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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 26/05/2014 às 07:49:58
A ação do Poder Público de Cordeirópolis através de desapropriações (1959-2012)
Nos últimos meses, ganhou destaque a assinatura de convênios e recebimento de verbas, provenientes dos governos federal e estadual, visando a construção de uma nova ETA (Estação de Tratamento de Água) e da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Cordeirópolis.

Verificando a legislação, notamos que um dos primeiros passos para se conseguirem estas melhorias foi a desapropriação, através de decretos do Poder Executivo, de áreas de terra necessárias para estes empreendimentos. 
Assim, resolvemos pesquisar, no repertório de leis e decretos constantes do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Cordeirópolis, os diplomas legais que se utilizaram do mecanismo da desapropriação e os motivos pelos quais eles foram utilizados.

Em 26 de janeiro de 1959, o então prefeito Jamil Abrahão Saad (PSP) emitiu o primeiro decreto encontrado na pesquisa, em que desapropriava área, de diversos proprietários, para retificação da Avenida Presidente Vargas, na face norte a partir da então Rua 1. No ano seguinte, em 18 de janeiro de 1960, o instituto da desapropriação foi utilizado para permitir a abertura da Avenida da Saudade, que dá acesso ao Cemitério Municipal de Cordeirópolis.

Somente em 1967 retornou-se à prática das desapropriações, desta vez no mandato do prefeito Luiz Beraldo (ARENA); em 11 de fevereiro deste ano, foram desapropriadas áreas para o prolongamento da Rua José Moreira, no trecho situado entre a Rua Guilherme Krauter e a José Moreira, já que a rua era interrompida no final da Vila Santo Antonio e após à Rua Toledo Barros. Em 4 de março de 1968, a Prefeitura desapropria o prédio que sediava o chamado PAMS (Posto de Assistência Médico Sanitária) que, conforme reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” já citada em outro texto, teria seus ocupantes despejados devido à falta de pagamento do aluguel, provavelmente pelo Governo do Estado.

Através de decretos, o então prefeito oficializou as áreas necessárias para instalação da ETA e novas indústrias, a criação de um “Bosque Municipal” no Bairro do Cascalho, que não sabemos se foi implantado, e o loteamento para implantação de casas populares.

Em 4 de setembro do mesmo ano, o Prefeito Luiz Beraldo desapropriou, a fim de incorporar ao patrimônio público, a área onde está situado o Estádio Municipal “Dr. Huberto Levy”, que ficou conhecido à época como “Praça de Esportes Levy”, provavelmente funcionando em propriedade privada. A desapropriação saiu em nome da viúva do homenageado, d. Johanna Graciella am Ende Levy, conhecida como “Dona Loni Levy”, que também foi eternizada em rua do Jardim Bela Vista.

Em 13 de outubro, foi emitido decreto desapropriando áreas para casas populares, provavelmente dando origem ao Jardim Bela Vista, que completa este ano 45 anos de sua implantação.  Em 11 de novembro e em 16 de janeiro de 1969, foram emitidos mais leis visando a arrecadação de terras para os mesmos fins, além de conseguir terras para a ETA (Estação de Tratamento de Agua) e áreas industriais.

Iniciando-se o governo do prefeito Teleforo Sanchez Félix, a principal ação tomada através de desapropriação foi a implantação definitiva do Ginásio Estadual de Cordeirópolis, conhecido atualmente como Escola Estadual “Jamil Abrahão Saad”, através da Lei nº 602, de 2 de julho de 1969. O prédio novo seria inaugurado somente no ano de 1970. Neste ano, aparece uma lei que declara a desapropriação de terras, próximo ao Estádio Municipal Dr. Huberto Levy, com o objetivo suposto de implantação de um “asilo”. Nenhuma outra informação foi conseguida até agora para confirmar se esta ação foi finalizada. 

Nos dois últimos anos da administração de Teleforo, o instituto da desapropriação foi usado para dois fins: primeiro, o prolongamento da Rua Siqueira Campos e a abertura de mais duas ruas no bairro que hoje é denominado Desmembramento Odécio Roland, em 23 de março de 1972. Também foi acrescentada, por desapropriação, área ao Estádio Municipal Dr. Huberto Levy, conhecido como o “Campo do Juventus”.

No final de seu mandato, entre os meses de novembro, dezembro de 1972 e janeiro de 1973, a desapropriação foi autorizada por lei e depois oficializada por decreto, sobre áreas visando a criação e expansão do chamado “Distrito Industrial de Cordeirópolis” (DIC), atualmente denominado “Distrito Industrial Alcides Fantussi”.

Iniciando-se o governo de José Alexandre Celoti, foram desapropriadas áreas, em maio de 1973, para implantação de conjuntos habitacionais, certamente relacionada com o bairro Jardim Planalto. Durante o ano de 1974, foram emitidos decretos desapropriando uma área situada entre as Ruas Carlos Gomes e Toledo Barros, com o objetivo de implantar a sede da Câmara Municipal, o que acabou não ocorrendo.

Em agosto do mesmo ano, foi emitido decreto com objetivo de se conseguir áreas para abertura de ruas e instalações industriais no Distrito Industrial de Cordeirópolis. Em 1975, somente uma vez foi utilizado o instituto da desapropriação, para acrescentar terras para instalação de indústrias na cidade. No final do seu mandato, em dezembro de 1976, foi emitido decreto desapropriando áreas para abertura de vias públicas na Vila Nossa Senhora Aparecida.

No governo posterior, de Elias Abrahão Saad (Arena), foram emitidos decretos com desapropriações visando o prolongamento das ruas Laurentino Fonseca e Visconde do Rio Branco; a viabilização de acesso ao Distrito Industrial II e para permitir obras do SAAE no Distrito Industrial I, entre os anos de 1979 e 1982, dentro de seu mandato, que durou de 1977 a 1982.

No período de José Geraldo Botion (PMDB), cujo primeiro mandato se deu entre 1983 e 1988, o instituto da desapropriação foi utilizado primeiramente para alargamento da Rua Francisco Minatel, para mais um prolongamento da Rua José Moreira, abaixo da Rua Toledo Barros, por fim, não executado, e a abertura de rua entre o Jardim Planalto e o Jardim Juventude.

Entre 1986 e 1988, foram desapropriadas áreas com diversos objetivos:  para implantação de núcleos habitacionais; prolongamento da Rua Celestino Sanchez, no Jardim Bela Vista; prolongamento da Avenida Aristeu Marcicano, que passa por diversos bairros da cidade, e implantação de conjunto habitacional.

No governo do seu sucessor, Odair Peruchi (PMDB), os decretos foram usados nos dois primeiros anos de seu mandato, para permitir a implantação de loteamento popular, o Jardim Progresso, que comemora 25 anos de seu início este ano. Durante o ano de 1990, foram desapropriadas áreas com a função de implantação de conjuntos habitacionais e de urbanização de áreas, além da implantação de um aterro sanitário dentro da área do Horto Florestal da FEPASA (Ferrovias Paulistas S.A.), que atualmente abriga um assentamento agrário do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) desde 1998. Também a medida foi utilizada para permitir a construção de um reservatório elevado no Jardim Juventude.

Segundo a pesquisa, passaram-se alguns anos sem que decretos com este tema fossem emitidos, o que só retornou na segunda administração de Elias Abrahão Saad (1997-2000), com a desapropriação das áreas de propriedade da FEPASA, abandonadas pelo Governo do Estado desde 1995, e para ampliação do Cemitério Municipal.

No governo de Carlos Cezar Tamiazo (PPS), os decretos de desapropriação foram utilizados com diversos fins, primeiramente afetando as áreas da ferrovia, cuja situação não tinha sido resolvida até o momento; um decreto de 2006, visando arrecadação de terras para construção de prédios públicos, que foi revogado posteriormente; o Decreto nº 2395, de 6 de junho de 2006, que desapropriou áreas onde será construída a Estação de Tratamento de Esgoto, com verba estadual de aproximadamente R$ 15 milhões. No fim deste ano, foi emitido decreto desapropriando áreas para a construção da nova sede da Câmara Municipal.

No ano seguinte, em 2 de maio de 2007, foi decretada a desapropriação de área para abertura de via para o chamado Distrito Industrial Pedro Boldrini, situado próximo à Avenida da Saudade. No mesmo ano, foi desapropriada área para construção da nova Estação de Tratamento de Água, cuja liberação de recursos federais e assinatura de convênio foi feita nas últimas semanas. 

No último ano de seu primeiro mandato, foi emitido decreto de desapropriação de área para implantação de sistema de distribuição de água com perfuração de poço artesiano no Bairro do Cascalho. Em todo seu segundo mandato, o instituto da desapropriação foi utilizado duas vezes em 2012, visando a implantação de sistema viário em área de expansão urbana, próximo às Rodovias Anhanguera, Washington Luiz e Bandeirantes.

Em virtude dos parâmetros das pesquisas, são estas as informações que conseguimos recuperar especificamente nos textos legais destinados especialmente à expropriação de terras. Caso haja algumas falhas, esperamos sana-las em uma nova pesquisa, abrangendo desta vez uma terminologia diferenciada, que pode também se referir a este tema.
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