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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 07/08/2014 às 00:10:12
115 anos do Distrito de Paz de Cordeiro
Após aproximadamente quinze anos de seu estabelecimento, a comunidade de Cordeiro, que incluía o bairro do Cascalho, mobilizou-se para elevação do então “distrito policial” a distrito de paz, o que indicava, além da nomeação de juízes de paz, que serviam para aplicar a justiça em forma de conciliação, a criação de um cartório de registro civil e notas, facilitando a vida não só da população, como especialmente os comerciantes existentes na localidade. 
 
A praga do esquecimento, que acomete grande parte da população brasileira, especialmente os governantes, também pegou em Cordeirópolis, e foi difícil de ser debelada. Nosso primeiro trabalho na área da recuperação da história e memória locais foi em 1993, quando apresentamos à Câmara Municipal os motivos pelos quais a data do brasão do Município estaria errada, apontando, naquela época em que não existia a internet, os livros e documentos originais que mostravam a verdadeira data de criação do distrito. 
 
No final da década de 1940, quando do Movimento Pró-Município de Cordeirópolis, não havia o desconhecimento desta data, pois a carta inicial dos emancipadores citava explicitamente os 49 anos passados desde a instituição do distrito. Inexplicavelmente, quando foi enviado um texto para figurar na “Enciclopédia dos Municípios Brasileiros” do IBGE, publicada em 1957, ele foi publicado com erro tipográfico, mostrando o fato em 1889 e não 1899. 
 
Em 1967, quando criada a bandeira e o brasão do Município, o profissional contratado para o serviço usou dos poucos materiais existentes, já que a cidade, apesar de emancipada desde 1948, não contava com biblioteca, nem com museu e muito menos com arquivo municipal. As repartições mais antigas (cartório, coletorias) também não se mostraram interessadas em colaborar, ou não foram consultadas. Assim, a Lei Municipal nº 483 cristalizou um erro que só seria desconstruído mais de 25 anos depois, através da Lei Municipal nº 1793, de 19 de outubro de 1993.
 
Com a brilhante iniciativa da Assembleia Legislativa de São Paulo, em escanear e dispor na internet os raros documentos de seu acervo, pudemos finalmente recuperar as fases por que passou a representação dos moradores de Cordeiro, até chegar à criação do distrito de paz.
 
Em 20 de junho de 1899 o deputado Cândido Motta apresentou o projeto de lei nº 80, elevando a distrito de paz aquilo que era, naquele momento, designado por “distrito policial de Cordeiro”. Acompanhava a proposta um abaixo assinado, com 165 assinaturas, liderados pelos negociantes e proprietários José Firmino Bueno, Levy & Cia., Antonio Ferreira Gaio, Augusto Simões Subtil e Vita & Orrico, seguindo-se após as assinaturas dos cidadãos, dentre elas: Pedro Battistela, intitulando-se proprietário de uma fábrica de cerveja, Batista Stocco, Manoel Ferreira das Neves, Giacomo Frattini, Carlos Steinmeyer, farmacêutico, João Lucke, negociante, Augusto Lucke, cervejeiro, Braz Marotta, o médico do local, José Tella, sapateiro, Eugenio Betanho, “José Levi”, uma professora da escola pública existente, Maria das Dores Corrêa e os fazendeiros Onofre e Antonio Camargo Neves, proprietários na região da Água Branca. 
 
O abaixo-assinado destacava os motivos pelos quais a povoação deveria ser elevada a distrito, dizendo que ela era constituída de “142 casas cobertas de telhas, com cinco padarias, dois açougues, uma serraria a vapor, três fábricas de aguardente, duas de cerveja, duas farmácias, duas alfaiatarias, dois restaurantes, um hotel, funilaria, barbearia, bilhar, marcenaria, além de importantes casas de comércio de secos e molhados, ferragens, fazendas e roupas feitas”. 
 
Demonstrando a riqueza da povoação, eram citadas as fazendas situadas em seus limites: Ibicaba, de Levy e Irmão; Santo Antonio e Saltinho, de Antonio Monteiro dos Santos, Bosque, de Vianna & Irmão, Santana, da Baronesa de Jundiaí (...), Santo Antonio, de Reginaldo de Moraes Salles, Botafogo, de Francisco de Campos Ferraz, Santa Teresa, do Dr. Portela, Boa Vista, do dr. Fabio Ramos, Boa Vista, do Comendador José Ferraz de Sampaio, além de outras sem proprietários conhecidos: Matão, Barreiro, Catingueiro, Palmeira, Santa Maria e Jardim, citando, por fim, o “ex-Núcleo Colonial de Cascalho”.  
 
Tanto no abaixo assinado de 1887, para criação de uma escola em Cordeiro, como neste, percebe-se que a comunidade de Cascalho não foi consultada ou não tinha relacionamento com o setor político que encabeçou a proposta. Um indício da situação desconfortável em que se encontrava a povoação foi a reportagem do jornal “Estado de São Paulo”, do dia 18 de julho de 1899, onde se dizia que o jornal “Cidade de Limeira”, em editorial da mesma semana, teria combatido a pretensão de que o bairro passasse a pertencer a Araras. 
 
A reação à “anexação” de Cascalho pelo município vizinho teria gerado, segundo o correspondente, um protesto em Cordeiro. Percebe-se, neste período, a primazia desta cidade no relacionamento com o ex-Núcleo Colonial, uma vez que diversas escrituras foram feitas em Araras, ao contrário do que ocorria normalmente, que era serem feitos em Limeira ou Rio Claro. 
 
Antes de decidir pela sua aprovação, foram consultadas as autoridades constituídas no Município de Limeira, que, naquele tempo eram a Câmara Municipal, já que não existia ainda o cargo de Prefeito, e o Juiz da Comarca. A resposta do Legislativo limeirense, assinada pelo seu Presidente, Manoel de Toledo Barros, justamente homenageado na antiga rua do Comércio e que, atualmente, passa em frente da Prefeitura era de que “o distrito policial de Cordeiros está em condições de ser elevado a distrito de paz”. 
 
Assinaram em conjunto os vereadores Dr. Epiphanio Prado, vice-presidente, Candido Pereira Gustavo, intendente (antecessor do prefeito), Francisco Sergio de Toledo, Theodoro Kuhl, e Antonio Custodio de Oliveira, sendo contrário o capitão Angelo Piscitelli, deixando de votar Daniel Baptista de Oliveira. 
 
A resposta do Judiciário, chefiado pelo juiz Gastão de Souza Mesquita, representou mais uma tentativa das autoridades limeirenses em impedir a melhoria das condições da localidade. Em seu ofício, o juiz disse que “Cordeiro não tem movimento forense que exija a sua elevação a distrito”, além de “estar tão próximo de Limeira”. Ainda mais, alegou que “dificilmente se conseguirá em Cordeiros pessoal apto para os cargos de juiz de paz, fato que se observa atualmente no preenchimento dos cargos policiais”. 
 
Apesar das manifestações divergentes, a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados manifestou-se favorável à aprovação do projeto, no dia 17 de julho, sendo o projeto aprovado em 19, 20 e 21 de julho, nas três votações necessárias, sendo encaminhado ao Senado Estadual no dia seguinte. 
 
No Senado, o projeto caminhou de forma acelerada, sendo aprovado pela Comissão de Justiça em 27 de julho, e nas outras votações nos dias seguintes, sendo a “redação final”, de 1º de agosto, aprovada no dia 4, sexta-feira. Na segunda-feira 7 de agosto foi assinada a lei, pelo então Presidente do Estado, Coronel Fernando Prestes de Albuquerque, sendo publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22. A partir disto, estava aberto o caminho para a criação do cartório de registro civil e de notas, que seria instalado em novembro do mesmo ano. 
 
Em decorrência desta mudança, foram realizadas em 30 de outubro de 1899 a eleição para os cargos de juiz de paz, definindo a partir daquele momento as autoridades legalmente constituídas do distrito. A subprefeitura, criada em decorrência da criação do cargo de Prefeito Municipal, destacado do Legislativo, só seria instalada em 1908. Quanto às autoridades policiais, a subdelegacia existente ficaria desta forma até a década de 1940, quando foi finalmente elevada a Delegacia de Polícia do Município.
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