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Dr. Maikon Rios Barbosa
Coluna: Direito em Foco
Publicado: 15/04/2015 às 16:03:05
Menoridade Penal
Olá internauta, gostaria de versar neste espaço sobre um tema que em todas as rodas de conversa gera bastante discussão, sendo que, nosso objetivo principal não é acabar com o debate e sim colocar alguns dados para que você internauta reflita sobre o tema e tire suas próprias conclusões.

Dados atualizados do INFOPEN (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias) dão conta de que em dezembro de 2012 o Brasil tinha 548.008 detentos, sendo que somente no Estado de São Paulo são 190.828 presos.

Não é preciso ser especialista no assunto para enxergar que o aumento no número de encarcerados a cada dia, aliado ao insuficiente numero de construções de presídios e penitenciárias, leva a conclusão que o sistema prisional brasileiro já não comporta mais presos. 

No tocante a reincidência o percentual é de 70%, ou seja, 7 em cada 10 detentos já passaram pelo sistema prisional, antes de cometer outro delito.

Atualmente em nossa legislação mais precisamente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já existem punições para menores infratores que cometem delitos que vão desde medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviço à comunidade, a obrigação de reparar o dano, até medidas mais duras como a restrição da liberdade, exemplo: semiliberdade e internação, já que a punição ou medida é aplicada de acordo com a gravidade do caso concreto. 

Muitos especialistas alegam que ao diminuir a maioridade penal para 16 anos é tratar o efeito, e não a causa, já que nenhuma criança nasce criminosa, e muito desta evolução na criminalidade por parte dos jovens se deve ao fato de que a estrutura familiar é precária, falta ainda locais adequados para praticas de esporte, e preponderante descaso do poder publico, que não garante para crianças e adolescentes uma educação de qualidade em tempo integral, ou oportunidades de empregos para jovens que estão procurando uma renda digna para ajudar no sustento do lar.

No outro ponto da discussão, pessoas também conhecidas do assunto, asseveram que a mudança na legislação é muito importante para diminuir a criminalidade no país, haja vista que, o crime organizado alicia pessoas nesta faixa etária (menores de 18 anos) para a prática de crimes. Apostando na impunidade do sistema judicial, gerando com isso mais violência, pois na visão do grupo defensor da redução, o adolescente tendo a convicção de que não poderá ser preso e punido, como são os adultos, seguirá cometendo crimes.

Enfim, o tema é bastante polêmico, gerando muitas criticas de ambas as partes, tanto dos que defende quanto dos que repudiam a redução.

Certo é que, caso seja aprovada e sancionada a diminuição da menoridade penal para 16 anos, tanto Governo Federal quanto Estadual, terão que fazer um esforço enorme para construir mais presídios, para comportar os futuros “maiores” apenados.
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