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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 26/02/2015 às 09:05:56
Empréstimos, financiamentos e operações de crédito do Município de Cordeirópolis (1951-2013)
Este texto representa uma pesquisa no acervo de leis municipais, em que se destacam todas as propostas, por parte do Município de Cordeirópolis, para realização de empréstimos, financiamentos e operações de crédito, executadas ou não, durante a sua história de autonomia.

A motivação desta pesquisa se dá pela descoberta, ao pesquisar-se os fatos do governo do ex-Prefeito Teleforo Sanchez Félix (1969-1973), que a construção da Estação de Tratamento de Água, ainda em operação, foi realizada com um empréstimo conseguido junto à então Caixa Econômica do Estado de São Paulo (CEESP), há quase 45 anos, através da Lei nº 702, de 5 de novembro de 1970, para “execução do serviço de abastecimento de água, aquisição de hidrômetros e custeio dos estudos e projetos”. 

Os empréstimos

Durante muitos anos, a forma do Poder Público conseguir dinheiro, para atender a necessidades e demandas, com pagamento a “perder de vista”, foram as solicitações de empréstimos, geralmente junto à antiga Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para diversas obras e medidas necessárias ao município.

A primeira proposta de empréstimo foi formalizada através da Lei nº 42, de 12 de setembro de 1951, em que se autorizava a contratação de empréstimo “para serviços de esgoto, construção de reservatório e reparos na rede”, junto ao Governo do Estado, o que resultou na construção da caixa d´água da Avenida da Saudade, o primeiro sistema de abastecimento de água no Município.

Alguns anos depois, o crescimento da cidade motivou a proposição de mais  um empréstimo, junto a CEESP, pela Lei nº 109, de 17 de dezembro de 1954, para “reforma e ampliação da rede de abastecimento de água”. Neste período, a cidade apresentava pequeno crescimento, especialmente pela área da Vila Santo Antonio, ou “loteamento de Marieta Crozatti Pereira”. 

Depois de pouco tempo, o instituto do empréstimo junto ao agente financiador do Governo do Estado volta a ser usado: pela Lei nº 188, de 24 de julho de 1958, foi autorizada nova proposta, desta vez com o objetivo de realizar “pavimentação de ruas do 1º e 2º perímetros, construção de calçamento e implantação e guias e galerias pluviais”, o que permitiu, pela primeira vez na história da cidade, a adequada pavimentação da área urbana existente, e organização da rede de afastamento de esgotos, cujos indícios só foram eliminados quase cinquenta anos depois. 

No ano seguinte, mais um empréstimo foi contratado pelo Município de Cordeirópolis: pela Lei nº 233, de 17 de dezembro de 1959, foi autorizada a captação de recursos da Caixa Econômica Estadual, desta vez para “pavimentação parcial da sede mais implantação de calçada portuguesa”. Como ocorrerá outra vez mais à frente, a implantação dos calçamentos, que agora é obrigação dos proprietários, seria incentivada pelo financiamento e pela implantação através dos cofres públicos, com a cobrança de taxas pelo serviço. 

Após alguns anos, com o crescimento da cidade, volta-se a preocupação com o abastecimento de água: pela Lei nº 330, de 3 de julho de 1962, o Município de Cordeirópolis voltaria a captar recursos do banco estadual para ampliação dos “serviços de abastecimento de água do município”. Na administração seguinte, o mesmo método é usado: pela Lei nº 417, de 16 de junho de 1965 volta-se a solicitar dinheiro da Caixa Econômica Estadual para ampliação dos serviços de abastecimento de água no município. 

No mesmo ano, apesar do contexto desfavorável após à vitória da “Revolução” de 1964, o governo municipal volta suas atenções à “pavimentação parcial da sede”, o que foi feito através da contratação de empréstimo pela Lei nº 436, de 21 de dezembro de 1965. Neste período, a zona norte da cidade, com a Vila Nossa Senhora Aparecida, já seria ocupada, expandindo a cidade para além da ferrovia. 

Nos anos seguintes, os empréstimos foram utilizados para a aquisição de bens municipais duráveis: pela Lei nº 924, de 27 de dezembro de 1973, foi realizado empréstimo para compra de um trator de esteira; pela Lei nº 1100, de 22 de setembro de 1978, emprestam-se recursos para compra de um “trator escavo-carregador com caçamba”. No ano seguinte, os objetivos mudam novamente.

Pela Lei nº 1122, de 19 de setembro de 1979, autoriza-se a captação de recursos para a “construção de um hospital municipal”; menos de dois meses depois, pela Lei nº 1124, de 7 de novembro, autoriza-se a realização de empréstimo para a “retificação e pavimentação da estrada municipal COR-030 (Cordeirópolis-Limeira)”, conhecida atualmente como Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy (SPV-17), que conta com pedágio da Prefeitura de Limeira há quase vinte anos. 

Posteriormente, o instituto do empréstimo foi usado para a aquisição de bens duráveis para uso do Poder Público: em 24 de novembro de 1980, propõe-se um empréstimo para a compra de uma motoniveladora; em 17 de agosto de 1983, pela Lei nº 1226, empresta-se dinheiro da Caixa Econômica para compra de um trator de pequeno porte e implementos “para a limpeza pública”. No ano seguinte, através da Lei nº 1244, de 22 de fevereiro, contrata-se um empréstimo para compra de um caminhão chassi porte médio; em 3 de maio, a Lei nº 1251 propõe empréstimo para compra de um “trator carregador com retro-escavadeira”.
Financiamentos e operações de crédito

A partir da década de 1980, a aquisição de recursos de estabelecimentos oficiais de crédito passa a ser denominada, de um lado, por financiamentos e, de outro, por operações de crédito. Abaixo iremos recuperar as informações sobre estas ações, feitas pelo Município, nos últimos 35 anos. 

Em 14 de abril de 1981, pela Lei nº 1150, foi autorizada a contratação de financiamento, pela Caixa Econômica do Estado, para “aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal de Cordeirópolis”, que seria inaugurado mais de um ano depois. 

No fim do ano seguinte, através da Lei nº 1191, de 16 de dezembro de 1982, foi autorizada a realização de financiamento para “complementação de execução de obras públicas e pagamento de encargos da dívida pública”, cujos resultados não pudemos determinar. 

Anos depois, o instituto do financiamento foi utilizado para diversas situações: pela Lei nº 1385, de 8 de outubro de 1986, é feito financiamento junto à Caixa Econômica Federal, para compra de veículos para o transporte escolar. No mesmo dia, foi sancionada a Lei nº 1386, que autorizava a contratação de financiamento para “implantação de rede e tratamento de esgotos e construção de lagoas de tratamento de esgoto”. Pelo que parece, só a rede foi implantada, nada se sabendo com relação ao tratamento de efluentes. 

No ano seguinte, mais uma vez o transporte escolar é lembrado, com a assinatura da Lei nº 1409, de 18 de fevereiro de 1987, estabelecendo financiamento da Caixa Econômica Federal para compra de veículos. Depois de 25 longos anos, o instituto do financiamento voltou a ser utilizado, desta vez dentro de um “Programa de Modernização da Administração Tributária” do Governo Federal, cujos resultados não podemos avaliar, mas que representaram a entrada de R$ 316 mil nos cofres públicos. 

Com relação às “operações de crédito”, a primeira referência é a Lei nº 1456, de 23 de dezembro de 1987, que tem por objetivo “refinanciar saldo da operação de crédito Antecipação de Receita Orçamentária” junto ao Banespa, o antigo Banco do Estado de São Paulo, tomada em 14 de janeiro do mesmo ano. O instituto da ARO voltaria a ser utilizado quase dez anos depois, para ser definitivamente proibido em nível nacional pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. 

Pela Lei nº 1844, de 20 de novembro de 1995, a Prefeitura de Cordeirópolis contratou uma “Antecipação de Receita Orçamentária”, no valor da época de R$ 100.000,00, com prazo de pagamento para 31 de janeiro de 1996. Não sendo paga no período acordado, o débito foi incluído nas condições da Medida Provisória nº 1891, de 26 de agosto de 1999, que autorizou o governo federal a “assumir obrigações de responsabilidade dos Municípios”, dentre elas “dívidas relativas a operações de antecipação de receita orçamentária, contraídas até 31 de janeiro de 1999”. 

Pela Lei nº 1972, de 19 de novembro de 1999, o Município de Cordeirópolis foi autorizado a refinanciar suas dívidas, especialmente de “saldos devedores de operações de crédito” interno e externo, sob as condições seguintes: até 360 (trezentas e sessenta) prestações mensais e sucessivas, ou seja, em 20 (vinte) anos, (...) vencendo-se a primeira em até trinta dias após a assinatura do contrato e as seguintes em iguais dias dos meses subseqüentes; juros calculados e debitados mensalmente, à taxa de 9% ao ano, sobre o saldo devedor, e atualização monetária. Pelo que se conclui, somente daqui a alguns anos o débito será saldado totalmente. 

Depois de muitos anos, um contrato de financiamento voltou a ser proposto pelo Município, através da Lei nº 2738, de 27 de junho de 2011, que teria por objetivo o recebimento de recursos no valor de R$ 100.000,00, para implantação do chamado “Programa Um Computador por Aluno”. Até onde temos conhecimento, nem os recursos vieram, muito menos os equipamentos foram distribuídos aos estudantes da rede pública. 

Dois anos depois, a Lei nº 2916, de 19 de setembro de 2013, autorizava a realização de operações de crédito no valor de R$ 500.000,00, para recebimento de recursos visando beneficiar o transporte escolar, dentro do Programa “Caminho da Escola”. A trajetória da adesão a este programa remonta a 2007, quando houve a primeira tentativa de conseguir estes recursos, através da Lei nº 2433, de 15 de outubro. De outra parte, tinha sido assinada, em 14 de janeiro de 2009, a Lei nº 2572, que autorizava o Município a realizar operações de crédito, no valor de R$ 1 milhão, para aquisição de máquinas e equipamentos, o que, da mesma forma, não conseguimos avaliar se chegou a bom termo. 

Neste artigo, visamos recuperar as iniciativas do governo municipal para captação de recursos junto aos governos federal e estadual, visando atender a demandas da população, aproveitando as oportunidades geradas pelas esferas superiores. 
Não cabe, neste momento, nenhum juízo de valor sobre as iniciativas, apenas lembrar que é competência e capacidade da administração municipal dirigir-se a estabelecimentos e agências de crédito para conseguir recursos necessários às obras públicas, uma vez que as oportunidades são abertas e os recursos regulares não são suficientes para o atendimento das diversas demandas da sociedade.
 
Em outra oportunidade, abordaremos também os convênios realizados com os governos estadual e federal, cujas verbas permitiram a construção de diversas obras de relevância para Cordeirópolis, desde a emancipação do Município.
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