbano. Pela Lei Complementar nº 19, de 17 de novembro de 1993, foi definido que o perímetro especial continuava a ser no entorno da Praça Comendador Jamil Abrahão Saad. 

O primeiro perímetro passou a abranger as Ruas Toledo Barros, 7 de Setembro, Guilherme Krauter e Avenida Presidente Vargas, excluídos imóveis do perímetro especial.No segundo perímetro, incluíam-se as Vilas Botion, Palmeiras, Lídia, Jardim Módolo, Jardim São Paulo e Desmembramento Odécio Roland. 

No terceiro perímetro, estavam incluídas as Vilas Barbosa, N.S. Aparecida, Jardim Bela Vista, Planalto, Vila São José I e II, Conjunto Habitacional Bela Vista, Vila dos Pinheiros, Vila Primavera, Vila Pereira, Jardim Juventude, Vila Olympia e Colônia da Fepasa na Avenida Vilson Diório.No quarto perímetro ficaram os loteamentos mais recentes e mais distantes do centro: Jardim Progresso, Cordeiro, Eldorado e Santa Luzia. 

Pela Lei Complementar nº 33, de 7 de dezembro de 1994, manteve-se praticamente a mesma estrutura tributária: incluiu-se no 2º perímetro a Vila Nova Brasília e o Jardim Jafet;  o Conjunto Habitacional Angelo Betin e o Jardim Paraíso foram incluídos no 3º perímetro. 
Somente pela Lei Complementar nº 42, de 22 de novembro de 1995, foi incluído o Jardim José Corte dentro do chamado 3º perímetro. Depois de muito tempo, após um grande período de expansão dos loteamentos, é que se redefine a área do perímetro urbano de Cordeirópolis, através da Lei nº 1875, de 16 de outubro de 1996. 
Pela lei, o perímetro urbano ficava acrescido de 3,76 km2, passando de 6,51 km2 para 10,27 km2. O seu início era marcado, como na lei anterior, no Horto Florestal, sendo definidos marcos numéricos relacionados em planta e memorial descritivo. Como conseqüência, foi determinada a comunicação obrigatória ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), para que a repartição não tivesse mais influência sobre as áreas rurais incorporadas. 
Em 1998, através da Lei Complementar nº 55, de 16 de dezembro, foi modificada totalmente a divisão tributária do município de Cordeirópolis, sendo criadas as “zonas 1 a 5”.

A zona 1 compreenderia os imóveis no entorno da Praça Comendador Jamil Abrahão Saad A zona 2 compreenderia as Ruas Toledo Barros, Sete de Setembro, Guilherme Krauter e Avenida Presidente Vargas. A zona 3 compreendia as Vilas Botion, Nova Brasília, Santo Antonio, Palmeiras, Lídia, Jardins Jafet, Módolo e São Paulo; os Desmembramentos Odécio Roland e Leandro Botion. 
A zona 4 compreenderia as Vilas Barbosa, Pereira, N.S. Aparecida, São José, Olympia, Primavera e dos Pinheiros; os Jardins Bela Vista, Planalto, Juventude, José Corte e Paraíso; os Conjuntos Habitacionais Bela Vista e Angelo Betin; os Conjuntos Residenciais São José I e II; o Desmembramento Santo Mendes e a Colônia da Fepasa na Avenida Vilson Diorio.  Por fim, a Zona 5 compreenderia os bairros Jardim Progresso, Cordeiro, Eldorado e Santa Luzia. 
Em 2009, pela Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro, foi mantida a divisão em 5 zonas, incluindo-se nelas os novos loteamentos: Paraty e Flamboyant e Distrito Industrial Flamínio de Freitas Levy na zona 04. Na zona 05 foi incluído o Jardim São Francisco. 

Por último, a Lei Complementar nº 212, de 27 de fevereiro de 2015 incluiu os loteamentos mais recentes abertos no Município nas zonas 4, como o Jardim Residencial Santa Rita e o Portal das Torres e 5, como o Jardim Cordeiro II e o Residencial Lise.  

O ano de 2016 marca os cinco anos da promulgação do Plano Diretor, da nova lei de loteamentos e da lei de zoneamento de Cordeirópolis, cuja efeméride será tratada em texto específico. Quanto à antiga lei de loteamentos, sua aprovação há 35 anos será também objeto de artigo específico.
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