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Dr. Maikon Rios Barbosa
Coluna: Direito em Foco
Publicado: 05/05/2015 às 10:12:04
Menoridade Penal II
Olá internauta, trago a este espaço mais algumas informações, acerca do polêmico tema sobre a redução da maioridade penal, que se encontra em pauta no Congresso Nacional. Frisando que, assim como no texto anterior, nossa intenção de nenhuma forma é esgotar a discussão do assunto, e sim expor alguns dados, para que você internauta tire suas próprias conclusões.

A segurança pública em nosso país é um problema crônico, isto é fato. Tornasse evidente que a solução parece estar longe, pois, a saída para a gravidade do problema sempre se apresenta de forma “conta-gotas”, ou seja, paulatinamente e com medidas longe de serem as ideais. 

Tomamos como exemplo, que os investimentos com a educação de crianças e adolescente é muito inferior aos gastos com apenados. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, países considerados de primeiro mundo, tais como Suíça, Dinamarca e Noruega, investe em educação quase 8% do seu PIB (Produto Interno Bruto), enquanto que em nosso País esse numero chega a 5,7%.

Em nosso país, segundo dados da Associação Brasileira Criminalística, somente 8% dos homicídios são investigados e solucionados, ou seja, outros 92% dos crimes não chegam a ser solucionados pela policia judiciaria. No Estado de São Paulo, este numero aumenta para 95% de casos não solucionados. A ineficiência pode ser ainda maior, posto que, os dados levam em conta somente os crimes registrados oficialmente nas Delegacias de Policia. l Em outros países, como por exemplo os Estados Unidos, esse numero chega próximo a 70% de casos solucionados pela policia judiciária.

Por derradeiro, e talvez o mais interessante dado nesta temática, é no que tange a participação de menores nos crimes, pois, de acordo com a Secretária de Segurança Publica do Ministério da Justiça, somente 1 em cada 100 crimes cometidos em território nacional tem a participação de menores de 18 anos, se levado em consideração apenas homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5% de participação de adolescentes a cada 100 crimes cometidos.

Deste modo, cabe a reflexão por parte de toda a sociedade, pois, esta medida parece ser mais uma gota, no “conta-gotas” dos nossos prepostos.
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