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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 29/10/2013 às 00:10:04
Os equipamentos públicos de esportes em Cordeirópolis (1968-2008)
Neste artigo, estamos recuperando os indícios, dentre as leis e decretos do município de Cordeirópolis incluídos no site do Legislativo, da ação dos poderes públicos na cidade para a construção de equipamentos de uso público, na área de esporte e lazer. 

Assim, vamos manter o mesmo critério cronológico para recuperar os momentos em que a administração pública municipal, em convênio com os governos federal e estadual, consegue criar estruturas esportivas em benefício da população. 

Da mesma forma, não temos como recuperar dados sobre as estruturas públicas de esporte vinculadas a escolas estaduais, como as quadras poliesportivas das Escolas Estaduais Coronel José Levy e Jamil Abrahão Saad, tradicionais colégios de nosso município, bem como a estrutura da escola mais recente, a Prof. Odécio Lucke, conhecida como Escola Estadual do Jardim Progresso. 

Mesmo no caso das escolas municipais, a recuperação da construção destas estruturas deve ser feita em um tópico separado, que suplantaria somente a pesquisa legal, o que ultrapassa os limites de nossa proposta neste ano. 

Os Estádios Municipais

Em 1968, o governo municipal, através de leis e decretos, toma atitudes efetivas para dotar os times amadores da cidade de suas sedes próprias. O Clube Atlético Juventus, fundado em 1953, e o Brasil Atlético Clube, oficializado em 1958, comemoram este ano suas datas lapidares, com 60 e 55 anos de existência, e desde suas fundações, receberam subvenções do poder público municipal, além de poderem utilizar os “estádios municipais” sem maiores problemas. 

O período a partir de 1968 marca o início da atividade da administração local, com o propósito de dotar a cidade de campos de jogo para os principais times amadores de Cordeirópolis. Em 4 de setembro deste ano, a Lei n
º 537, de autoria do então Prefeito Luiz Beraldo, desapropria uma área de terras onde estava situada a “Praça de Esportes Dr. Huberto Levy”, criada anos antes em um terreno particular, de propriedade da família. 

Como não podia deixar de ser, o bairro do Cascalho também foi privilegiado nesta oportunidade. Considerando a existência do Cascalho Futebol Clube, como principal (ou único) time amador estruturado e legalizado do local, a Lei nº 539, da mesma data, abre crédito, isto é, libera recursos públicos dentro do orçamento municipal, para a construção do Estádio Municipal do Bairro do Cascalho. 

Interessante é considerar que os recursos para a execução desta obra foram claramente definidos: eles foram provenientes da venda de um terreno público, através da Lei nº 515, de 14 de março do mesmo ano. 

Na lei, consta a descrição do imóvel a ser vendido: casa com sete cômodos, com parte forrada e assoalhada, um galpão e instalações sanitárias, em uma área de 2.275 m2, com 35 metros de frente para a “estrada estadual Limeira-Rio Claro” por 65 metros da frente aos fundos, confrontando com duas ruas sem denominação e com Victorio e João Rosolen.

Coincidentemente, esta área foi adquirida em 1950, através da Lei nº 19, de 18 de fevereiro, com o objetivo de ser adaptado para o funcionamento das escolas ali existentes. Parece que a liberação do imóvel foi conseguido quando da construção do prédio onde atualmente funciona a EMEIEF “Prof. Jorge Fernandes”, cujos indícios levam a crer que foi realizado praticamente na mesma época. 

Pela primeira vez, vemos a ação do governo federal para a construção de uma escola no município. De acordo com a Lei nº 458, de 3 de setembro de 1966, a Prefeitura foi autorizada a pagar a “Mauro Brasilino Leite, estabelecido com escritório em Brasília, na Superquadra 305, Bloco 1, apartamento 201”, o valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) por ter conseguido a liberação de um auxílio de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros) para a construção do Grupo Escolar do Bairro do Cascalho. 

No mesmo ano de 1968, e continuamente no ano seguinte, a Prefeitura se dedica a viabilizar a construção da “Praça de Esportes Municipal na Vila Nova Brasília”. Em 3 de outubro, a Lei nº 544 abre crédito para a construção, isto é, libera recursos do orçamento municipal para execução de uma obra específica. Alguns meses depois, em 22 de maio de 1969, a Lei nº 593 abre crédito para “obras de construção do Estádio Municipal de Esportes na Vila Nova Brasília”. 

As obras dos campos deveriam caminhar em passos lentos, pois quase um ano após, em fevereiro de 1970, é aberto outro crédito especial “para prosseguimento das obras de conclusão das Praças de Esportes Municipais”, compreendendo, como vimos, tanto o estádio da Vila Nova Brasília, como do Campo do Cascalho. 

Em maio de 1970, a cidade é autorizada a receber “em comodato” bens móveis através da “Secretaria Estadual da Cultura, Esportes e Turismo”.  Apesar da abrangência da Pasta, os objetos cedidos ao município nada têm a ver com esporte, pois se tratam de:

luminárias e acessórios a serem instalados em locais considerados de atração turística no município” (...) “material destinado à instalação de Parque Infantil” e “instrumentos musicais para fanfarra”.

Em  junho de 1970, através da Lei nº 663, de 3 deste mês, o Executivo consegue autorização para abertura de crédito visando “o prosseguimento das obras do Estádio Municipal de Esportes da Vila Nova Brasília”. Os gastos com estas obras motivaram nova lei de abertura de crédito duas semanas depois, através da Lei nº 667, de 17 deste mês.

Os decretos municipais, geralmente editados em função de leis específicas, também fizeram parte do processo de construção dos estádios municipais: o Decreto nº 261, de 22 de maio de 1973, desapropriou terras de propriedade de Antonio Zonta, com o objetivo de realizar a “ampliação de dependências da praça de esportes” da Vila Nova Brasília.

Caso os arquivos do “Jornal de Cordeirópolis” estivessem disponíveis, poderíamos identificar, neste período, qual o trabalho realizado para ampliação da praça de esportes que já deveria estar em funcionamento há alguns anos antes. 

O Decreto nº 144, de 12 de dezembro de 1969, declara explicitamente a utilidade pública da área ocupada pela “Praça de Esportes Dr. Huberto Levy”, conhecido como “Campo do Juventus”, desapropriando uma área de meio alqueire onde ele estava localizado. Anteriormente, os decretos nº 69 e 70, de 18 de outubro de 1968, abriram créditos para a construção das praças de esporte do Bairro do Cascalho e da Vila Nova Brasília. 

A partir de 1970, não se encontram mais referências, na legislação consultada, sobre esforços que resultariam na construção deste estádios, utilizando-se de abertura de créditos para a consecução deste objetivo. 

Vale lembrar que a praça esportiva municipal, localizada na Vila Nova Brasília, conhecido como “Campo do Brasil”, foi denominado “Estádio Municipal João Ronchezelli”, pelo Decreto nº 410, de 28 de maio de 1976 e o chamado “Campo do Cascalho”, foi denominado “Estádio Municipal Geraldo de Souza Barboza”, família tradicional do bairro.

O Centro do Lazer do Trabalhador (1976-1984)

Cordeirópolis se beneficiou da iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Esportes e Turismo, para implantação daquilo que ficou conhecido como Centro de Lazer do Trabalhador, inaugurado em 1979.

A primeira ação com o objetivo de construir um equipamento esportivo e de lazer público, já que existia a “Piscina do Cordeiro Clube”, cujo caráter era particular, foi a assinatura da Lei nº 1049, de 3 de dezembro de 1976, em que o Município de Cordeirópolis realizou acordo com o Governo do Estado, para “construção de uma piscina”, podendo executar o crédito estabelecido pela vinda de recursos do convênio até 31 de dezembro de 1977.

Estando próximo o prazo, e o convênio não sendo ainda executado plenamente, foi feita a Lei nº 1080, de 23 de novembro de 1977, prorrogando até 31 de dezembro de 1978 a utilização dos créditos abertos por esta legislação.

Praticamente um ano depois, a Lei nº 1106, de 22 de novembro de 1978, autoriza a realização de convênio com a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo, para recebimento de verba, no valor da época de Cr$ 200.000,00, para finalmente realizar a construção do centro esportivo.

Após sua inauguração, o Governo do Estado repassou, através das Leis nº 1151, de 23 de abril, e 1168, de 28 de outubro de 1981, valores de Cr$ 500.000 e Cr$ 1.200.000,00 para “realização de obras de construção no Centro de Lazer do Trabalhador”. Finalmente, a última destinação de recursos do Governo do Estado para melhorias no local foi feita através da Lei nº 1265, de 3 de outubro de 1984, que autorizou a realização de convênio para recebimento de recursos visando a “iluminação da quadra de esportes” do referido centro.

Posteriormente, a ampliação, reforma e realização de obras novas dentro do Centro de Lazer do Trabalhador foram financiadas com recursos próprios da Prefeitura Municipal, que muitas vezes não demandam legislação que possa ser encontrada para destaque, sem contar os recursos “extra-orçamentários”, provenientes da chamada “concessão administrativa”, dada ao Centro Comunitário de Cordeirópolis, permitindo a arrecadação de taxas e contribuições, independente do orçamento municipal.

Ginásio Municipal de Esportes “Governador Orestes Quércia” (1985-1989)

As circunstâncias políticas favoráveis na maioria da década de 1980 permitiram a construção de um novo equipamento esportivo: o Ginásio Municipal de Esportes. A escolha do local, próximo à Escola Estadual “Jamil Abrahão Saad”, no Jardim Jafet, exigiu primeiramente um esforço do Poder Executivo para liberar aquela área, que era particular.

É verdade que a área onde foi construída a sede própria da Escola Jamil também foi desapropriada na década de 1960, dos mesmos proprietários do local onde veio a ser construído o Ginásio de Esportes, mas a forma de desimpedir esta área foi diferente.

Através de transação autorizada pela Câmara Municipal e oficializada através de lei, o Município de Cordeirópolis trocou uma área situada no Bairro do Cascalho, de sua propriedade, com esta área, de propriedade dos herdeiros de Gabriel & Raphael Jafet, tradicionais empresários do ramo de torção e tecelagem, que foram proprietários de uma indústria situada na Rua Visconde do Rio Branco, onde hoje está instalada a Igreja do Evangelho Quadrangular. 

O marco inicial dos esforços para a implantação do Ginásio de Esportes foi a edição da Lei nº 1343, de 4 de dezembro de 1985, que autorizou convênio entre o Município de Cordeirópolis e as Secretarias Estaduais de Esportes e Turismo e Promoção Social, visando a construção do estabelecimento. 

Posteriormente, com a mudança da administração estadual, o convênio inicial foi modificado, com a autorização dada pela Lei nº 1432, de 31 de agosto de 1987, oficializando o termo aditivo assinado, complementado com outro termo aditivo, autorizado pela Lei nº 1467, de 16 de março de 1988, dentro da administração do então Governador Orestes Quércia (então PMDB). Como reconhecimento ao seu papel pela implantação da referida estrutura esportiva, foi aprovada a Lei nº 1495/88, dando seu nome ao Ginásio Municipal de Esportes de Cordeirópolis. 

Vale lembrar que a construção deste ginásio ficou marcada pela exposição de uma maquete, talvez a primeira vista na cidade em se tratando de obras públicas, que demonstrava como ficaria o Ginásio Municipal de Esportes após sua conclusão. 

Por fim, após sua liberação oficial por parte do Poder Público Municipal, o Ginásio ainda foi alvo de um último convênio com o Governo do Estado de São Paulo, cujo objetivo era a conclusão das obras. Este acordo foi autorizado pela Lei nº 1542, de 2 de agosto de 1989. 
A ação do Governo Federal (2005-2008)

Durante quinze anos, as estruturas esportivas públicas, descontadas as quadras esportivas construídas em escolas municipais, mantiveram-se inalteradas, sem que o Governo do Estado, neste período, destinasse recursos para sua melhoria ou ampliação. A única exceção foi a implantação, com recursos municipais do Centro Esportivo do Jardim Progresso, no final de 2004, composto de mini-ginásio de esportes, campo de futebol e conjunto de piscinas adulto e infantil, atendendo a zona sul da cidade. 

Com as mudanças administrativas ocorridas nos Governos Federal (em 2003) e municipal (em 2005), mudaram-se os atores e entrou em cena o recebimento de verbas de Brasília para construção de equipamentos esportivos. 

Em 2005, foram realizados esforços para construção de duas obras de pequena escala: um “núcleo de esporte recreativo e de lazer”, com recursos aproximados de R$ 100 mil, oriundos do Ministério do Esporte e, no mesmo ano, a construção de uma “quadra de esportes no Jardim Juventude”. No ano seguinte, através da Lei nº 2360, de 19 de outubro de 2006, o município recebeu recursos para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal “Profª Maria Aparecida Pagoto Moraes”, no Jardim Cordeiro.

Dois equipamentos esportivos foram implantados nos últimos anos, através da aplicação de recursos federais, oriundos de dois convênios autorizados pelas Leis nº 2489, de 24 de março de 2008 e nº 2538, de 11 de setembro de 2008, firmados com o Ministério do Turismo (?). Em consequência, foram implantadas a “Praça de Esportes João Filier”, no Jardim Bela Vista e o Centro Esportivo Educacional (?) Paulo Freire, no Jardim Eldorado.
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