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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 13/05/2015 às 17:31:22
125 anos da criação da Delegacia de Polícia de Cordeirópolis
Há alguns anos, conseguimos chamar a atenção para o centenário da doação, pelos proprietários das terras do então distrito de Cordeiro, de uma área para a construção do então chamado “posto policial” de Cordeiro. Também na oportunidade recuperamos diversos aspectos da evolução da Delegacia de Polícia de Cordeirópolis. 

Neste período, graças às iniciativas da Biblioteca Nacional, através da sua Hemeroteca Digital e ao jornal “O Estado de São Paulo”, pudemos, finalmente, recuperar dados sobre o início da história da repartição policial mais antiga da cidade. Por ato do então Presidente do Estado de São Paulo, Prudente de Moraes, foi criado um distrito policial (ou subdelegacia, como se chamava) no lugar chamado de Cordeiros (ou Cordeiro), no município de Limeira, em 10 de maio de 1890, publicado na imprensa no dia 13.

Descoberta a data inicial, vamos recordar, através de pesquisa na legislação estadual e municipal, aspectos e fatos da história da Delegacia de Polícia do Município de Cordeirópolis. Como já temos comentado há muito tempo, a criação do Distrito de Paz, um local onde seria instalado um cartório de registro civil e um tabelionato de Notas, foi feita dentro das divisas do “distrito policial” de Cordeiro, que já existia há quase dez anos. 

O lugar então chamado de Cordeiro (ou Cordeiros), ou ainda Santo Antonio do Cordeiro (ou Cordeiros), na área religiosa católica, estava evoluindo a ponto de ter sua própria repartição policial, seu cartório de registro civil e de notas, suas escolas primárias (mas não ainda um Grupo Escolar), mas contava somente com as ruas do Centro. Ainda neste período, a futura Rua Guilherme Krauter, chamada inicialmente de Rua Nova da Paz, parecia ser somente a ligação do distrito com a cidade de Limeira, a quem era subordinado.

Durante alguns anos, a construção da sede própria da delegacia dependeu de escassos recursos do Governo do Estado, que ficaram consignados no orçamento por pequeno período. Da mesma forma como as futuras Escolas Reunidas, as obras foram lentas e não se encontraram, até agora, indícios de uma inauguração oficial, já que os jornais de Limeira que poderiam revelar este fato continuam, neste momento, com dificuldades de acesso. 

Recentemente, através de solicitação específica, os responsáveis do Espaço Cultural ENGEP, de Limeira, encaminharam a foto do prédio histórico da então Subdelegacia de Polícia de Cordeiro, indícios que já estavam delineados em outra foto, da década de 1960, mostrando o “prédio interditado” da já transformada Delegacia de Polícia do Município de Cordeirópolis. 

Em seu caráter de distrito, Cordeiro (depois chamado de Cordeirópolis) manteve sua única delegacia, para abranger um território que ultrapassava os 100 km2, limitado pelos municípios de Araras, Limeira, Santa Gertrudes (distrito e depois município) e Iracemápolis (distrito e depois município). 

A primeira modificação relevante foi realizada após à Lei nº 540, de 20 de dezembro de 1949, quando o então Governador do Estado Adhemar de Barros assinou a criação de “delegacias de 5ª classe”, o nível mais baixo na organização policial, em sessenta e dois locais, geralmente municípios criados no ano anterior, e que tinham sido postos em funcionamento naquele mesmo ano. 

O regulamento das delegacias de polícia definia que as delegacias teriam suas “classes” aumentadas em função do aumento da população mas, mesmo que Cordeirópolis tenha conseguido um Fórum Distrital, que foi criado em 1982 e instalado em 1985, sua delegacia continuava no nível mais baixo. A situação começou a mudar quando foi editado o Decreto nº 25.368, de 12 de junho de 1986, presenteando, na comemoração do aniversário da cidade, a elevação da Delegacia para a chamada “4ª classe”.

Estranhamente, a Delegacia de Polícia de Cordeirópolis tinha sido anteriormente elevada a esta categoria por decreto do então Governador José Maria Marin, de 3 de março de 1983, menos de duas semanas do término do seu mandato. 

Um mês depois, o decreto foi revogado pelo seu sucessor, Franco Montoro, através do Decreto nº 20.895, de 12 de abril, alegando que ele tinha sido “elaborado sem planejamento (e...) desacompanhados de qualquer suporte de recursos humanos e materiais”. Não deixou a nova administração de destacar as “conotações políticas”, geradoras de “eventuais descontentamentos em municípios não contemplados com a elevação de categoria de suas delegacias” ou a revogação, pelo retorno à categoria anterior. 

Pelo Decreto nº 28.130, de 20 de janeiro de 1988, o então Governador Orestes Quércia editou decreto “criando e reclassificando unidades policiais”. Por esta medida, a delegacia de Cordeirópolis, juntamente com as cidades de Louveira e Urânia, foram “classificadas em 3ª classe”. 

Ainda na administração de Quércia, foi editado o Decreto nº 31.308, de 21 de março de 1990, criando a Delegacia Regional de Piracicaba, alterando a redação de medidas anteriores, mas mantendo a delegacia na 3ª classe, juntamente com as delegacias de Araras e Pirassununga. 

Pouco tempo depois, através do Decreto nº 35.490, de 12 de agosto de 1992, assinado pelo então Governador do Estado, Fleury Filho, a Delegacia de Polícia do Município de Cordeirópolis foi reclassificada como “2ª classe”, através do art. 2º, junto com as delegacias de Elias Fausto, que foi para a 3ª classe, e dos distritos policiais de Piracicaba, que foram elevadas à 1ª classe. 

Nos últimos 20 anos, a cidade, mesmo tendo um crescimento populacional e com relação à criminalidade, não recebeu mais melhorias na área policial, a não ser algumas reformas que mudaram o visual de sua sede. Nas fotos que colocamos neste artigo, representamos alguns momentos de sua evolução: o prédio original, a reforma de 1978-80 e algumas modificações nas décadas de 1990. 

Aproveitando-se de uma tendência do início deste século, o que pôde ser chamada de “febre das denominações”, foi proposta por um parlamentar da época as homenagens ao Dr. Ademir Guarazemin, para a Delegacia, e Jahyr Gomes Aguiar, para a Ciretran, criada há aproximadamente 45 anos. Vale lembrar que a primeira denominação foi dada por uma lei promulgada após rejeição de veto, e a segunda por lei sancionada regulamente pelo então Governador, Geraldo Alckmin. Recentemente, as Ciretrans foram transferidas para a Secretaria Estadual de Gestão Pública, deixando de se tornar unidades policiais. 

Como acontece há muito tempo, devido à falta de condições de exercer suas funções, o Estado serviu-se do Município para que suas próprias instalações pudessem funcionar adequadamente. A partir de agora, vamos recordar, em pesquisa na legislação municipal, os momentos em que, explicitamente, o Município de Cordeirópolis exerceu papel fundamental na área da segurança pública. 

Dos arquivos disponíveis, encontramos em primeiro lugar o Decreto nº 63, de 16 de dezembro de 1967, assinado pelo então Prefeito Luiz Beraldo, que abria crédito na Contadoria da Prefeitura Municipal para “aquisição de beliches e colchões para a cadeia pública local”. Muitos fatos podem ser depreendidos desta lei. 

Primeiro, oficialmente ou não, o município sempre contribuiu para cobrir as deficiências da administração pública estadual e federal. Segundo, até pelo menos a década de 1970, havia uma cadeia pública em funcionamento, com prisão de delinquentes de menor potencial ofensivo, pelo que parece. 

Cinco anos depois, a contribuição da Prefeitura Municipal para um serviço que deveria ser custeado essencialmente pelo Governo do Estado está presente na edição da Lei nº 808, de 4 de maio de 1972, assinada pelo então Prefeito Teleforo Sanchez Félix, que abria crédito especial na Contabilidade para atender a “despesas com a construção de uma cela para a Delegacia de Polícia de Cordeirópolis”, retirando recursos que deveriam ser investidos nos estádios municipais, a saber, a “remodelação da Praça de Esportes Dr. Huberto Levy” e a “construção de arquibancadas no Estádio da Vila Nova Brasília”. 

Depois de alguns anos, e após a interdição do vetusto prédio da Delegacia de Polícia, pela situação insustentável em que se encontrava, foi editada a Lei nº 1097, de 10 de agosto de 1978, que autorizava a celebração de convênio com a Secretaria Estadual da Segurança Pública, para “construção de um prédio para Cadeia e Delegacia” em terreno de propriedade do Estado, “situado na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco, com área de 1.230,18 m2”. Uma das fotos da inauguração das novas instalações e outra com a situação precária da cadeia velha estão no fim deste artigo. 

Menos de dois meses depois da assinatura deste convênio, a Prefeitura aprovou lei que autorizava a abertura de crédito especial para “atender as despesas com a construção de uma Cadeia e Delegacia de Polícia” em convênio autorizado pela lei acima citada.
Posteriormente, a Prefeitura de Cordeirópolis passou a auxiliar, de outras formas, as autoridades policiais no exercício de suas funções: pela Lei nº 1365, de 16 de abril de 1986, renovada pela Lei nº 1704, de 4 de dezembro de 1991, o município foi autorizado a “fornecer, mensalmente, combustível ao Destacamento Policial-Militar de Cordeirópolis” e a “Delegacia de Polícia de Cordeirópolis”, cabendo a cada um a quantidade de 300 e 250 litros, respectivamente. 

Neste artigo, procuramos recuperar, com as informações disponíveis, pequenos flashes da trajetória das repartições de segurança pública em Cordeirópolis, atentando especialmente para o fato, finalmente comprovado, da criação, há 125 anos, da Delegacia de Polícia do Município de Cordeirópolis, que não deve passar em branco nestes tempos de falta de memória e desejo de esquecimento.
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