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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 24/06/2014 às 08:38:53
A construção do nada: proposituras sobre Cordeirópolis não-aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (1950-1967)
No banco de dados disponibilizado pela Assembleia Legislativa em seu site, encontramos alguns projetos de lei, geralmente de iniciativa de deputados, que, por motivos vários, não chegaram a ser aprovados nem postos em vigor, mas representam as intenções, as reivindicações e as necessidades do município de Cordeirópolis nos primeiros vinte anos de sua autonomia.
 
A proposta mais antiga é um projeto do deputado Juvenal Lino de Mattos que, através dela, o Governo do Estado seria “autorizado” a transferir, por doação, ao Cordeiro Clube, uma área de terreno destacada de sua propriedade. Este tema já foi por nós notado quando falamos dos 75 anos da instituição. Como queremos insistir neste nosso texto, foi uma das propostas que deu em nada.
 
Em 1952, houve a primeira tentativa de vender, em concorrência pública, as terras onde anteriormente funcionaram as Estações Experimentais de Sericicultura, local depois transformado na Vila Nova Brasília. Em 10 de novembro, o então Governador do Estado, Lucas Nogueira Garcez, encaminhou projeto visando esta transferência. Por motivos não esclarecidos, o projeto foi retirado alguns meses mais tarde. 

Em maio de 1953, novamente o Governador do Estado propõe novamente a venda do local, o que enfrentou resistências na Assembleia Legislativa. Com a transformação do Projeto de Lei nº 1267/1953 de “alienação” para “doação”, conseguiu-se resolver o “problema da falta de moradia” em Cordeirópolis. Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 962/1956 doou a parte restante da antiga Estação Experimental de Sericicultura para se tornar a Vila Nova Brasília. 

São poucas as vitórias. Logo depois, recomeçam as propostas malogradas. Em 20 de novembro de 1957, o deputado Vicente Botta, autor da lei que criou o Ginásio Estadual de Cordeirópolis (atual EE Jamil Abrahão Saad), propõe a criação de uma “Escola Artesanal” em Cordeirópolis, embrião daquelas que depois foram chamadas de Etecs (Escolas Técnicas Estaduais). Mais uma vez, o projeto caiu no esquecimento e foi arquivado. 

A segunda vitória do período foi a criação do Ginásio Estadual de Cordeirópolis, através da aprovação e sanção pelo Governador, do projeto de lei, de 1954, proposto pelo deputado Vicente Botta. Entretanto, o projeto, seja por formalidade ou exigência legal, condicionava a instalação da escola à doação de um terreno pelo município, o que, durante toda a década de 1950 e quase inteiramente a de 1960, não foi feito ou não teria sido aceito pelo Estado. 

Com o objetivo de eliminar este “empecilho”, o deputado Ruy de Almeida Barbosa, em 5 de outubro de 1961, subscreve um projeto de lei visando dispensar a doação deste terreno para funcionamento deste ginásio que, como sabemos, funcionou durante muito tempo no Grupo Escolar Coronel José Levy, até ser implantado definitivamente em 1970 na sua sede própria, após esforço da Prefeitura na desapropriação e doação do terreno ao Estado, como já citamos em outra oportunidade. 

Durante o ano de 1962, o deputado da região, José Adriano Lopes Castello Branco, tentou “emplacar” junto ao Governo do Estado a criação de dois estabelecimentos de ensino, certamente necessários à cidade naquele momento e também nos anos posteriores: uma Escola Normal e um Colégio Comercial. Como sabemos, até hoje, para que os alunos possam seguir seus estudos em graus superiores ao antigo ginásio (atual ensino fundamental), geralmente buscam as cidades vizinhas, como Limeira, Rio Claro ou Araras, que contam com estruturas que Cordeirópolis não contava e ainda não conta. Como repetimos em toda a extensão deste texto, as propostas sequer foram aprovadas, mas arquivadas com o fim do mandato do deputado. 

A preocupação com a precariedade no atendimento da saúde no Bairro do Cascalho foi a preocupação não só do deputado Castello Branco, mas de outro que passou a ser o desaguadouro das reivindicações da cidade, o deputado José Felicio Castellano. Em Cordeirópolis, existia um “Posto de Assistência Médico-Sanitária”, vinculado ao Governo do Estado, que pagava aluguel ao seu proprietário e funcionou, segundo consta, no prédio sede do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Cordeirópolis, infelizmente, bastante modificado no seu exterior.

Em setembro de 1962, o deputado Castello Branco propõe, através de projeto de lei, dar uma satisfação ao seu eleitorado e tentar criar um “subposto de Assistência Médico-Sanitária” no bairro de Cascalho. Com a nova legislatura, e a vitória de Castellano, este reapresentou o projeto, mas ambos caíram no esquecimento e foram arquivados ao final dos mandatos dos deputados. 
Uma estrutura de saúde pública em nível básico no Bairro do Cascalho foi estabelecida por um período entre as décadas de 1980 e 1990 e retomada a partir de 2005, mas somente agora, mais de 130 anos da criação do bairro, é que ele deverá contar com um posto de saúde, com sede própria, a ser construído pela Prefeitura Municipal com recursos do Governo Federal. 
A preocupação dos deputados com a saúde pública neste período, seja por iniciativa própria, visando interesses eleitorais, ou por reivindicação dos moradores, está representada por dois projetos, apresentados em 1963, um pelo deputado Paulo Planet Buarque, jornalista da “Gazeta Esportiva”, que solicitava a criação de um Serviço Médico Rural anexo ao Posto de Saúde de Cordeirópolis. De fato, naquela época, a cidade contava com uma grande zona rural, e o crescimento da zona urbana foi mínimo, como já tivemos condições de notar em outra oportunidade. Mais uma proposta que não obteve sucesso. 

O segundo projeto, de reconhecida necessidade, dentro do contexto de precariedade que se encontrava a zona rural e o núcleo urbano de Cordeirópolis na área da saúde, foi de iniciativa do deputado Ruy de Almeida Barbosa, que propunha a criação de um “serviço obstétrico domiciliar” em Cordeirópolis. Mesmo extremamente necessário, inclusive nos dias de hoje, a sua criação não conseguiu a aprovação dos poderes públicos e foi arquivada ao fim de seu mandato. 

A necessidade de criação de um colégio público, para que os moradores de Cordeirópolis com menos recursos não tivessem necessidade de se dirigir às cidades de Rio Claro e Limeira, ou Araras, onde havia colégios tanto particulares como do Estado, motivou o então deputado José Costa a apresentar dois projetos no final da década de 1960: um que transformava o então Ginásio Estadual em Colégio e outro que transformava em Colégio a “Escola Normal e Ginásio” de Cordeirópolis. Parece-nos que o deputado se enganou em sua segunda propositura, pois sabemos que o curso de Magistério, em nível estadual, somente funcionou durante algum período durante a década de 1990 em Cordeirópolis. Mais uma vez, a proposta deu em nada e o Colégio Estadual Jamil Abrahão Saad foi implementado durante a década de 1970. 
No ano de 1963, uma proposta, do deputado Leôncio Ferraz Júnior, antecipa aquilo que só seria conseguido vinte anos mais tarde: o estabelecimento de uma estrutura judiciária própria, independente de Limeira, ou seja um Fórum. Através do projeto de lei de 29 de maio, o deputado propunha a criação da Comarca de Cordeirópolis, num período em que não havia a figura do Foro Distrital, criado efetivamente em 1982 e instalado em 1985, transformado somente em Comarca vinte anos depois, e que ainda aguarda sua sede própria. Como insistimos em todo este texto, mesmo que necessária, a medida não mereceu a aprovação dos deputados daquela época e foi posteriormente arquivada. 

A preocupação com a situação da estrada que liga os municípios de Cordeirópolis e Limeira vem de muito tempo. Mesmo antes de sua pavimentação, ocorrida na década de 1980, o então deputado da região de Limeira, Laércio Corte, propunha, em 1967, a realização de convênio do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Estado de São Paulo, com os municípios de Limeira e Cordeirópolis “com a finalidade de administrar e prover a manutenção da estrada”. Rejeitado o projeto, o assunto voltou à pauta durante a década de 1980, quando a estrada foi transferida para a administração do Estado, transformada em uma “SPV” – estrada estadual vicinal, situação que perdura até hoje, mesmo com a implantação do pedágio municipal pela Prefeitura de Limeira e da rejeição da criação do pedágio municipal também em Cordeirópolis, há pelo menos vinte anos atrás. 
O dito popular conta que “de boas intenções o Inferno está cheio” e ressalta a distância entre a intenção e a realidade, expressão que já usamos em outras oportunidades. Assim, aproveitando-se da disseminação das informações feitas pela Assembleia Legislativa, recordamos as propostas que, mesmo necessárias para a melhoria da infra-estrutura de Cordeirópolis, não foram consideradas pelos deputados e pelo Governador do Estado e passaram a dormir nos arquivos da Assembleia Legislativa, sendo ressuscitadas recentemente com a recuperação do rico acervo do Poder Legislativo paulista.
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