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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 13/11/2015 às 01:03:04
Antes, durante, depois: 45 anos da inauguração da sede própria do Ginásio e da criação do Colégio Estadual de Cordeirópolis, atual “EE Jamil Abrahão Saad”
O ano de 1970 já foi destacado por nossos artigos, por diversos motivos que consideramos emblemático. Nesta oportunidade, vamos recuperar os movimentos que redundaram na inauguração da sede própria da Escola Estadual Jamil Abrahão Saad, conhecido entre 1957 e 1971 como Ginásio Estadual e, a partir de 1972, como Colégio Estadual de Cordeirópolis. 

Mesmo autônomo, Cordeirópolis não contava ainda, em 1954, com um Ginásio, o que obrigava os alunos a frequentarem obrigatoriamente as escolas públicas e particulares das cidades da região, caso quisessem continuar seus estudos além do primário. A falta de um ginásio em Cordeirópolis foi utilizada, por alguns, como um dos motivos para abandonar a cidade onde nasceram. 

Conforme apontamos em artigo anterior, sobre as notícias no jornal “O Estado de São Paulo” na década de 1950, o deputado Vicente Botta, então no PTB, apresentou, em 1º de abril de 1954, o Projeto de Lei nº 102, que criava um Ginásio Estadual no Município de Cordeirópolis. 

Segundo sua justificativa, “os alunos que terminam o curso primário nos estabelecimentos de ensino deste grau no município são obrigados, se quiserem continuar os seus estudos, a viajar para Rio Claro ou para Limeira. No mais das vezes, mesmo nos ginásios localizados nas cidades citadas, não conseguem lugar por falta de vagas.”

A aprovação do projeto em primeira discussão se deu rapidamente, ao final do mesmo ano. Posteriormente, nos anos seguintes outros assuntos ocuparam o Legislativo paulista, fazendo com que somente ao final de 1956, no mês de novembro, fosse aprovada a propositura em segunda discussão, sendo encaminhada à sanção do governador Jânio Quadros ao final do ano. 

No alvorecer do ano de 1957, Jânio assina a Lei nº 3.692, que oficializa a criação do Ginásio Estadual de Cordeirópolis, num trabalho capitaneado pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) em âmbito municipal e estadual. 

Funcionando provisoriamente no prédio do Grupo Escolar Coronel José Levy, anos depois começam a ocorrer ações para a doação de uma área visando a construção da sede própria. No governo de Adhemar de Barros, responsável político pela criação do Município de Cordeirópolis em 1948, foi declarado de utilidade pública, pelo Decreto Estadual nº 41.861, de 24 de abril de 1963, um terreno
“com área de 6.500 m2, situado no distrito e município de Cordeirópolis”, então Comarca de Limeira, que constava pertencer “a José Geraldo de Quintal, necessário à construção do Ginásio Estadual de Cordeirópolis, medindo 100 metros de frente para a Avenida Presidente Vargas por 65 metros da frente aos fundos; de um lado, confronta com a Rua José Bonifácio, de outro lado e nos fundos, confronta com próprio da municipalidade, medidas estas constantes da planta anexa (...)”

Curiosamente, este mesmo terreno foi envolvido em ação da Prefeitura Municipal, que através da Lei nº 349, de 5 de janeiro do mesmo ano, “autorizava a alienar, a quem conviesse, mediante doação, terreno situado à Avenida Presidente Vargas, com 6.500 m2, obrigando-se a transmitir a área ao Governo do Estado de São Paulo, no prazo de 120 dias, para o fim expresso de ser nele construído o prédio destinado ao Ginásio Estadual.” 

Como se vê, o prazo definido pela lei foi cumprido. Quase vinte e cinco anos depois, esta área foi “devolvida” ao Município através da Lei Estadual nº 5.789, de 7 de outubro de 1987, de autoria do então governador Orestes Quércia. 

Segundo informações de contemporâneos, o terreno teria sido recusado pelo Governo, em função supostamente dos transtornos que causaria o tráfego ferroviário que, naquele momento era o principal meio de transporte da cidade e da região. Não confirmamos se a motivação efetivamente foi esta, mas somente quatro anos depois torna-se a agir para resolver o problema do Ginásio Estadual. 

Em 31 de maio de 1967, pela Lei nº 487, o Município de Cordeirópolis “declara de utilidade pública, em caráter urgente, uma área de terras, sem benfeitorias, de propriedade de Raphael Jafet & Cia., de 7.000 m2, para doação ao Estado para construção do Ginásio Estadual de Cordeirópolis.”

Pouco tempo depois, a Lei nº 490, de 10 de junho, abria crédito para despesas com desapropriação, destocamento, extensão de rede de água e esgoto, despesas judiciais e extrajudiciais em área declarada de utilidade pública pela Lei nº 487, de 31 de maio de 1967”.
Parece que, desta vez, o terreno foi adequado para o fim a que era destinado. Pela Lei nº 569, simbolicamente sancionada em 24 de dezembro de 1968, ou seja, no 20º aniversário de emancipação, o Município de Cordeirópolis estava autorizado a “celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação, para construção de um prédio destinado ao funcionamento do Ginásio Estadual de Cordeirópolis”.

Ainda assim, a desapropriação desta área, que se localizava distante do Centro e dos bairros existentes (Vila Nova Brasília e Vila Santo Antonio), exigiu grandes esforços financeiros e negociação da parte da Prefeitura Municipal. Pela Lei nº 602, de 2 de julho de 1969, foi aberto “crédito para complementar os pagamentos referentes à desapropriação e despesas relativas à área de terras de Raphael Jafet & Cia. Ltda., destinada à construção do Ginásio Estadual de Cordeirópolis”.

A construção aconteceu em bom ritmo, mas outras medidas de competência do Executivo municipal precisaram ser adotadas para que o Ginásio Estadual de Cordeirópolis pudesse ser concluído, inaugurado e efetivamente utilizado pelos alunos. 

Pela Lei nº 645, de 18 de fevereiro de 1970, foi aberto “crédito especial para despesas com o serviço de terraplanagem a ser executada no terreno do Ginásio Estadual de Cordeirópolis”. Sete meses depois, a Lei nº 682, de 17 de setembro, autorizava o Executivo a celebrar Termo de Compromisso com a CESP para extensão da energia elétrica até o Ginásio Estadual, pela Rua Carlos Gomes, isentando o Ginásio e autorizando a cobrança da Taxa de Execução da Rede de Energia Elétrica aos particulares.”

No mesmo dia, a Lei nº 684 autorizava “abertura de crédito adicional para colocação de guias e sarjetas no prolongamento da Rua Carlos Gomes, em frente do Ginásio Estadual de Cordeirópolis, isentando-o da Taxa de Colocação de Guias e Sarjetas. 

O andamento das obras da sede própria do Ginásio Estadual de Cordeirópolis foi noticiado pelo colunista do jornal “O Estado de São Paulo” durante o ano. No dia 13 de março, uma das reportagens dá conta de que o “recém-construído Ginásio Estadual de Cordeirópolis possui ampla sala para laboratório, mais de uma dezena de saletas para o setor administrativo (...), cozinha, depósito e arquivo e um salão para biblioteca”. Mas não poderia ser inaugurado... porque tinha somente quatro salas de aula!

Em vista disso, foi informado pelo articulista que o ginásio continuaria a funcionar no Grupo Escolar até que fosse encontrada uma solução para ampliar a capacidade de abrigar alunos no novo edifício, propondo que a Prefeitura construísse às suas custas mais algumas salas onde estaria localizado o ginásio.

Ao mesmo tempo, como reconhecimento ao trabalho realizado pelo Governo do Estado na conquista da sede própria do ginásio estadual, Cordeirópolis concedeu o título de “Governador da Educação” a Roberto Costa de Abreu Sodré, através da Lei nº 679, de 19 de agosto. 

Em 17 de novembro, o colunista anônimo chama a atenção através do título “Ginásio não funciona”, destacando que o estabelecimento de ensino, embora tenha sido inaugurado há um mês”, ou seja, no dia 15 de outubro, “com grandes festividades e presença de autoridades estaduais e do município”, o prédio próprio “não está sendo utilizado para aulas, que continuam a ser ministradas no Grupo Escolar Coronel José Levy”.

Não se sabe em que momento o então ginásio começou a funcionar efetivamente, mas um mês após a reportagem uma boa notícia surge para a comunidade local: o governo do Estado, através do Decreto nº 52.582, de 19 de dezembro de 1970, “transforma em colégio”, dentre outros “estabelecimentos oficiais de ensino secundário”, o Ginásio Estadual de Cordeirópolis.

Entretanto, por expressa disposição legal, os “cursos de 2º ciclo” seriam “instalados à medida em que fossem satisfeitos os seguintes requisitos mínimos”: prédio adequado, equipamento indispensável, material didático e professores habilitados nos termos da legislação federal. 

Baseando-se na resolução do Conselho Estadual da Educação, que fixava as condições para a instalação e funcionamento dos cursos secundários de 1º e 2º ciclo, e de acordo com o “Plano Estadual de Educação”, que previa a ação “interadministrativa” dos poderes públicos estadual e municipal, através dos então chamados “convênios de ensino”, foi criado o Colégio Estadual de Cordeirópolis. Em outubro do ano seguinte, o estabelecimento passaria a se chamar “Jamil Abrahão Saad”, através de uma lei de iniciativa do deputado José Felicio Castellano.

No ano seguinte, começaram a ser tomadas medidas para melhoria das condições do prédio recentemente inaugurado. Pela Lei nº 718, de 18 de fevereiro de 1971, foi autorizado “convênio com a Secretaria Estadual de Educação, para ampliação do prédio do Ginásio Estadual de Cordeirópolis”. Note-se que, mesmo criado no ano anterior, neste momento o Colégio Estadual não devia estar instalado.

Dois meses depois, supõe-se que a situação estaria normalizada, uma vez que a Lei nº 732, de 12 de abril, autorizou a “concessão de subvenção ao Colégio Estadual de Cordeirópolis, para atender a despesas administrativas”.

Mesmo que o Colégio Estadual Jamil Abrahão Saad (CEJAS) já estivesse em funcionamento há algum tempo, ainda em 4 de junho foi editada a Lei nº 741, que autorizava a “alienação, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de terreno localizado no prolongamento da Rua Carlos Gomes, na Vila Nova Brasília, com área de 7.225,00 m2”. Quatro anos depois, a doação prevista no ato da desapropriação foi concretizada. 

A área assim se descrevia: terreno localizado no prolongamento da Rua Carlos Gomes, na Vila Nova Brasília, com 88 metros de frente, confrontando no lado esquerdo, onde mede 85,10 metros com a rua A, no lado direito, onde mede 85,60 metros, com a rua B e nos fundos com a Rua Visconde do Rio Branco, medindo 87,70 m. Estas ruas atualmente se chamam Aita B. Dias e Laurentino Fonseca. 
Nos próximos meses, e até o final do mandato do ex-Prefeito Teleforo Sanchez Félix, o Colégio Estadual Jamil Abrahão Saad, chamado de “Colégio Estadual de Cordeirópolis” até o fim de 1971, foi beneficiado por subvenções e auxílios municipais, como recursos para fins administrativos, em setembro e novamente em março de 1972; em junho, através da Lei nº 817, foi aberto “crédito especial para atender despesas da contratação de pessoal para prestar serviços junto ao Colégio Estadual Jamil Abrahão Saad”. 

Nos anos seguintes, ainda foram feitas leis beneficiando aquele estabelecimento de ensino. Em 21 de dezembro de 1973, foi sancionada a Lei nº 922, que tinha por objetivo abrir crédito para atendimento de “despesas decorrentes da remodelação do pátio do Colégio Estadual Jamil Abrahão Saad". 

Anos depois, em fevereiro de 1976, através da Lei nº 1021, foi autorizado convênio “com a Secretaria Estadual da Educação para instalação de um curso de contabilidade de 2º grau na Escola Estadual de 1º e 2º graus "Jamil Abrahão Saad", abrindo crédito especial para equipamentos e instalações e material permanente”. 

Na década de 1980, as últimas leis foram promulgadas, beneficiando especificamente a Escola Estadual Jamil Abrahão Saad: a de nº 1149, de 9 de fevereiro de 1981, que autorizava “convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, visando a reforma e ampliação dos sanitários" e a de nº 1186, de 5 de novembro de 1982, que autorizava “convênio com a CONESP para construção de galpão e demais dependências para ensino profissionalizante".
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