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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 12/09/2015 às 13:37:35
Os equipamentos públicos de saúde em Cordeirópolis (1955-2007)
Em outras oportunidades, abordamos a evolução de diversos equipamentos públicos e privados em Cordeirópolis, em áreas como educação e esporte, dentre outras. Neste momento, vamos recuperar os equipamentos públicos de saúde, instalados nos últimos 60 anos. 

Criado em dezembro de 1948, dentre outros no Estado de São Paulo, o Município de Cordeirópolis não contava, pelo que parece, com nenhuma estrutura de atendimento público à saúde adulta ou infantil. Pela Lei Estadual nº 621, de 4 de janeiro de 1950, o então governador do Estado, Ademar de Barros, determinou criação de Postos de Atendimento Médico-Sanitários em diversos locais do Estado, especialmente nos “municípios criados pela Lei nº 233, de 24 de dezembro de 1948”. 

Em 1955, finalmente é inaugurado o Posto de Puericultura, conforme reportagem do jornal "O Estado de São Paulo" de 19 de junho. Esta denominação abrangia os serviços específicos para as crianças. Segundo a reportagem, “Fizeram-se ouvir vários oradores, tendo depois o padre Mário Passoto, vigário da Paróquia, procedido à bênção da nova instituição, que assim foi entregue ao povo, após vários anos de espera.”  

Entretanto, anos antes já funcionava o Posto de Assistência Médico-Sanitária, pois a Lei nº 94, de 20 de março de 1954, abria “crédito especial para atender despesas feitas pelo PAMS - Posto de Assistência Médico-Sanitária, com a profilaxia e tratamento de amarelão, tracoma e outras moléstias na zona rural.”

Durante muito tempo, o atendimento médico era precário em Cordeirópolis, baseando-se na existência somente do Posto de Puericultura e do Posto de Atendimento Médico-Sanitário, repartições vinculadas ao Governo do Estado. Mesmo assim, havia determinações para que os médicos fizessem meias jornadas em ambos os estabelecimentos. 

De acordo com o Decreto nº 25.534, de 28 de fevereiro de 1956, “os Postos de Puericultura”, dentre eles o de Cordeirópolis, “que não dispõem de médicos,  passarão a ser atendidos pelos médicos das unidades sanitárias”, centros de saúde ou PAMS, os quais prestariam “as três primeiras horas do expediente nos referidos postos, e nas três seguintes” ao expediente normal de suas unidades.  

Tratando ainda dos Postos de Puericultura, o Decreto nº 31.888, de 22 de abril de 1958, definia que estes deveriam ter um médico, um atendente e um servente, “podendo funcionar sem este último”. O artigo seguinte definia que “os Postos de Puericultura (...) poderiam funcionar anexos aos Centros de Saúde ou Postos de Assistência Médico-Sanitária”. Entre 1960 e 1961, diversas leis tentaram transmitir ao Governo do Estado um terreno para a construção da sede própria, sem sucesso. 

De acordo com nosso artigo publicado na segunda quinzena de fevereiro, durante os anos de 1965 e 1966, em Cordeirópolis, havia as seguintes

“(...) repartições públicas existentes: em âmbito federal, havia a Coletoria, a Agência Postal Telegráfica (Cordeirópolis e Cascalho) e o IBGE (...); as repartições estaduais eram a Coletoria, a Caixa Econômica, o PAMS (Posto de Assistência Médico Sanitária), o Posto de Puericultura (...)”

Classificando entre as ultimas informações relevantes, o impresso de cinqüenta anos atrás dizia que na cidade havia “3 médicos, 1 dentista, 1 advogado e 2 escritórios contábeis, além de 2 cooperativas populares de consumo”. Os três médicos, seguramente, eram os dois dos postos de saúde do governo estadual e o Dr. Luiz Cardinalli, que também atendia em consultório particular. 

Dez anos depois, a situação precária da saúde em Cordeirópolis é destacada nacionalmente pelo jornal “O Estado de São Paulo”, conforme anotamos em artigo do último mês de fevereiro: 

“Em 18 de fevereiro de 1970, o cronista do “Estadão” destaca a necessidade de “um médico para os 1.600 segurados do INPS, que têm de viajar a Limeira e Rio Claro, pois nenhum dos dois médicos da cidade eram credenciados pela autarquia: um do Posto de Saúde e outro do Posto de Puericultura, atendendo pela manhã”. Segue a reportagem dizendo que “a cidade não tem nenhum leito hospitalar, nem de emergência, e fica comumente sem médico”. Prossegue a reportagem dizendo que é necessário obter guia de consulta em Limeira e depois esperar, dependendo dos horários dos trens e dos ônibus, e encerra dizendo que “a cidade tem tido grande crescimento, mas o setor médico-hospitalar não se desenvolveu”. 

A edição do dia seguinte transforma o fato de Cordeirópolis em mau exemplo, dizendo ser necessária a “humanização, com urgência, do INPS”, considerando Cordeirópolis a imagem do Brasil, pedindo ao Presidente da República para que tome providências urgentes. 
A imprensa nacional chamou a atenção para a situação calamitosa em que se encontrava a saúde pública em Cordeirópolis, pedindo a intervenção do Presidente da República. Como consequência desta situação, foi implantado o Ambulatório do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e criada a Associação Beneficente de Cordeirópolis, cujo objetivo primordial era a construção de um hospital na cidade. A história desta associação merecerá um artigo à parte, quando da comemoração de sua fundação. 

Anos depois, o Poder Público municipal se propõe a criar um Hospital Municipal, ou pelo menos um Pronto Socorro, que pudesse atender aos casos de emergência e urgência, em virtude da distância entre os centros mais estruturados, como Limeira, Araras e Rio Claro.

Durante o ano de 1973, as verbas destinadas à construção de um pronto socorro municipal, previstas no orçamento, foram gradualmente retiradas, em benefício de outros setores: pela primeira vez, pela Lei nº 886, de 25 de junho, para remodelação do prédio do Centro Comunitário Municipal de Cordeirópolis. 

Em 8 de agosto, pela Lei nº 894, foi concedido auxílio financeiro ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) para pagamento de "juros e amortização do empréstimo contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo", para construção da ETA (Estação de Tratamento de Água), pela segunda vez reduzindo verbas previstas para a construção do Pronto Socorro. 

Em 6 de setembro, a Lei nº 904 abre crédito adicional para suplementação de veras de diversos setores, reduzindo recursos antes destinados à aquisição de imóveis ( ) e para a construção do prédio para o Pronto Socorro. 

Do mesmo dia, a Lei nº 906 abriu crédito especial para construção de galpão para serviços gerais na Prefeitura, reduzindo novamente verba para a construção de prédio para o Pronto Socorro Municipal.  

Também do mesmo dia, a Lei nº 907 abriu também crédito especial para a aquisição de uma "máquina de escrever manual" para a Câmara Municipal, reduzindo verba da construção do prédio do Pronto Socorro... 

A solução para a inviabilidade na construção de Pronto Socorro Municipal seria a contratação de uma empresa particular, o que hoje se convenciona chamar plano de saúde: pela Lei nº 909, de 4 de outubro de 1973, a Prefeitura foi autorizada a contratar a "Medical  - Medicina à Indústria e Comércio Associada" para prestação de serviços de assistência médica e ambulatorial. Do mesmo dia, a Lei nº 910 abre crédito para construção de almoxarifado e oficina. Ambas as leis reduzem, dentre outras, verbas para a construção de um  Pronto Socorro. 

Anos depois, nova iniciativa foi feita. Através da Lei nº 1122, de 19 de setembro de 1979, a Prefeitura de Cordeirópolis assinava empréstimo "com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo (CEESP) para a construção de um hospital municipal, com resgate em 120 prestações mensais, juros de 10% ao ano, correção monetária anual, através de vinculação de quotas do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM)".

Esta lei revogava o dispositivo vigente, da Lei nº 1103, de 22 de novembro de 1978, que dispunha sobre o orçamento de 1979, e que autorizava o Executivo a "contrair empréstimos, junto a instituições financeiras oficiais ou particulares (...) para construção de um pronto socorro municipal". 

Com o andamento das obras, começa a tomar forma o Hospital Dr. Luiz Cardinalli, denominado pelo Decreto nº 594, de 6 de maio de 1981, atendendo a requerimento da Câmara Municipal, de iniciativa do então vereador Milton Antonio Vitte. Oficialmente, o Hospital foi inaugurado em junho de 1982.

Nesta mesma época, o Centro de Saúde, estrutura que unificou os antigos PAMS e Posto de Puericultura, foi inaugurado em sede própria, que só foi ampliada nos últimos anos. Pela Lei nº 1066, de 15 de junho de 1977, a Prefeitura de Cordeirópolis doava ao Estado "uma área de terras de aproximadamente 1.704,14 m2, com frente para a Rua Toledo Barros, ao lado do Centro Comunitário Municipal de Cordeirópolis, (...) para a construção de um Centro de Saúde". A descrição desta área foi retificada posteriormente, em 1980 e 1982. 

Anos depois, uma nova estrutura passou a ser elaborada: um centro municipal de fisioterapia. Pela Lei nº 1399, de 19 de novembro de 1986,  o Município de Cordeirópolis ficava autorizado a receber "recursos da Secretaria do Interior, provenientes do PAM - Programa de Apoio aos Municípios, para construção de prédio destinado à instalação de um Centro de Fisioterapia." Implantado nos anos seguintes, o centro recebeu a denominação de "Adriana Botion", através da Lei nº 1484, de 22 de junho de 1988. 

Pela Lei nº 1569, de 24 de novembro de 1989, foi criada a autarquia "Hospital e Maternidade de Cordeirópolis", abrangendo o Pronto Socorro "Dr. Luiz Cardinalli", o Centro de Fisioterapia "Adriana Botion" e a então existente "Maternidade Municipal Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti". 

Pela Lei nº 1650, de 22 de fevereiro de 1991, foi anexado o Centro Odontológico Municipal, denominado em 1997 em homenagem ao dentista Cristovam Lopes Munhoz. 

Com a mudança na legislação, o Município passou a investir em saúde, dentro da sua área de competência definida, a "baixa complexidade". Assim, foi criado um posto de saúde no Jardim Progresso, cujo funcionamento se iniciou a partir do final da década de 1990. 

Durante o ano de 2001, foram criadas as chamadas "unidades básicas de saúde" no Jardim Eldorado, no Jardim Juventude e no Jardim Cordeiro, bairros mais afastados que não contavam com esta melhoria. Posteriormente, em 2005, foi criado um posto de saúde no Bairro do Cascalho, área rural distante a quase cinco quilômetros do centro, que se encontra ainda em prédio alugado, aguardando o término da construção de sua sede própria, com recursos do Governo Federal. 

Entre 2006 e 2007, a Prefeitura realizou grande ampliação na área onde estava situado o Centro de Saúde, implantando neste local o "Centro de Especialidades", para atendimento de consultas nas diversas áreas da saúde e transferindo para este local o Centro de Fisioterapia, criado em 1988. Neste mesmo ano, o posto de saúde, chamado agora de "Unidade Básica de Saúde" do Jardim Cordeiro, foi transferido para prédio próprio. 

Neste momento, aguarda-se a construção e funcionamento de uma nova unidade básica de saúde no Jardim São Luiz, um dos novos bairros da Zona Sul, abertos nos últimos anos. O prédio deverá ser construído com recursos do Governo Federal e da Prefeitura Municipal, e a licitação para contratação da empresa responsável já foi encerrada, aguardando-se a ordem de serviço para início das obras.
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