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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 21/09/2015 às 14:02:56
120 anos de ensino público em Cascalho
Comprovamos, em outra oportunidade, a antiguidade dos serviços públicos em Cordeirópolis, destacando-se os 125 anos da Delegacia de Polícia e os 126 anos da primeira escola pública. Não deixa de ser significativo que uma escola tenha sido pedida pela população e conseguida antes mesmo da primeira autoridade policial. 

Neste texto, vamos recuperar a evolução do ensino público, mas com foco no bairro do Cascalho. Como vimos falando há alguns anos, a origem do bairro e do próprio município em si remonta há 130 anos, com a criação da legislação que permitiu a criação do Núcleo Colonial de Cascalho, em terras pertencentes aos herdeiros do Barão de Porto Feliz, filho do Barão de Cascalho. 

Anteriormente, já recordamos que o Governo de São Paulo, ao criar os núcleos coloniais, definiu legalmente que deveria haver pelo menos uma “escola de primeiras letras”, o que não ocorreu, pelo menos dez anos depois de sua criação, e até sua emancipação, no caso do Cascalho. 

Ao mesmo tempo que descobrimos, nos últimos anos, a legislação do Estado de São Paulo até a década de 1930, destacando tudo o que havia relacionado a Cordeiro e a Cascalho, surgiu uma interpretação, disseminada pela administração da Paróquia de Nossa Senhora da Assunção, com apoio muitas vezes da Prefeitura de Cordeirópolis, de que o “mito fundador” do catolicismo no bairro se baseava em abaixo-assinado em que se pedia “uma igreja, um cemitério e uma escola”. 

Efetivamente, em documentos que posteriormente foram disponibilizados pelo Arquivo do Estado e pelo Memorial do Imigrante, ambos equipamentos públicos do Governo do Estado de São Paulo, foi confirmada a autorização para a criação de um cemitério em metade de um lote que não estava disponível para transferência a colonos, local onde se encontra até hoje. 
Quanto à igreja, mesmo que o abaixo-assinado mostrasse a força dos imigrantes italianos, que se destinavam ao Núcleo, estes simplesmente sucederam a imigrantes da Dinamarca e da Suécia, bem como austríacos e outros povos de língua alemã. Ao solicitar a construção de um templo católico, certamente não sabiam que esta autorização já estava dada desde 1887, pela determinação do então Bispo de São Paulo, conforme documentos preservados pelo Arquivo do Estado. 

No caso da escola, mesmo que, por esta versão, ela seja creditada também à mobilização dos imigrantes italianos daquele período, não foram somente eles os responsáveis por esta solicitação. Em documentos descobertos recentemente, disponibilizados na internet através de páginas do Diário Oficial do Estado de São Paulo, encontra-se a um ofício “da câmara municipal da Limeira, pedindo a creação de escolas mixtas, e de preferencia para os bairros de crescido numero de habitantes, como sejam – o núcleo colonial do Cascalho, a povoação de Santa Cruz da Boa Vista, no bairro dos Marias, o bairro do Tatu, do Túnel e Lagoa Nova”.

Conforme descobrimos primeiramente há mais de vinte anos, a Lei nº 378, de 4 de setembro de 1895 criou diversas escolas em todo o Estado, especialmente dez no Município de Limeira; dentre elas a criação de uma escola feminina no bairro do Cascalho. Vale lembrar que à época já existia uma escola em Cordeiro, bem como em outras fazendas e bairros rurais.

Somente mais de quinze anos depois, volta a ser criada outra escola para atendimento do bairro. Pela Lei nº 1182, de 30 de novembro de 1909 o sistema de ensino existente em Cascalho foi acrescido de uma escola mista. Mais uma vez, não sabemos se neste período foi criado algum outro estabelecimento, pois a pesquisa nos Diários Oficiais digitalizados é difícil, devido ao mau escaneamento das páginas realizado pela Imprensa Oficial. 

Três anos depois, pela Lei nº 1367, de 28 de dezembro de 1912, foi convertida em feminina a escola “mixta, vaga”, do bairro do Cascalho. Não adiantava nada criar uma escola que não segurava professores, por quais motivos sejam. Mais uma vez, a população do bairro ficou prejudicada. 

Segundo um dos autores usados para compreensão do contexto, “em 1917 as escolas isoladas foram divididas em urbanas, com curso de quatro anos; distritais, com curso de três anos de duração, e isoladas, com cursos de dois anos”. 

Em 1921 o jornal “O Estado de São Paulo” anuncia a criação das “Escolas Reunidas de Cascalho”, o que, segundo a legislação da época, significava o agrupamento de até quatro escolas existentes dentro de um raio específico, colocadas de forma centralizada em um prédio próprio naquilo que se considerava “zona urbana” do bairro. Segundo uma pesquisadora da área, “elas eram apenas a reunião de escolas em um mesmo prédio”, criadas em bairros ou vilas cujo local era impossível implantar grupos escolares”. 
A mesma autora destaca que as escolas reunidas “eram menores que os grupos escolares e maiores que as escolas isoladas (...), criadas em locais com mais de 160 alunos e menos de 400, num raio de dois quilômetros”. Segundo outra autora, após 1920, foi orientada a “multiplicação de escolas reunidas, priorizando a organização e distribuição do ensino primário em vilas, distritos de paz e bairros populares nos núcleos urbanos”. 

A imprensa de Limeira noticiou, neste período, a inauguração destes estabelecimentos, mas este fato não foi destaque na imprensa estadual, ao contrário da inauguração das Escolas Reunidas, depois Grupo Escolar de Cordeiro, atual Escola Municipal Coronel José Levy, fato que contou inclusive com a presença do então Governador do Estado. 

Um parêntese: não pode deixar de passar em branco a presença, como diretor das Escolas Reunidas de Cascalho por um período, do professor Tito Lívio Ferreira, pesquisador e historiador, membro da Academia Paulista de Letras. É necessário que se destaque não só os personagens locais, como aqueles que participaram dos grandes movimentos da história do Brasil e do mundo, tendo como exemplo o Beato João Batista Scalabrini, especialmente após 110 anos de seu falecimento, ocorrido em junho. 

Esta estrutura funcionou até a década de 1930, quando uma reforma educacional modificou a estrutura das escolas públicas em nível estadual. Quanto às escolas municipais, a dificuldade de pesquisa nos documentos e jornais de Limeira impedem sequer o conhecimento mínimo desta realidade. Em 1932, através do Decreto nº 5.335, de 7 de janeiro, as escolas reunidas passariam automaticamente a serem “grupos escolares”, continuando-se como reunidas aquelas que tivessem até três classes agrupadas. 

O Decreto nº 6.402, de 18 de abril de 1934, publicado pelo então governador Armando Salles de Oliveira, aprovava a relação de “classes e escolas primárias do Estado” que deveriam ser consideradas existentes. No caso do Grupo Escolar de Cordeiro, este contava com sete classes, sendo somente três nas Escolas Reunidas urbanas de Cascalho. As escolas isoladas existiam nas Fazendas Ibicaba e do Bosque, sendo que a última estava vaga. 

Não encontramos, infelizmente, nenhuma outra publicação oficial que indique o crescimento das escolas estaduais na região de Cascalho nos anos seguintes. A escola do bairro do Cascalho voltou a ser preocupação somente na década de 1960, conforme recuperamos em legislação oficial. 

Com recursos do Governo Federal, provenientes da aplicação de recursos relacionados a um Plano Nacional de Educação, o Município de Cordeirópolis recebeu verba para a melhoria das instalações da escola existente. 

A conquista da verba está marcada na motivação da Lei nº 458, de 3 de setembro de 1967, quando a Prefeitura de Cordeirópolis foi autorizada a pagar ao “Sr. Mauro Brasilino Leite, estabelecido com escritório em Brasília” importância referente a 4% do valor recebido do então Ministério da Educação e Cultura, na forma de “auxílio” para construção de um Grupo Escolar no Bairro do Cascalho. 
Segundo informações, o novo grupo começou a funcionar em 1968, motivo pelo qual foram feitas comemorações em anos anteriores quando do 40º aniversário do novo prédio. Por esta época, e com verba federal, também foi construída a Escola Rural da Fazenda Velha. Supondo que os valores pagos ao intermediário se mantivessem na mesma proporção, valor pouco inferior ao anterior foi conseguido para a construção somente desta escola. 

Durante a década de 1970, com o advento da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, modificou-se profundamente o sistema de ensino em todo país. Uma das ações foi a alteração na denominação dos estabelecimentos, que superou os tradicionais termos “Ginásio”, “Grupo Escolar” ou “Colégio” para Escola Estadual, de 1º, 2º ou de ambos os graus. 

Pelo Decreto nº 5.771, de 4 de março de 1975, os estabelecimentos de ensino da rede estadual passariam a ter diversas denominações, em regulamentação ao Estatuto do Magistério Estadual, promulgado pela Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974, que organizou o magistério público estadual nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1971. 

No caso do então Grupo Escolar do Bairro do Cascalho, este passou a ser chamar “Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada)”, tendo as seguintes características legais: “dirigida cumulativamente com as funções docentes por um professor, de preferência com habilitação exigida para provimento do cargo de Diretor de Escola, contando com um cargo de Servente”.

Aproveitando-se da onda de denominações de prédios públicos, mais frequentes nesta época devido às dificuldades no exercício do legislativo em nível federal, estadual e municipal, a então chamada Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Bairro do Cascalho passou a denominar-se “Prof. Jorge Fernandes” em 1981, em homenagem a um histórico professor e diretor de escola de Cordeirópolis. No mesmo ano, a denominação histórica foi corrigida para Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) de Cascalho. 

Por alguns anos, quando ainda na esfera do Governo do Estado, a escola passou a se chamar “Escola Estadual de 1º Grau Rural Jorge Fernandes”, resultante da mudança de terminologia aplicada pela Secretaria Estadual da Educação. 

Pelo Decreto nº 29.499, de 5 de janeiro de 1989, as escolas localizadas na zona rural foram reestruturadas. Inicialmente, foi definido que “as Escolas Estaduais de Primeiro Grau Agrupadas da zona rural passariam a denominar-se Escolas Estaduais de Primeiro Grau Rural EEPG(R).”

Pelo decreto, as escolas estaduais de Primeiro Grau Rural - EEPG(R) - contariam, além do pessoal docente, quando constituída de 2 (duas) ou 3 (três) classes, com 1 (um) Auxiliar de Serviços; e quando constituída de 4 (quatro) a 7 (sete) classes, com (um) Assistente de Diretor de Escola, um escriturário e um auxiliar de serviços.

Pelo artigo seguinte, ficava esclarecido que as Escolas Estaduais de Primeiro Grau Rural - EEPG(R) - com 2 (duas) ou 3 (três) classes atenderiam a uma ou mais séries, sem ultrapassar a 4.ª série, ficando vinculadas a uma Escola Estadual de Primeiro Grau Rural - EEPG(R) - mais próxima que conte com, no mínimo, 4 (quatro) classes ou à Escola Estadual de Primeiro Grau ou Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus mais próxima.

Com a municipalização na década passada, a escola foi transferida à Prefeitura, sendo criada como órgão municipal pelo Decreto nº 2172, de 3 de fevereiro de 2003 e redenominada em homenagem ao Prof. Jorge Fernandes pela Lei nº 2154, de 1º de julho do mesmo ano.
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