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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 17/12/2013 às 10:38:49
Relembrando as emancipações de Cordeirópolis e de Cascalho
O mês de dezembro sempre é lembrado por diversos acontecimentos, principalmente pelo Natal e pelo Reveillon. Entretanto, precisamos começar a lembrar, especificamente, na última semana do ano, de dois fatos importantes na história das comunidades de Cordeirópolis e de Cascalho: as emancipações.

Quando da comemoração dos 50 anos de emancipação de Cordeirópolis, isto é, a autorização do Governo do Estado para que o então distrito passasse a se tornar um município, lembramos a articulação política realizada para a criação da administração autônoma de Limeira.

Em um texto não publicado, foram recuperadas, dez anos depois, as posições do jornal que era politicamente concorrente ao que foi utilizado para recuperação dos dados iniciais, o que não alterou muito o que já tinha sido descoberto. 

Como foi visto, de acordo com os prazos estabelecidos pela legislação federal, a cada cinco anos, a partir de 1938, eram autorizados os Estados a realizar a chamada “Revisão do Quadro Territorial”. Todo o movimento de criação de municípios e comarcas, que representavam um avanço na área jurídica e administrativa, começava com um abaixo-assinado, com um número mínimo de eleitores, das populações interessadas. 

Havendo condições técnicas, legais e políticas, a proposta avançava no processo legislativo e era finalmente convocado um plebiscito, onde as populações envolvidas poderiam opinar sobre a validade da reivindicação. 

No caso de Cordeirópolis, todo o processo se iniciou em março de 1948, com a ação do Movimento em favor da criação do Município, que contou com o valioso apoio político de deputados do partido do então Governador do Estado, Adhemar de Barros. No caso, eram os deputados Castro de Carvalho, depois homenageado com uma rua, e Cunha Bueno, cuja memória não foi marcada em nossa cidade. 

O plebiscito foi marcado para outubro, e os emancipacionistas ganharam por larga maioria. Em 24 de dezembro, o governador Adhemar de Barros oficializou a criação do Município, que só seria instalado quase quatro meses depois, após a realização das primeiras eleições, onde ganharam os políticos do partido adversário do Governador, mas com forte presença regional, o PSD.

Quanto à emancipação de Cascalho, num período posterior ao seu centenário, tivemos a oportunidade de descobrir o decreto de sua emancipação, num momento em que não havia sequer a internet. 

Conforme também já expomos, o Governo da Província de São Paulo editou a Lei nº 28, de 29 de março de 1884, cujo objetivo principal era permitir o pagamento da passagem para os imigrantes que chegassem ao Porto de Santos, vindos da Europa. Num dos artigos, foi colocada a autorização para criação de dois “núcleos coloniais”, que deveriam ser próximos a estradas de ferro e rios navegáveis, evitando os problemas causados pelos empreendimentos anteriores, que eram colocados “no meio do nada”. 

A experiência dos núcleos coloniais foi disseminada por toda a região Sul, o que gerou muitas vilas e cidades, e posteriormente metrópoles, assentadas na colonização imigrante. As experiências iniciais do Estado de São Paulo não produziram efeito, pois foram muito fracas para produzir fraturas no sistema escravista vigente. Quando ele começou a enfraquecer, ainda assim os núcleos coloniais tiveram ação limitada, comparando-se com o Sul, mas bem abrangente, se analisarmos as regiões em torno da Capital. 

O fato que proporcionou a criação do Núcleo Colonial do Cascalho se dá com a Lei Provincial nº 28, de 29 de março de 1884, que tinha por objetivo auxiliar os imigrantes da Europa, Açores e Canárias como “indenização de passagem”.  Junto a estes dispositivos, ficou estabelecido pelo art. 3º que o governo poderia criar cinco núcleos coloniais ao lado das estradas de ferro e rios navegáveis, nas proximidades dos principais centros agrícolas do Estado. 

A administração pública deveria adquirir terras de boa qualidade, demarcando, dividindo em lotes de dez hectares e construindo casas provisórias, abrindo caminhos até a estação da estrada de ferro mais próxima, criando-se inclusive uma cadeira mista de instrução pública, que não sabemos se foi instalada.

Em um Relatório assinado pelo Presidente José Luiz de Almeida Couto, este destaca que é “um dos maiores empenhos da administração promover (...) o progresso e o desenvolvimento da imigração”, tendo nomeado duas comissões para escolher terras a fim de criar núcleos coloniais no “Norte” (o Vale do Paraíba) e no “Oeste” (região de Campinas).

Seu sucessor, o Visconde de Parnaíba, em seu primeiro governo, nomeou um zelador e depositário dos objetos e benfeitorias que faziam parte da fazenda Cascalho, que tinha sido comprada em 24 de abril de 1885 dos herdeiros do barão de Porto Feliz, filhas do deputado Domingos José Nogueira Jaguaribe. 
No relatório de seu segundo governo, encontra-se a descrição do que foi feito com as terras do Cascalho: o Visconde do Parnaíba informa que: “os terrenos de Cascalho estavam medidos e demarcados em lotes de dez hectares (...) contendo terras para toda e qualquer cultura, mas até aquele momento poucos lotes tinham sido ocupados”.  Ainda assim, diz que não deveria esmorecer na tarefa de criar núcleos, mesmo que fosse melhor que o Governo Imperial o fizesse, devido ao maior orçamento.

No mesmo relatório, Queiroz Telles aponta que contratou a introdução de quatro mil imigrantes, sendo mil suecos, dinamarqueses e alemães, que acabaram sendo encaminhados ao Cascalho, tomando posteriormente outros rumos. Justificando sua escolha, diz: “Embora os imigrantes italianos (...) tenham provado ser laboriosos e inteligentes, não devemos buscar só em uma fonte os braços de que precisam as nossas industrias e nossa lavoura”. 
A compra da fazenda foi assim descrita: “em 24 de abril de 1885, foi feita a aquisição da fazenda denominada Cascalho, pela quantia de Rs. 60:000$000, desistindo o proprietário da quantia de Rs. 10:000$000, em benefício da imigração e da criação do núcleo que devia ser estabelecido no Oeste”. Tendo visitado pessoalmente o núcleo, o Presidente da Província reconheceu que a divisão dos lotes era defeituosa, mandando efetuar nova divisão, reduzindo inclusive o seu preço. Dos 69 lotes rurais, 52 suburbanos e 124 urbanos, estavam ocupados somente 31, ou seja, menos de 13% do total.

O responsável pela imigração atesta: “o núcleo do Cascalho, situado a seis horas da Capital, (...) é um terreno cortado por águas, com clima seco quase idêntico ao da Europa.“ A viticultura começa a se desenvolver com bastante animação. A colônia acha-se circundada por importantes estabelecimentos agrícolas; ao imigrante (...) oferecem-se, nas grandes lavouras de café das proximidades, trabalho bem remunerado.”

Descreve-se assim a situação naquele momento: “no centro da colônia está projetada uma vila ou povoação onde os colonos poderão obter igualmente um lote para sua residência ou para o exercício de suas indústrias, artes e profissões. Contígua à povoação acha-se medida e demarcada uma série de pequenos lotes, destinados a horticultura e pomares, com área de um hectare, sendo que os lotes agrícolas ou rurais têm área de 10 hectares, sendo parte em matas virgens.” Os lotes urbanos teriam de 2.400 a 5.000 m2.

Descreve mais o responsável: “Há na colônia um vasto edifício para recepção dos colonos pelo tempo preciso para construção de suas casas.” Existiam no local equipamentos para fabricação de açúcar, destiladores, preparo de algodão em rama, moinho, serraria, olaria, certamente herança da estrutura que havia no período em que a fazenda era produtiva.

Em 1888, no relatório do Conselheiro Rodrigues Alves, destaca-se que “a Assembleia Provincial autorizou a criação desses centros de trabalhadores-proprietários, ou focos de atração de imigrantes (...) e têm tido próspero e regular desenvolvimento, tendo-se estabelecido vários nacionais, por se entender que razão nenhuma autorizava a exclusão destes.”  
Especificamente sobre o Cascalho, é dito que: “dos 69 lotes rurais existentes, estão ocupados 59, havendo neles 212 pessoas. Dos lotes urbanos, têm-se feito algumas concessões, não estando nenhum ocupado por falta de demarcação, sendo em número de 124”. Existem mais 52 lotes suburbanos, desocupados ou por demarcar.

Com a chegada da República, a nova administração republicana reconhece “a quase inutilidade da Inspetoria Geral de Colônias e Imigração”, que foi extinta em 9 de dezembro de 1889, dando-se novo regulamento à Hospedaria dos Imigrantes, reduzindo-se, segundo o Presidente do Estado, as despesas e melhoria dos serviços.

Durante a República, a afluência de imigrantes ao Núcleo de Cascalho aumenta, o que faz com o que o governador Bernardino de Campos declare, em sua mensagem ao Congresso Legislativo: “é digna de exame a situação agradável e próspera dos núcleos coloniais do Estado. Vivem felizes nesses agrupamentos milhares de colonos de diferentes nacionalidades, entregues a variadas culturas, fundando, em condições lisonjeiras, a pequena propriedade, e abastecendo os mercados de grande quantidade de gêneros alimentícios e outras provisões.”

O Governo do Estado foi criado, num prazo aproximado de dez anos, diversos núcleos em todo o Estado: Senador Antonio Prado, em Ribeirão Preto; Cascalho; Barão de Jundiaí, no de Jundiaí; Rodrigo Silva, em Porto Feliz; Ribeirão Pires, em São Bernardo do Campo; Canas, em Lorena; Quiririm, em Taubaté, e Boa Vista, em Jacareí. No fim do ano de 1893, com a constatação de que os núcleos estavam estruturados, isto é, a maioria de seus lotes foram vendidos, gerando lucro ao governo, eles foram “emancipados”, isto é, “incluídos no regime comum às demais povoações”, como diz o Decreto nº 225-A, de 30 de dezembro de 1893. 

Assim, destacamos estes últimos dias do ano como um momento em que lembramos as “duas emancipações”: a de Cordeirópolis, separando-se de Limeira, e a do Cascalho, desvinculando-se do Governo do Estado.
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