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Paulo César Tamiazo
Coluna: Revivendo a História
Publicado: 23/07/2013 às 09:46:21
Casas para o povo: os 70 anos da CACI em Cordeirópolis
Nesta oportunidade, resolvemos ressaltar a passagem dos 70 anos da primeira iniciativa de habitação popular direcionada a Cordeirópolis, o que antecedeu as experiências posteriores, realizadas desta vez pelo Poder Público, em associação com o Governo do Estado. Quanto aos loteamentos, usados mais de uma vez para minimizar o déficit habitacional do momento e fortalecer os cofres municipais, estes serão abordados em um texto separado. 

Conforme tivemos oportunidade de descobrir em nossas pesquisas, durante a década de 1990, no Tabelionato de Notas e Protesto de Cordeirópolis, em 18 de dezembro de 1943 foi assinada a escritura de constituição da CACI – Companhia Administradora e Construtora de Imóveis, cujo capital fixado à época montava em Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), composto de 1.000 ações. 

O objetivo da companhia era, segundo seus estatutos, a construção de residências para operários, realização de construções de maior ou menor vulto; reformas prediais, exploração de alugueis de prédios, compra e venda de imóveis e administração predial. A empresa fixava o seu prazo de funcionamento em 30 anos, ou seja, até 1973, e seria composta de um Diretor-Presidente, um Diretor-Tesoureiro e um Diretor-Superintendente, sendo realizada sob a legislação da época, o Decreto-Lei n
º 2.627, de 26 de setembro de 1940, conhecido como “lei das sociedades por ações”, sendo revogado parcialmente pela atual Lei n
º 6.404 de 1976, chamada “Lei das S/A” ou sociedades anônimas. 

Visando contribuir para a construção de casas para os trabalhadores urbanos, fenômeno que passou a ser conhecido no então distrito de Cordeiro a partir da implantação das indústrias de tecelagem, após a década de 1930, figuravam como seus principais acionistas: as empresas Gabriel & Rafael Jafet e Krauter & Cia., as principais indústrias de transformação da seda deste período, cada um com 100 ações; os senhores Gabriel André Saad, Fuad José Duailibi, Alfredo Saad e Fuad Saad, originários de Campo Grande, no Mato Grosso, e que implantaram posteriormente a “S/A Papel e Cartolina Saad”, onde atualmente se encontra a empresa “R. Ramenzoni”; os dois primeiros entraram com 200 ações, e os dois segundos, com 50. 

O bom trânsito do futuro Diretor-Presidente da companhia, Jamil Abrahão Saad, no meio empresarial e financeiro de Limeira, contribuiu para que diversas personalidades daquela cidade se associassem à iniciativa, como Ary Levy Pereira  e sua mulher Maria da Glória Prado Pereira, com 65 e 50 ações, respectivamente; Francisco Silva, com 5 ações; o dr. Otávio Lopes Castelo Branco, conhecido posteriormente como “deputado Otávio Lopes”, prefeito de Limeira, com 5 ações; José Ranciaro e Américo Francisco, empresários limeirenses, com 5 ações cada; Dr. Vivaldo Gonçalves Côrtes, advogado e Renato Pereira Guimarães, cartorário, ambos de Limeira, além de Jamil Abrahão Saad, com 148 ações e Carlos Hespanhol, com 50, tradicionais empresários de Cordeirópolis. 

A população de Cordeirópolis, ainda Cordeiro, não deixou de responder ao chamado para a constituição da companhia, sendo que diversos empresários e proprietários rurais aderiram à iniciativa: Uarde Abrahão, com 40 ações; João Peruchi, com 25, Laurentino Fonseca, com 20 e Carmelo Fior, com 15, foram acionistas medianos na formação da empresa, ficando abaixo deles diversos acionistas minoritários também representativos da sociedade local. 

Com cinco ações cada, faziam parte da companhia conhecidas personalidades locais: Pedro Antonio Hespanhol, comerciante e político; Adolpho Fratini, comerciante e político; José Betanho; Alfredo Poli, comerciante; José Moreira, farmacêutico; Adolpho Hubner, proprietário; Elias Maluf, comerciante;  Pedro Stocco, comerciante; José Botion, proprietário; Adolpho Lucke, comerciante; a empresa João Machioni & Irmãos; Marieta Crozati Pereira, proprietária das terras que se tornaram a Vila Santo Antonio; Durval Alves, diretor da Torção Cordeiro e político local; Abílio Panhoca, comerciante; Sebastião Pereira de Moraes, comerciante, Benedito Guimarães Cruz, farmacêutico, Jorge Fernandes, professor e diretor do Grupo Escolar “Coronel José Levy”, além de Dino Boldrini e Mansueto Baraldo, mais conhecido como Manoel Beraldo. Curiosamente, com cinco ações, também fazia parte da companhia o Padre Luiz Stefanello, Pároco da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção do Bairro do Cascalho. 

Conforme a escritura pública de constituição da companhia, as 1000 ações ordinárias nominativas, ou seja, aquelas que “proporcionam participação nos resultados econômicos de uma empresa, conferindo a seu titular o direito de voto em assembleia, mas não dando direito preferencial a dividendos”. 

Um texto de autoria de Luciana Seabra, publicado no blog “Economia Clara”, explica o que são e como funcionam as “ações ordinárias nominativas”:

Quando você compra uma ação torna-se um dos proprietários da empresa. Se ela é do tipo ordinária nominativa, você tem direito a participar das decisões da companhia. Você pode participar da Assembleia dos Acionistas, onde, por exemplo, decide-se o destino dos lucros da empresa e elege-se a diretoria.

É claro que o seu poder de voto depende da quantidade de ações que você tem. Se tiver poucas, pode tentar fazer alianças com outros acionistas para defender algum interesse específico. Um pequeno grupo pode ser poderoso se a ações estiverem muito pulverizadas, ou seja, espalhadas entre vários acionistas.

A pulverização das ações é considerada um fator positivo, já que garante maior democracia nas decisões. Por isso, em mercados mais desenvolvidos, as ações ON são muito valorizadas. Nos outros, como elas só conferem poder real quando em grandes quantidades, não têm tanto valor.” 

Conforme indicou o documento inicial, deste valor de Cr$ 200.000,00 (o equivalente a R$ 1,2 milhão), somente 20% já tinha sido depositado pelos acionistas, sendo que os outros 80% seriam acumulados em oito prestações mensais, com prazo até agosto de 1944. 

O interessante é que, pela primeira vez, a companhia demonstra preocupações com a organização do espaço urbano, expressa na frase destacada de seus estatutos: 

“A Companhia imprimirá um trabalho de defesa da uniformização urbana, procurando zelar pela construção de prédios, determinando suas localizações, conforme valor e estética”. 

Finalmente, foram eleitos os membros de sua diretoria, a saber: Jamil Abrahão Saad, Diretor-Presidente; Ary Levy Pereira, Diretor-Superintendente e Carlos Hespanhol, Diretor-Tesoureiro. O Conselho Fiscal seria composto de Gabriel Miguel Jafet, Gabriel André Saad e Durval Alves, tendo a diretoria a remuneração de Cr$ 200,00 mensais e o Conselho Fiscal recebendo Cr$ 50,00 por reunião. 

No período de nossas pesquisas, que compreende até o início da década de 1970, não encontramos um número exato das casas que foram erguidas pela companhia, o que poderia ser esclarecido através de pesquisas dentro do Cadastro Imobiliário do município e nos Cartórios de Registro de Imóveis de Limeira. 

Como exemplar significativo desta iniciativa, chamamos a atenção para a residência situada à Rua Carlos Gomes, nº 37, próximo à Rua Siqueira Campos, perto da Prefeitura, onde ainda se encontra a placa da “CACI”. Em um imóvel ao lado, a placa foi recoberta de tinta, e mereceria que fosse recuperada, para recordar estes fatos ocorridos há pelo menos 70 anos em Cordeirópolis.
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