‣ CREATIVE SITE: Desenvolvimento de Sites | Lojas Virtuais | Sistemas Web | Hospedagem de Sites - SOLICITE SEU ORÇAMENTO
Buscar Notícias:
Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 13/03/2015 às 10:45:18
35 anos de centros de educação infantil em Cordeirópolis
Nesta oportunidade, vamos recordar, a partir da inauguração da primeira creche (depois chamada de centro de educação infantil), os 35 anos de funcionamento destes serviços de atendimento à criança.
A primeira menção específica à criação de um estabelecimento dedicado à criança foi a Lei nº 1068, de 5 de agosto de 1977, em que a Prefeitura de Cordeirópolis abria crédito "para suplementar dotações referentes a equipamentos e instalações do Serviço de Estradas de Rodagem Municipais (SERM)", anulando dotações que estavam reservadas para a "construção de um prédio para a creche municipal".
 
Menos de dois anos depois, a primeira medida foi tomada pela administração para a implantação efetiva desta creche. Pela Lei nº 1116, de 9 de maio de 1979, a Prefeitura Municipal recebeu, por doação da empresa proprietária do loteamento Jardim Jafet, onde se situam atualmente o Ginásio Municipal de Esportes, o prédio da Câmara Municipal e a casa onde está abrigado o destacamento policial da cidade, um lote para sua implantação.

Esta área, situada com frente para a Rua Visconde do Rio Branco, tinha área pouco inferior a 1.000 m2, e a creche, construida posteriormente, foi instalada com frente pela Rua Laurentino Fonseca e inaugurada em 15 de março de 1980. Alguns anos depois, através da Lei nº 1581, de 18 de dezembro de 1989, foi atribuido o nome de "Lilia Inez Thirion Vitte" ao estabelecimento de ensino. 
No início do ano de 1983, foi autorizada, pela Lei nº 1206, a celebração de convênio com uma empresa da cidade para atendimento de crianças de "zero a 11 anos", através da "Creche Municipal de Cordeirópolis", com capacidade inicial de vinte e três crianças. Segundo a lei, seriam pagos pela empresa beneficiada valores fixos por criança atendida, reajustável anualmente de acordo com a variação da inflação.
 
Algum tempo depois, em junho de 1985, a Prefeitura celebrou convênio com a Secretaria Estadual da Promoção Social para construção e instalação de um "Núcleo de Promoção Social", como era denominada a creche naquele período, em área de 1.344,90 m2, localizada no Jardim Planalto, desmembrada de área verde do loteamento, que tinha 3.344,40 m2, onde é atualmente a Praça Nossa Senhora Aparecida.
  
Meses depois, a Prefeitura realizou convênio, em setembro de 1985, para recebimento de recursos da Secretaria Estadual da Promoção Social, para "manutenção da Creche Municipal situada próximo à Vila Santo Antonio". Ao final do mês de dezembro, os recursos foram incluidos no orçamento do município, abrindo-se "crédito especial" para a manutenção de creche municipal.
 
Em agosto do ano seguinte, foi realizado novo convênio com a mesma Secretaria de Estado, especificamente para manutenção da Creche Municipal localizada no Jardim Planalto. Destaca-se que ambos os convênios se tratavam de "atendimento exclusivo à população carente em faixa etária própria". Em outubro, foi aberto crédito especial para "manutenção da Creche do Jardim Planalto", provavelmente com recursos desta lei. Devido à ausência de acesso aos periódicos da época, não podemos precisar, neste momento, quando esta creche foi inaugurada.
 
Posteriormente, através da Lei nº 1765, de 2 de dezembro de 1992, a creche, anteriormente situada à Rua Padre Santo Armelin, no Jardim Planalto, foi denominada "Uardi Abrahão de Campos Toledo". A creche foi posteriormente transferida para o Jardim José Corte, restaurando o desenho original da praça.
 
Em 1987, através da Lei nº 1414, de 6 de março, a Prefeitura foi autorizada a celebrar convênios "por tempo indeterminado", com pessoas jurídicas de direito privado, isto é, empresas, estabelecidas em Cordeirópolis, para atendimento de "crianças na faixa de 0 a 11 anos" nas creches municipais, mediante remuneração, com reajustes periódicos.

Com a criação dos novos bairros, provenientes da implantação dos Conjuntos Habitacionais São José I e II e Bela Vista, apareceu a preocupação do Poder Público com a implantação de uma creche que atendesse à região que se chamou posteriormente "Zona Sul". 
Através da Lei nº 1460, de 3 de fevereiro de 1988, a Prefeitura foi autorizada a realizar convênio com a Secretaria Estadual de Promoção Social, para "construção e instalação de um Núcleo de Promoção Social" na área institucional do loteamento residencial São José, para atendimento da população carente, em área de 2.610,50 m2. 
Após quase dez meses, a Prefeitura é autorizada, pela Lei nº 1502, de 30 de novembro de 1988, a assinar "termo de aditamento" ao convênio celebrado com a Secretaria Estadual da Promoção Social, especificamente para término da construção do Núcleo de Promoção Social, retificando a área para 2.160,50 m2, referente à mesma área institucional do Loteamento Residencial São José, conhecido como "São José I".
 
Iniciado o ano de 1989, e a nova administração municipal modifica, com base na Lei nº 1531, de 7 de junho, a lei anterior, para estender a autorização, em nome do Município de Cordeirópolis, para "firmar renovação, termos aditivos e de reti-ratificação" ao convênio celebrado com a Secretaria Estadual de Promoção Social, para término da construção do Núcleo de Promoção Social. 
Na área das creches, vale destacar o Decreto nº 1361, de 28 de agosto de 1991, que determinou a jornada de trabalho nas creches municipais, indicando que ela seria das 6:30 às 18 horas, com turnos diários de 8 (oito) horas, com escala de serviços e pessoal elaborada e definida pelos próprios diretores das creches. 
No ano seguinte, foi emitida nova lei municipal, de nº 1712, em 5 de fevereiro, para realização de convênio com a Secretaria do Trabalho e Promoção Social, para conclusão de creche no Conjunto Residencial São José, visando atender às "necessidades sociais" dos moradores do local.
 
Entretanto, as obras deste centro ficaram paralisadas durante os próximos quatro anos, sendo que a administração posterior assina a Lei nº 1797, de 3 de dezembro de 1993, com o objetivo de celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, para término da construção de um Núcleo de Promoção Social, no Jardim Residencial São José. 

No ano seguinte, a Lei nº 1814, de 20 de abril de 1994, dá denominação de "Leonor Rodrigues Marcicano" à creche municipal situada à Rua Camilo Botechia, nº 232, no Conjunto Residencial São José I. 
 
Em um novo contexto político, novas formas são usadas para a consecução destes objetivos. Pela Lei nº 1929, de 11 de maio de 1998, o Município de Cordeirópolis é autorizado a receber, em doação de particulares, a construção de um Núcleo de Promoção Social, que seria construído por eles em área institucional do Jardim Cordeiro. 

Aproximadamente um ano depois, é assinada a Lei nº 1957, de 7 de junho de 1999, que daria denominação de "Creche Leonor Fortunato" ao estabelecimento construído, homenageando a mãe do então Promotor de Justiça, que realizou as tratativas para a "doação de particulares". 

Com a mudança da legislação, o município passou a investir integralmente na construção de estabelecimentos de educação infantil, sem recorrer a verbas estaduais ou de particulares. Neste período, a denominação "creche" foi substituída por "centro de educação infantil", sendo instalados, nos bairros Jardim Progresso e Eldorado, os chamados CEIs "Maria Minatel Peruchi" e "Martha Salibe Abrahão", cujas denominações foram oficializadas pelas Leis nº 2194 e 2195, de 21 de maio de 2004. 

Nos últimos dez anos, nenhum novo centro de educação infantil foi posto em funcionamento, ocorrendo neste período duas leis que propuseram denominações: a de nº 2483, de 19 de março de 2008, a um estabelecimento que estaria situado no Bairro do Cascalho, mas nunca saiu do papel, e ao situado no Jardim São Francisco, em construção com verbas federais, chamado de Centro de Educação Infantil "Prof. Milton Antonio Vitte", através da Lei nº 2929, de 30 de dezembro de 2013.   

Neste momento, devido à grande dificuldade de acesso aos jornais do período 1973-1983, e às dificuldades de acesso aos jornais do período 1983-1988, ainda mais que não estão disponíveis na internet, optamos por não abordar explicitamente a inauguração destes estabelecimentos de ensino.
 
Como nossa pesquisa se baseia em legislação, em uma próxima oportunidade ampliaremos este artigo, com as informações que possam ser recuperadas nos jornais locais, destacando o início de funcionamento destes centros de educação infantil nos últimos 35 anos.
Últimos Artigos
35 anos de centros de educação infantil em Cordeirópolis
Página anterior
Cordero Virtual - Notícias do Brasil e do Mundo - 2001-2017
Não temos nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo publicado neste site nas quais são citadas as fontes ou assinados.
Proibida cópia total ou parcial do conteúdo deste site sem a devida autorização.
Desenvolvimento de Sites e Lojas Virtuais
Desenvolvimento de Sites e Lojas Virtuais