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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 04/11/2014 às 09:09:04
45 anos da implementação do Jardim Bela Vista
Neste artigo, iremos recuperar alguns fatos sobre a implementação do Jardim Bela Vista, primeiro bairro que rompeu a barreira da Rodovia Washington Luiz, que era o limite da mancha urbana de Cordeirópolis durante a década de 1960. Este bairro foi desenvolvido pela Prefeitura de Cordeirópolis, em virtude do crescimento populacional da cidade e da demanda por habitação.

A área destinada à implantação do loteamento, que depois se tornou o Jardim Bela Vista, foi declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, através do Decreto nº 74, de 18 de outubro de 1968, assinado pelo então Presidente da Câmara, Braz della Coletta, no exercício do cargo de Prefeito Municipal. 

Pelo decreto, uma área de 75.458,00 m2, situada à margem esquerda da Rodovia Washington Luiz, “sentido penetração”, neste Município, confrontando com terras de Geraldo Rolim Fleury, Eugênio Bacochina, Augusto Rolim Fleury e o Dr. Antonio José Levy, juntamente com Antonio Bacochina e sucessores de Caio de Freitas Guimarães, iria ser destinada para “loteamento para construção de casas populares, inclusive com financiamento do Banco Nacional de Habitação”. 

Anteriormente, a Lei nº 547, de 3 de outubro, autorizou o Executivo a realizar a declaração de utilidade publica de áreas dos mesmos proprietários, com a ressalva de serem utilizadas para construção de casas populares e indústrias, termo este que foi retirado posteriormente do decreto expropriatório. 

Pela lei, ficou definido que a Prefeitura iria vender lotes aos interessados em 10, 20 ou 30 prestações mensais, com valor de 3,5% sobre o “salário mínimo vigente” na região por metro quadrado, acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com a “Tabela Price”, sendo concedido desconto de 5% sobre o valor do lote para pagamento a vista, o que daria preferência aos interessados que o fizessem.

Além disto, os que já estivessem inscritos na Prefeitura através de “fichas sócio econômicas” e os que viriam a se inscrever com o mesmo objetivo de conseguir sua “casa própria” teriam vantagem, excetuando-se os proprietários desapropriados, que poderiam receber até 50% de sua indenização em lotes. 

A cláusula seguinte permitia à Prefeitura Municipal autorizar o comprador do lote a “compromissar com firma credenciada pelo BNH”, comprometendo-se a dar escritura definitiva uma vez construída a casa pela referida firma.

Na hipótese do mutuário se utilizar de financiamentos das Caixas Econômicas Federal ou Estadual, a Prefeitura poderia conceder escritura definitiva do lote, desde que o adquirente pagasse, na ocasião, um mínimo de 50% do valor total do mesmo. 

Após o encaminhamento da documentação para os órgãos competentes, o loteamento municipal “Jardim Bela Vista” foi aprovado, em nível municipal, pela Lei nº 587, de 19 de março de 1969, sendo que a planta e o memorial tinham sido aprovados na “Delegacia de Saúde-Campinas” no dia 14 do mesmo mês, faltando somente alguns dias para o fim do mandato do Prefeito Luiz Beraldo (1965-1969). 

Posteriormente, foi editada a Lei nº 716, de 5 de fevereiro de 1971, que autorizou a venda dos lotes do “Jardim Bela Vista”, em até trinta prestações mensais, no valor de até 3,5% do salário mínimo por metro quadrado, com juros de 1%, de acordo com a Tabela Price.

Para pagamento a vista, seria concedido desconto de 5% e teriam preferência os interessados que efetuassem os pagamentos nesta forma. Modificando os critérios anteriores, a lei definia que os interessados que pagassem 50% dos valores dos lotes teriam direito também a desconto de 5% sobre o valor calculado, ficando as prestações restantes acrescidas de juros de 1% ao mês, de acordo com a Tabela Price.

Da mesma forma como na lei anterior, a Prefeitura poderia autorizar o comprador do lote a compromissar-se com firma credenciada pelo BNH (Banco Nacional da Habitação), comprometendo-se a conceder escritura definitiva uma vez construída a casa pela referida firma. Caso os adquirentes construíssem casas com financiamento das Caixas Econômicas, a escritura seria concedida após pagamento de 50% do valor total do lote. 

Lei especifica, de 12 de abril de 1971, dispôs sobre vendas de lotes do loteamento Jardim Bela Vista para a firma “Cordeau – Comércio de Automóveis Cordeirópolis Ltda.”, sendo os de nº 2, 3 e 45, com área de 250 m2 cada um, nº 1, com área de 425,60 m2, da quadra A do loteamento, destinando-se às futuras instalações da referida firma.

A venda dos lotes seria feitas em até 30 prestações, no valor de 1,75% sobre o salário mínimo vigente, acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com a Tabela Price. Para pagamento à vista, seria concedido, como nas outras leis, um desconto de 5% sobre o valor de cada lote.

Ficava definido que se a firma interessada efetuasse pagamentos correspondentes a 50% do valor total dos lotes, teria direito ao desconto de 5%, com as prestações restantes acrescidas de juros de 1% ao mês, de acordo com a já falada “Tabela Price”. As condições para a venda, do ponto de vista da empresa, exigiam o início da construção dentro de um ano e ela deveria ter no mínimo 1/3 da área total dos lotes. 

A escritura definitiva da área seria passada somente após à quitação dos lotes, correndo as despesas dela por conta da compromissária. Se o pagamento dos lotes for à vista, a escritura será lavrada somente após à conclusão das obras. Conforme sempre se vê nestas leis, o não-cumprimento de qualquer das cláusulas do contrato, faria reverter os terrenos à Prefeitura com todas as benfeitorias feitas. 
O Jardim Bela Vista foi um dos poucos bairros cujos terrenos foram atingidos por desapropriações do Governo do Estado, que tiveram por objetivo a duplicação da Rodovia Washington Luiz e a construção do viaduto denominado posteriormente de “Moisés Tocchio”.

Há quarenta anos, com o aumento do tráfego na Rodovia Washington Luiz, começou-se a planejar a duplicação da estrada. Com isso, era necessário se utilizar de terrenos lindeiros, o que passou a interferir em ambos os lados da Rodovia. 

Pelo Decreto nº 4.460, de 11 de setembro de 1974, foi declarada de utilidade pública uma série de imóveis “necessários à construção da estrada SP-310 (2ª pista), trecho Cordeirópolis-Rio Claro, do km. 153+650 ao km. 184+100, subtrecho do km. 153 ao km. 184, conforme projeto aprovado em 15 de outubro de 1973”. 

Alguns anos depois, o Decreto nº 10.283, de 6 de setembro de 1977 declarou de utilidade pública imóvel situado no município de Cordeirópolis, necessário “à 2ª pista da SP-310, trecho Cordeirópolis-Rio Claro, no trevo de acesso à cidade de Cordeirópolis”.

Por este decreto, foi desapropriada uma área de 5.705,61 m2, que constava pertencer a Fernando Barroso Ratto, confrontando com a Rodovia Washington Luiz, com Luiz Beraldo, com Antonio Della Coletta e com “rua existente”. 

Posteriormente, em 15 de junho de 1978, através do Decreto nº 11.708, foi declarada de utilidade pública, mais uma área com 2.068,25 m2, “necessária à construção das obras da 2ª pista da SP.310,  trecho Cordeirópolis-Rio Claro, no trevo de acesso à cidade de Cordeirópolis, imóvel esse que consta pertencer a Antonio Della Coletta, confrontando com Luiz Beraldo, com rua existente e com Fernando Barroso Ratto.

Em outro artigo, recuperamos as reportagens dos jornais estaduais sobre os trabalhos realizados pelo Governo do Estado no município de Cordeirópolis. Infelizmente, se houvesse disponibilidade das edições do “Jornal de Cordeirópolis”, que circulou a partir de 1973, poderíamos recuperar toda a trajetória para a resolução da questão das desapropriações que interferiram no território do Jardim Bela Vista. 

Como morador do bairro desde 1982, pudemos testemunhar, não só a expansão daquilo que depois passou a se chamar “zona sul”, com todos os bairros na região do Jardim Progresso e os conjuntos habitacionais realizados num curto período de tempo através de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Cordeirópolis. 

Para uma região que sujeitava os seus moradores pioneiros a atravessarem a rodovia, ainda não duplicada, para ter acesso à infra-estrutura que só havia no centro, como farmácias, médicos ou escolas, sem que ainda estivesse construído o viaduto e as passarelas, o período compreendido pelos últimos trinta anos permitiu que o Jardim Bela Vista, e bairros vizinhos que se formaram, passassem a ter: escola municipal, centro de educação infantil, unidade básica de saúde, sendo retrato desta expansão o prolongamento da Avenida Aristeu Marcicano, que de seu trecho original, de quase 300 metros, tornou-se a maior avenida da cidade, com quase quatro quilômetros.

Para aos moradores mais antigos do Jardim Bela Vista, olhar todo o seu entorno, antigamente tomado por plantações de cana de açúcar, transformado nas ocupações urbanas mais recentes da cidade, faz lembrar do caráter pioneiro do bairro, que rompeu a fronteira e o bloqueio causado pela Rodovia Washington Luiz, tornando-se atualmente o centro da zona sul, a região que mais cresce em Cordeirópolis. 

Em outra oportunidade, vamos lembrar os 25 anos da implantação do Jardim Progresso, a “nova fronteira” que modificou totalmente a região sul de Cordeirópolis em um curto período de tempo.
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