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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 25/08/2015 às 09:35:31
Convênios assinados pelo Município de Cordeirópolis com o Estado e a União (1968-2014)
Desde o momento em que começamos a propor estes artigos sobre aspectos da história de Cordeirópolis, temos utilizado a legislação municipal como forma de recuperar informações contidas nestes textos legais, que se relacionam com fatos e ações relevantes para a história de Cordeirópolis. 
 
Neste artigo, vamos recuperar os convênios, assinados entre o Município de Cordeirópolis, e as outras esferas de governo (Estado e União), e que resultaram em obras e melhorias, existentes ou em andamento, para a cidade. 
 
É evidente que muitas das obras e melhorias realizadas na cidade desde sua emancipação não necessitaram de convênios, ou se utilizaram de outros meios para a transferência de recursos dos governos estadual ou federal. Mesmo assim, este artigo destaca essencialmente os convênios, que podem ser recuperados com maior facilidade através das leis que os autorizaram. 
 
Os convênios foram criados em 1967, valendo para todo o País, e este tipo de contrato permitiu o envio de grande quantidade de recursos para a realização de obras de interesse público em nossa cidade. Antes disto, as verbas eram repassadas por “contratos” ou “contratos de empreitada”. 
 
Com a nova forma de transferência de recursos, o Município de Cordeirópolis assinou, pela primeira vez, um convênio, desta vez com a Secretaria Estadual de Educação, para “construção do prédio do Ginásio Estadual de Cordeirópolis”, atual EE “Jamil Abrahão Saad”, com recursos provenientes do então Fundo Estadual de Construções Escolares. Conforme apontamos em artigos anteriores, o prédio do Ginásio Estadual foi inaugurado oficialmente em 15 de outubro de 1970, mas demorou alguns meses para funcionar naquele local. 
 
O segundo convênio, que produziu obras efetivas, e ainda em funcionamento, foi assinado com a autorização da Lei nº 658, de 20 de maio de 1970, que permitiu o recebimento de “ajuda pecuniária, com o objetivo de construir e instalar um Centro Social Comunitário” urbano na cidade. Depois de funcionar por muito tempo dentro de seus objetivos legais, o local construído com estas verbas sedia hoje a Secretaria Municipal da Mulher e do Desenvolvimento Social. 
 
Em 1973, através da Lei nº 923, de 27 de dezembro, o Município de Cordeirópolis foi autorizado a “celebrar convênio com a Caixa Estadual de Casas para o Povo – CECAP”, objetivando a construção de um conjunto habitacional no Município, “figurando a Prefeitura como construtora da obra”. Conforme já apontamos em outras oportunidades, este convênio permitiu a construção do Jardim Planalto, o primeiro empreendimento habitacional popular na cidade feito por cooperação entre o Estado e o Município. Para sua efetiva execução, foi doada uma área de 21.059,30 m2, com seis quadras. 
 
Menos de três anos depois, a Prefeitura recebe autorização para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Relações do Trabalho, para construção de um “Centro de Lazer”, situado na Vila Nossa Senhora Aparecida, entre as ruas Dr. José Luiz Cembranelli, Vicente Celestino, Manoel Pereira dos Santos e a então “Chácara Esmeralda”, atualmente Vila Olympia, através da Lei nº 1030, de 18 de maio de 1976. 
 
Posteriormente, a conclusão do local foi possibilitada pela Lei nº 1090, de 19 de maio de 1978, para recebimento de “auxílio da Secretaria de Esportes e Turismo do Governo do Estado de São Paulo”. O referido empreendimento foi inaugurado em 1979 e é denominado atualmente de “Centro de Lazer do Trabalhador Dr. Ulysses Guimarães”. 
 
A Delegacia de Polícia de Cordeirópolis também foi beneficiada por um convênio, realizado entre o Município e a Secretaria Estadual da Segurança Pública. Através da Lei nº 1097, de 10 de agosto de 1978, foi assinado documento para “construção de um prédio para a Cadeia e Delegacia de Polícia de Cordeirópolis, em terreno de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo.” O prédio reformado foi inaugurado anos depois e, com modificações, continua funcionando na Rua Santos Dumont, esquina da Rua Visconde do Rio Branco. 
 
O Centro de Lazer do Trabalhador, inaugurado durante o ano de 1979, recebeu ampliação através de outro convênio com a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo, autorizado pela Lei nº 1151, de 23 de abril de 1981. Menos de dois meses depois, outro diploma legal, a Lei nº 1158, de 17 de junho, autoriza a abertura de crédito especial para complementação de obras no local.
 
No mesmo ano de 1981, a Prefeitura de Cordeirópolis celebrou convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), autorizado pela Lei nº 1165, de 22 de setembro, para “execução de obras e serviços de melhoramentos e de pavimentação da estrada municipal COR-030 – Cordeirópolis ao Córrego do Quilombinho”. Esta estrada é chamada atualmente de Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, ou Cordeirópolis-Limeira. 
 
Pelo art. 2º desta lei, o Executivo municipal ficaria autorizado a promover, às suas expensas, “a desapropriação, amigável ou judicial, das áreas necessárias às obras e serviços, com trinta metros de largura em toda a extensão”, bem como a doá-las ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), livres e desembaraçadas de quaisquer ônus.
 
Em pouco tempo, um novo convênio foi assinado pelo Município, com a autorização da Lei nº 1167, de 28 de outubro, e se destinariam a “construção de uma praça rotatória na confluência das ruas Toledo Barros, Flamínio Levy e Vereador Vilson Diório”. Posteriormente, o local foi modificado quando da pavimentação desta avenida. 
 
No ano seguinte, faltando dez dias para as eleições municipais e estaduais, que ocorreram simultaneamente, é assinada a Lei nº 1186, de 5 de novembro de 1982, em que foi autorizado o Município a “celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo – CONESP”, para construção de “galpão e demais dependências para oficina de ensino profissionalizante, junto à Escola Estadual de 1º de 2º Graus Jamil Abrahão Saad”. A estrutura foi inaugurada em 1984, e funcionou por alguns anos. Atualmente, o local serve de auditório para a referida escola. 
 
Somente em 1984 é que o município voltaria a celebrar convênio com o Governo do Estado, desta vez com a Secretaria de Estado dos Transportes, com a interveniência do DER – Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a construção do “Terminal Rodoviário de Passageiros”, recebendo auxílio financeiro para isto. O local atualmente tem o nome de “Terminal Rodoviário Elizabeth Krauter”, e está situado na Rua Guilherme Krauter, no Centro, funcionando ininterruptamente desde 1986. 
 
Neste mesmo ano, o Município é autorizado, pela Lei nº 1264, de 3 de outubro, a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Obras e Meio Ambiente, com a interveniência da SABESP, para construção de “um reservatório d´água, visando a melhoria dos serviços de abastecimento do Município”,  instalado na Estação de Tratamento de Água ainda em funcionamento. 
 
No ano seguinte, através da Lei nº 1293, de 21 de março, a prefeitura é autorizada a celebrar convênio com os mesmos partícipes, desta vez para “implantação de fluoretação”, sistema construído também na Estação de Tratamento de Água, em funcionamento até hoje. 
 
Exatamente três meses depois, o Executivo é autorizado, pela Lei nº 1310, e 21 de junho de 1985, a celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Promoção Social, para a “construção e instalação” de um “Núcleo de Promoção Social”, numa área de terreno de 1.344,90 m2, destacado da praça central do loteamento Jardim Planalto, entre as ruas Padre Santo Armelin e Vicente Celestino. Funcionando por muito tempo no local, posteriormente o atual “Centro de Educação Infantil Uarde Abrahão de Campos Toledo”, foi demolido e reconstruído no Jardim José Corte, na zona norte da cidade. 
 
No final do ano de 1985, a Prefeitura celebra convênio, autorizado pela Lei nº 1343, de 4 de dezembro, com as Secretarias Estaduais de Esportes e Turismo e de Promoção Social, para a “construção e instalação de um Ginásio de Esportes”, em terreno situado entre as ruas Carlos Gomes, São João Batista, Profª Aita Bentivegna Dias e Visconde do Rio Branco”, no Jardim Jafet, “exclusivamente ao atendimento da população em faixa etária própria para o desenvolvimento do desporto, recreação, lazer e cultura”. 
 
Pela Lei nº 1432, de 31 de agosto de 1987, o convênio teve seu valor aditado, indicando também que era relacionado à Secretaria Estadual de Esportes e Turismo. No ano seguinte, pela Lei nº 1467, de 16 de março de 1988, foi autorizada a assinatura de novo termo aditivo. Posteriomente, em 1992, através da Lei nº 1740, de 26 de junho, foi celebrado convênio para “concessão de recursos financeiros destinados à conclusão do Ginásio Municipal de Esportes”. Vale lembrar que o ginásio começou a funcionar em outubro de 1988. 
 
O Centro APTA Citros Sylvio Moreira, conhecido tradicionalmente como Estação Experimental, foi beneficiado com duas ampliações através do repasse de recursos da Secretaria Estadual da Agricultura à Prefeitura de Cordeirópolis: pela Lei nº 1374, de 6 de agosto de 1986, que autorizou a celebração de convênio para “realização da obra do anfiteatro da Estação Experimental” e pela Lei nº 1490, de 8 de setembro de 1988, foi autorizada a celebração de convênio para “realização de obra do Laboratório de Biotecnologia da Estação Experimental do Instituto Agronômico, da Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária”. 
 
O Município de Cordeirópolis assina, autorizado pela Lei nº 1384, de 8 de outubro de 1986, “convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo” para perfuração de um poço tubular profundo. No ano seguinte, a Lei nº 1428, de 19 de agosto, modifica o objeto do convênio, estendendo a “execução de perfuração de um poço tubular profundo e/ou execução de obras de reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) e/ou execução de novas redes de água”. 
No apagar das luzes de 1987, a 31 de dezembro, são assinadas três leis (nºs 1457, 1458 e 1459), que autorizavam a celebrar convênio com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, para “serviços de melhoramentos e de pavimentação” nas estradas vicinais (municipais) “Cordeirópolis-Represa Ozelo, inclusive conexão com a SP-316 e outras necessárias”; “Bairro do Cascalho-SP-316”, inclusive conexões; “Bairro do Cascalho-SP-310”, inclusive conexões. Estas rodovias estão em tráfego até hoje, com a denominação de “Estrada Municipal do Barro Preto”, “Estrada Municipal Paulo Botion” e “Estrada Municipal João Peruchi”. 
 
Em fevereiro de 1988, através de convênio com a Secretaria Estadual de Promoção Social, foram recebidos recursos para construção de um “Núcleo de Promoção Social” na área institucional do Loteamento Residencial “São José”, em área na Rua Camilo Botechia. Em novembro, o convênio foi aditado, com o objetivo do “término da obra”. 
 
Ainda assim, em 7 de junho do ano seguinte, através da Lei nº 1531, foi alterada a lei anterior, com o mesmo objetivo. Mesmo assim, nada foi feito no local até 1993, quando foi realizado novo convênio, desta vez com a Secretaria Estadual da Criança, Família e Bem-Estar Social, para “término da construção de Núcleo de Promoção Social”. Atualmente o prédio é denominado de “Centro de Educação Infantil Leonor Rodrigues Marcicano”, localizado no Jardim São José I. 
Em abril, foi celebrado convênio com a Secretaria Estadual de Obras, com interveniência da SABESP, para recebimento de recursos para “construção e/ou melhorias dos serviços de abastecimento de água e/ou serviços de esgotos sanitários”.
 
Em 1989, a Prefeitura de Cordeirópolis realiza convênios com o Governo do Estado com diversos objetivos. Pela Lei nº 1536, de 3 de julho, foi autorizada a celebração de parceria com a Secretaria de Energia e Saneamento, com a interveniência da SABESP, para “construção de reservatório apoiado padrão SABESP, de 500 m3”, implantado na ETA local. Em 1991, através da Lei nº 1647, de 6 de fevereiro, referido convênio sofreu “adequação financeira”, visando “possibilitar para o Município a liberação de mais recursos financeiros”. 
 
No ano seguinte, a Prefeitura celebra convênio, autorizado pela Lei nº 1598, de 21 de março de 1990, com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, visando a execução de obras e serviços de “implantação e pavimentação da 2ª pista da estrada SP-316, trecho SP-330-Cordeirópolis, subtrecho compreendido entre o km. 162+500 e o km. 163+100m, inclusive recapeamento da pista existente”. 
Na verdade, a lei permitiu a retirada dos paralelepípedos e a pavimentação, com alargamento, da Avenida Vereador Vilson Diório. Vale lembrar que a avenida foi calçada com paralelepípedos, enquanto o resto da rodovia era de terra. Entre a pavimentação da estrada e a substituição deste pavimento, passaram-se praticamente quinze anos. Nos últimos meses, num investimento considerável, a Rodovia SP-316, chamada de Constante Peruchi, vem sendo recuperada pelo Governo do Estado, com recursos de empréstimo externo. 
 
Posteriormente, o Executivo assinou, autorizado pela Lei nº 1646, de 6 de fevereiro de 1991, “Termo de Cooperação Intergovernamental” com a Secretaria Estadual da Educação, “objetivando a construção, pela Secretaria, em área doada pelo Município, de prédio para unidade escolar, equipada com mobiliário completo, material variado, utensílios e acessórios das instalações”, destinada à implantação de escola de ensino fundamental, a ser administrada pelo Município”. Este termo permitiu a instalação e funcionamento da Escola Municipal “Maria Nazareth Stocco Lordello”, no Jardim São José. 
 
Em setembro, através da Lei nº 1680, de 12, o Município é autorizado a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Energia e Saneamento, com interveniência da SABESP, para “complementação de reservatório apoiado de 500 m3”, implantação de rede de abastecimento de água e de rede coletora de esgotos no Conjunto Habitacional Santa Luzia. Em fevereiro do ano seguinte, o Município é autorizado, pela Lei nº 1716, de 9, a “promover a adequação financeira do convênio”, destinando recursos financeiros somente a conclusão do reservatório apoiado de 500 m3”, anulando-se os itens 2 e 3, ou seja, as redes de água e esgoto. 
 
Pela Lei nº 1739, de 26 de julho de 1992, a Prefeitura foi autorizada a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Energia e Saneamento, com interveniência da SABESP, para “implantação de adutora de água tratada” no loteamento popular Jardim Progresso. No ano seguinte, pela Lei nº 1782, foi autorizado novo convênio com a mesma Pasta, desta vez para “execução, no Jardim Cordeiro, de rede de esgoto (...)”, estação elevatória de esgotos com linha de recalque e implantação de emissário de esgoto no mesmo bairro.  Posteriormente, a Lei nº 1812, de 30 de março de 1994, autorizou convênio com a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, para “execução de estação elevatória de esgotos do Jardim Cordeiro, com linha de recalque”. 
 
A partir de 1995, com a mudança política, diminuíram os acertos entre as esferas de governo para execução de obras e melhorias. Somente em 1998, pela Lei nº 1933, de 18 de junho, foi autorizada a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, para “construção de Estação de Tratamento de Água para 60 l/s (...), com a execução de floculador, decantador e interligação ao sistema existente”. Na prática, a obra representou a ampliação da Estação de Tratamento de Água ainda em atividade. 
 
A partir de 1999, o Governo Federal tomou a frente do Governo do Estado como o principal interlocutor e repassador de recursos através de convênios para o Município. Exemplo disso é a Lei nº 1969, de 19 de novembro, que autoriza a firmar convênio com a União, para “construção de uma adutora que interligará a Estação de Tratamento de Água (ETA) e o Jardim Juventude”. 
 
Pela Lei nº 1983, de 31 de dezembro, o mesmo bairro é beneficiado com a construção de reservatório de 300 mil litros, construído através de convênio com a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde. Entretanto, através da Lei nº 2011, de 18 de dezembro de 2000, o Executivo celebra novo convênio com a fundação, também para “construção de uma adutora que interligará a Estação de Tratamento de Água (ETA) e o Jardim Juventude”. 
 
Em 2000, a Lei nº 1997, de 30 de junho, autoriza a celebrar convênio com o Ministério da Saúde, por intermédio da FUNASA, objetivando repasse de recursos financeiros para “construção de uma área administrativa no Hospital e Maternidade de Cordeirópolis (HMC)”. 
 
Depois de alguns anos sem movimento, o Governo do Estado assina, em 2000, convênio através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para “implantação de Aterro Sanitário em Valas para destinação de resíduos sólidos domiciliares”, que continua em funcionamento até hoje. 
 
Em 2001, a Prefeitura assina convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), através da Secretaria de Assistência Social, visando receber recursos para “construção de uma creche no Jardim Eldorado”. O local atualmente é denominado “Centro de Educação Infantil “Maria Minatel Peruchi”. 
 
Em 2002, volta o Governo do Estado a transacionar com o Município, através de convênio, autorizado pela Lei nº 2087, de 22 de fevereiro, visando a “execução de adutora de água tratada interligando o reservatório elevado do Pátio da Prefeitura (Av. da Saudade) ao Reservatório do Jardim Juventude”. 
No mesmo ano, em 29 de outubro, através da Lei nº 2121, o Município celebra convênio com a União, através da Caixa Econômica Federal, para “construção de adutora de água tratada ligando a ETA ao Reservatório Elevado do Jardim Módolo”. 
A partir de 2005, aumentam os convênios com a União, que passa a ter papel primordial no repasse de recursos das esferas superiores para o município de Cordeirópolis: pela Lei nº 2301, de 12 de dezembro, é assinado convênio com o Ministério das Cidades para “obras de infra-estrutura urbana”; pela Lei nº 2302, é autorizado convênio para implantação de um núcleo de esporte recreativo e de lazer; pela Lei nº 2303, é autorizado repasse de verba para “obras de infra-estrutura urbana” no Bairro do Cascalho; pela Lei nº 2305, é autorizada a assinatura de convênio para implantação de unidade de saúde no Jardim Cordeiro. 
 
Em 2006, novos convênios são assinados: em 20 de fevereiro, pela Lei nº 2325, é autorizado o repasse de recursos do Ministério dos Esportes, para construção de quadra de esportes no Jardim Juventude; pela Lei nº 2326, é autorizado convênio para recebimento de recursos visando a ampliação da Unidade Básica de Saúde do Centro. Pela Lei nº 2360, de 19 de outubro, é autorizado o repasse de recursos para “fundação e cobertura metálica na quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria Aparecida Pagoto Moraes”, no Jardim Cordeiro e pela Lei nº 2361, é tratada a “construção e revitalização da Praça dos Ferroviários, na Vila Primavera”.
Em 2007, volta timidamente o Estado a transacionar com o Município, através de convênio para obras de “recuperação da Estrada Municipal João Peruchi (COR-137)”. Em 2008, um convênio com o Governo Federal, através do Ministério do Turismo, é assinado, para construção do local conhecido como “Centro Esportivo do Jardim Eldorado”. Neste mesmo ano, é assinado um convênio com o Governo do Estado, desta vez para “execução de obras de construção de alojamentos, anexo ao Ginásio Municipal de Esportes”. 
 
Em setembro do mesmo ano, são assinados convênios com o Ministério do Turismo, para “readequação dos canteiros, troca do calçamento, rampa de acesso e paisagismo na Praça Francisco Orlando Stocco”, para “construção de sistema de lazer e paisagismo em praça pública, localizada na Avenida Carlos Hespanhol, no Jardim Bela Vista” e para “execução de drenagem de águas pluviais na Rua Adhemar Pereira de Barros, na Vila Nova Brasília”. 
Em 2011, volta o Governo do Estado a ser o ator preferencial na destinação de recursos: pela Lei nº 2754, de 9 de setembro, a Prefeitura foi autorizada a assinar convênio para ampliação do Centro Comunitário do Jardim Progresso. Apesar de concluída, a obra não foi inaugurada oficialmente, e atualmente o prédio aguarda, segundo o noticiário, a instalação da 157ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Cordeirópolis. 
 
Nos anos seguintes, só foram realizados convênios com o Governo do Estado, retomando uma prática histórica e que, quando bem executada, gerou diversas obras e melhorias em nosso Município. Pela Lei nº 2865, de 6 de fevereiro de 2013, a Prefeitura assinou convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e o DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, visando à construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), cujas obras neste momento seguem em andamento. 
 
Em 19 de julho, a Prefeitura, autorizada pela Lei nº 2906, se compromete a assinar convênio com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para “execução de serviços de pavimentação da Estrada Municipal COR-283 e parte da Estrada Municipal COR-010 e COR-020”, sendo que até o momento, nada de prático foi realizado. 
 
Em 16 de agosto, a Prefeitura assina convênio inédito com a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para instalação de uma Agência de Correios Comunitária no Bairro do Cascalho, reativando uma estrutura que funcionou no bairro por alguns anos no século XX. Pela Lei nº 2915, de 16 de setembro, foi autorizado convênio com o Governo do Estado para construção de galerias de águas pluviais no Conjunto Habitacional Santa Luzia. 
 
Por fim, em 7 de abril de 2014, a Lei nº 2942 autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Cultura, com o objetivo de custear reforma e revitalização da estação ferroviária de Cordeirópolis, obra que, até o momento, também não teve início. 
Neste artigo, destacamos os momentos em que o Município apela para a interação com as outras esferas de governo, visando a realização de obras e melhorias em nossa cidade. Como visto, o papel do Governo do Estado e do governo federal foi bastante importante para a melhoria das condições de vida dos moradores de Cordeirópolis nos últimos 45 anos.
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