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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 31/07/2014 às 10:44:08
Proposituras relacionadas a Cordeirópolis aprovadas pela Assembleia Legislativa (1971-2011)
Conforme apontamos na primeira parte deste artigo, as proposituras apresentadas pelos deputados, com o objetivo de benefícios práticos para Cordeirópolis, não foram aprovadas ou caíram no esquecimento após o fim do mandato de seus proponentes.
 
Entretanto, a partir de 1971, os deputados da região aproveitaram as brechas na legislação estadual para exercer seu mandato através de projetos de denominações de próprios públicos estaduais: escolas, postos de saúde, etc., ou de pontes e viadutos construídos ou de responsabilidade do Estado de São Paulo. 
 
Neste artigo, vamos recuperar informações da Assembleia Legislativa, sobre as propostas, desta vez aprovadas, visando dar denominações, declarar de utilidade pública ou incluir no Calendário Turístico do Estado eventos consagrados no município de Cordeirópolis. 
 
O primeiro projeto aprovado neste período, foi a denominação do então chamado “Colégio Estadual de Cordeirópolis”, que passou a ser a Escola Estadual Jamil Abrahão Saad, após aprovação de uma lei, de autoria do deputado José Felicio Castellano. Também de iniciativa deste parlamentar, foi a aprovação de uma lei “declarando de utilidade pública” a “Guarda Mirim” de Cordeirópolis, ao invés do nome real, “Patrulha Mirim de Cordeirópolis”.
 
Em 1976, o deputado Antonio Carlos Mesquita, que foi posteriormente Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, apresentou projeto denominando de “Mario da Silva Bocaiuva” a estão Estação Experimental de Limeira, o que parece não ter surtido efeito prático. Ainda nos próximos anos, serão aprovadas leis denominando a então EEPG do Bairro do Cascalho como “Prof. Jorge Fernandes” e “declarando de interesse turístico” a então Exposição Agro Industrial de Cordeirópolis, há muito tempo desativada. 

Na década de 1980, os deputados do período conseguiram aprovar, para Cordeirópolis, as “declarações de utilidade pública” das entidades APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, ACESAC – Ação Social e Educativa da Paroquia de Santo Antonio de Cordeirópolis, ainda na ativa, e da ABC – Associação Beneficente de Cordeirópolis, entidade desativada desde 1992. 

Em 1987 e 1993, dois projetos de lei aprovados, confirmaram a importância e deram o nome de “Sylvio Moreira” à antiga Estação Experimental de Citricultura de Limeira, hoje Centro APTA Citros. Já o Centro de Convenções da Citricultura, construído nos anos 90, foi denominado nos últimos anos, homenageando a pesquisadora citrícola Victoria Rossetti. 

Nos anos seguintes, até o final do século XX, apenas três projetos foram aprovados: denominando de “Constante Peruchi” a rodovia SP-316, que liga Cascalho a Rio Claro, passando por Cordeirópolis e Santa Gertrudes, de “Dr. Cássio de Freitas Levy” a SPV-17, estrada que muitos consideram “municipal” e que liga Cordeirópolis a Limeira e de “Prof. Odécio Lucke” a Escola Estadual do Jardim Progresso. 

Nos primeiros anos deste século, surge uma preocupação em denominar-se todos os viadutos e passarelas que passassem pelo Município de Cordeirópolis, pelas Rodovias Anhanguera, Washington Luiz e Bandeirantes. Até 2007, quase vinte projetos foram apresentados e aprovados, denominando todas as obras viárias existentes e construídas no período, com nomes de diversas personalidades e pessoas comuns de Cordeirópolis, o que pode ser visto nas placas indicativas que existem às margens das rodovias.

Não só as “obras de arte” foram agraciadas com estas denominações: não passaram em branco a colocação de nomes, como forma de homenagem póstuma, na Delegacia de Polícia, na sede da 157ª Ciretran, na Casa da Agricultura e no Centro de Saúde, todos prédios que, naquele momento, eram de administração estadual. 

Recentemente, a ACORAC – Associação Cordeiropolense de Combate ao Câncer também teve sua declaração de utilidade pública aprovada, e foram incluídas no Calendário Turístico do Estado as Festas de Santo Antonio e de Nossa Senhora da Assunção, no bairro do Cascalho, além do tradicional torneio de futebol 1º de Maio. 

Nosso texto foi feito para chamar a atenção, em primeiro lugar, para o “desejo de memória” que partiu de membros da população, com o objetivo de perpetuar, em repartições públicas e obras de engenharia sob a administração do Estado, o nome de pessoas que fizeram parte da história de Cordeirópolis.
 
Em segundo lugar, ressaltar a pequena “margem de manobra” que devem ter os membros do Legislativo; se for usada a interpretação jurídica mais estreita, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, somente cabe aos deputados, além de solicitar ao Governador do Estado medidas de sua competência em benefício da cidade, somente dar nomes, declarar de utilidade pública e incluir no calendário turístico. Nada mais, é o que parece, é permitido.
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